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Curso Gratuito Online Direito Penal Militar

Matricule-se grátis no curso Direito Penal Militar.
Com Opção de Certificado Válido em Todo Brasil!

Matricule-se
Direito Penal Militar

Conteúdo programático

01

Conceito de Direito Penal Militar

02

Tempo do Crime

03

Lugar do Crime

04

Aplicação da Lei Penal Militar no Espaço

05

Princípio da Territorialidade

06

Crime Militar

07

Critérios Determinantes

08

Crime Militar em Tempo de Paz

09

Crime Propriamente Militar e coautoria com civil

10

Homicídio doloso praticado por militar contra civi

11

Crime Militar em Tempo de Guerra

12

Causa de aumento de pena

13

Aplicação da lei penal militar em crimes cometidos em prejuízo de país aliado

14

Ilicitude (antijuridicidade)

15

Requisitos das causas de exclusão da ilicitude

16

Exercício regular de direito Excludente de ilicitude do comandante

17

Excesso nas causas de justificação

18

Elementos não constitutivos do crime

19

Culpabilidade

20

Imputabilidade (Capacidade de Culpabilidade)

21

Potencial consciência da ilicitude

22

Exigibilidade de conduta diversa

23

Das penas principais e das penas acessórias

24

Declaração de indignidade para o oficialato

25

Declaração de incompatibilidade com o oficialato

26

Pena de exclusão das Forças Armadas

27

Perda da Função Pública

28

Inabilitação para o exercício de função pública

29

Suspensão do poder familiar

30

tutela ou curatela

31

Suspensão dos direitos políticos

32

Medidas de Segurança

33

Internação em Manicômio Judiciário

34

Cassação da licença para dirigir veículos motorizados

35

Proibição de frequentar determinados locais

36

Interdição de estabelecimento

37

sociedade ou associação

38

Efeitos da condenação

39

Da Ação Penal Militar

40

Extinção da punibilidade

41

Causas de extinção da punibilidade

42

Fundamentos políticos da prescrição

Mais informações
sobre o curso

Tipo de Curso: LIVRE

 

Certificado Válido em Todo Brasil: Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

 

O certificado pode ser utilizado para:

- Atividades complementares (horas extracurriculares)
- Enriquecer o seu currículo
- Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
- Avaliações para promoções internas nas empresas
- Gratificações adicionais conforme plano de carreira
- Concursos públicos (mediante verificação do edital)
- Provas de títulos (mediante verificação do edital)
- Seleções de mestrado e doutorado;
- E diversas outras finalidades

OBS: o Certificado NÃO É GRATUITO

 

Público Alvo: Este Curso é direcionado para jovens e adultos em busca de qualificação profissional, estudantes, profissionais em geral e demais interessados.

 

Pré-requisitos: Não há exigência de escolaridade ou idade mínima para participar dos Cursos. Os Cursos poderão ser feitos por pessoas de qualquer idade e grau escolar.

 

Objetivo: Este curso objetiva capacitar profissionais de diversas áreas do conhecimento e estudantes que desejam atualizar-se no assunto, que estão em busca de novos desafios, e desejam obter maior aprendizado sobre o tema.

 

Metodologia:

- O aluno estudará de forma autônoma, precisar estudar todas aulas disponíveis, assim como as aulas complementares, quando disponível.

- Todos cursos possuem uma avaliação de 5 a 10 questões. Para ter direito ao certificado, o aluno precisa ser aprovado na avaliação(60% de aproveitamento). Caso não seja aprovado, pode realizar a avaliação novamente.

- Após aprovação na Avaliação, o aluno pode solicitar seu Certificado(mediante uma taxa administrativa)

- O estudo e avaliação são simples, mas exigirão atenção para que possa obter sucesso

- Os cursos são livres e disponibilizado 24 horas em nosso site, você terá o tempo que quiser para fazer o estudo do conteúdo.

- Todo o processo é online, você fará tudo a partir de um computador ou celular com acesso a internet. 

Opção de Emitir o

Certificado Digital [Certificado]

Ao concluir o curso você tem a opção de emitir seu certificado digital. E assim comprovar que se qualificou e se atualizou para o mercadol!

TAXA DE EMISSÃO: A emissão do certificado digital é opcional e fica condicionada ao pagamento da Taxa de Emissão de Certificado de acordo a carga horária do curso.

IMPORTANTE: O Certificado Digital NÃO é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. Caso Queira receber o certificado impresso em sua casa além da taxa de emissão do certificado é cobrado uma taxa de envio no valor de R$25,00

IMPORTÂNCIA DO CERTIFICADO: É a melhor maneira de comprovar a sua qualificação profissional e investir em sua carreira

BASE LEGAL DO CERTIFICADO: Todos os certificados emitidos pelo Empresariado WEB - Pensar Cursos seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

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Certificado digital

Comentários

Veja o feedback de nossos alunos
[Diego Bruno Paiva]

Diego Bruno Paiva

    Muito bom

    [Edson Ribeiro]

    Edson Ribeiro

      adorei curso produtivo

      [Bianca CHRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE]

      Bianca CHRISTINA NASCIMENTO DE ANDRADE

        100

        [Jamile Sousa]

        Jamile Sousa

          10.

          [Willian Digiorgio Moura de Carvalho]

          Willian Digiorgio Moura de Carvalho

            Muito bom o curso, sem igual!

            [Roberto Mathias]

            Roberto Mathias

              Em relação a isso, é algo plenamente incrível no que se aprender e entender e saber,e de fato a ser explicar o diversos assunto com imenso detalhes de conhecer e ter o discernimento e entender um pouco de tudo na verdade.

              [Valdinete Alves]

              Valdinete Alves

                BOM

                Perguntas Frequentes

                Confira as perguntas e respostas mais comuns!

                Esses cursos são grátis mesmo?

                Todos cursos do nosso site possuem matrícula grátis, no qual você tem direito de acesso ao curso por 6 meses, baixar a(s) apostila(s) e fazer a avaliação online. Somente, caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de acordo a carga horária do curso - o certificado Digital não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e impressão. No entanto, o aluno pode solicitar o recebimento do certificado impresso, mediante taxa adicional.

                O aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado. Não haverá o bloqueio ou restrição de acesso aos alunos que não solicitarem o certificado.

                Os cursos são reconhecidos pelo MEC?

                Os cursos online de nosso site são denominados cursos livres de atualização e qualificação, diferente de cursos de graduação, pós-graduação e técnico profissionalizantes que necessitam de reconhecimento e qualificação. Cursos Livres, segundo a Lei nº 9.394, é a modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior.

                Todos nossos certificados seguem a base legal da Lei nº 9394/96, do Decreto Presidencial n° 5.154, de 23 de julho de 2004, Art. 1° e 3° e as normas do Ministério da Educação (MEC) pela Resolução CNE n° 04/99, Art. 11, referente a educação continuada do trabalhador.

                Ressaltamos que os Certificados emitidos pelo PENSAR CURSOS NÃO são válidos como um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.

                O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins.

                Resumindo: O MEC só autoriza cursos de graduação e pós-graduação. Já as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos livres não se classificam como cursos de graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizantes.

                Posso fazer dois ou mais cursos ao mesmo tempo?

                Sim. Cada curso tem um andamento próprio, independente de outros cursos. Você pode fazer quantos cursos desejar ao mesmo tempo.

                Os cursos online possuem certificados?

                SIM. Ao término de cada curso, caso o aluno tenha sido aprovado e obtido uma média superior a 60%, ele terá opção de emitir seu certificado de conclusão de curso, para isso é necessário efetuar o pagamento da TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO. O certificado digital é liberado para impressão imediatamente após a aprovação do pagamento da taxa.

                Modelo Certificado

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                O certificado também é Grátis?

                O certificado é OPCIONAL e não é gratuito.

                O aluno pode se inscrever em quantos cursos desejar, estudar à vontade, mesmo não tendo interesse em solicitar o certificado. Não haverá qualquer bloqueio, restrição de acesso ou tratamento diferenciado em nosso suporte aos alunos que não solicitarem o certificado.

                Caso deseje emitir o Certificado Digital é cobrado uma taxa de acordo a carga horária do curso.  O certificado não é enviado para sua residência, este ficará disponível em seu ambiente virtual para download e/ou impressão. Porém, há opção de pagar uma taxa de R$25 para receber o certificado já impresso na residência.

                Quais valores do certificado?

                20 horas de Carga Horária: R$ 9,90*
                40 horas de Carga Horária: R$ 19,90
                80 horas de Carga Horária: R$ 29,90
                100 horas de Carga Horária: R$ 39,90
                150 horas de Carga Horária: R$ 44,90
                200 horas de Carga Horária: R$ 59,90
                280 horas de Carga Horária: R$ 69,90

                *disponível apenas para minicursos

                Em quanto tempo recebo o Certificado?

                O certificado é liberado de imediato após confirmação do pagamento da taxa.

                Lembrando que para ter opção de solicitar o certificado, o aluno precisa concluir todas aulas e ser aprovado na avaliação.

                Prazo Confirmação de Pagamento

                Boleto: confirmação em até 2 dias úteis

                Cartão de Crédito:  liberação é imediata, mas eventualmente pode se estender um pouco em virtude de problemas de sistema, fluxo de transações, necessidade de confirmação por parte da operadora do cartão, entre outros.

                O certificado é válido em todo Brasil?

                O Certificado de Conclusão do Curso é válido em todo o Brasil e serve para várias finalidades:

                - Enriquecer o seu currículo;

                • Horas extracurriculares em faculdades
                • Participar de Progressão Funcional
                • Avaliações de empresas em processos de recrutamento e seleção
                • Avaliações para promoções internas nas empresas
                • Gratificações adicionais conforme plano de carreira
                • Concursos públicos (mediante verificação do edital)
                • Provas de títulos (mediante verificação do edital)

                 entre outras finalidades...

                NOTA: para fins específicos de certificação, deve-se consultar previamente os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Pensar Cursos se responsabilize por isto.

                Certificado pode ser validado?

                Todos nossos certificados possuem QRCODE e podem ser validado em nosso site, pelo link: https://www.pensarcursos.com.br/certificados

                Modelo do Certificado

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                Qual carga horária dos Cursos?

                Os cursos gratuitos possuem carga horária variável de *20 a 280 horas. 

                Obs: 20h apenas para minicursos. Demais cursos a partir de 40h

                Flexibilização da carga horária

                Cada aluno tem um nível de conhecimento, familiaridade com o sistema de estudo e o conteúdo em si. Além disso, há materiais complementares que podem auxiliar o aluno na aprendizagem. Dessa forma, como cada aluno terá um tempo diferente para conclusão do curso, oferecemos uma carga horária variada(20h a 280h).

                Assim, o aluno assume toda e qualquer responsabilidade sobre a escolha e poderá concluir o curso a qualquer momento conforme o tempo que teve para aprendizado.

                O Certificado é enviado para minha casa?

                Por padrão o Certificado é Digital e NÃO enviamos para residência do aluno.

                No entanto há opção do aluno pagar uma taxa de envio de R$25 e receber na sua residência(enviamos pelos Correios e informamos o código de rastreio)