{"id":7643,"date":"2023-11-19T12:37:20","date_gmt":"2023-11-19T15:37:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=7643"},"modified":"2023-11-19T12:37:20","modified_gmt":"2023-11-19T15:37:20","slug":"inss-muda-regra-de-retorno-ao-trabalho-no-auxilio-doenca-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/inss-muda-regra-de-retorno-ao-trabalho-no-auxilio-doenca-entenda\/","title":{"rendered":"INSS muda regra de retorno ao trabalho no aux\u00edlio-doen\u00e7a; entenda"},"content":{"rendered":"
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social emitiram a portaria conjunta n\u00ba 38, introduzindo novas diretrizes para benefici\u00e1rios do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n

Conforme estabelecido na norma, agora est\u00e1 autorizada a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio e o retorno ao trabalho sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica. Segundo a portaria, o “segurado pode solicitar a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do benef\u00edcio por 30 dias”.<\/p>\n

Atualmente, essa solicita\u00e7\u00e3o pode ser realizada duas vezes, ap\u00f3s o que \u00e9 obrigat\u00f3rio submeter-se a uma per\u00edcia m\u00e9dica. A avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica pode conceder o tempo necess\u00e1rio para recupera\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, podendo at\u00e9 mesmo ser superior.<\/p>\n

Essa modifica\u00e7\u00e3o visa evitar situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em que ocorria o “pagamento de benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria para trabalhadores que j\u00e1 estavam aptos a retornar ao trabalho”.<\/p>\n

O que \u00e9 o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n

O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados de exercer suas atividades laborais devido a problemas de sa\u00fade ou acidentes.<\/p>\n

Essa incapacidade deve ser tempor\u00e1ria, ou seja, n\u00e3o definitiva, e impede o indiv\u00edduo de realizar suas atividades profissionais durante um per\u00edodo determinado.<\/p>\n

Principais caracter\u00edsticas do aux\u00edlio-doen\u00e7a:<\/p>\n

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  1. Tempo de Benef\u00edcio:<\/strong> O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 concedido por um per\u00edodo espec\u00edfico, que pode variar de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e a gravidade da condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do segurado.<\/li>\n
  2. Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica:<\/strong> Para obter o aux\u00edlio-doen\u00e7a, o segurado passa por uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica realizada pelo INSS. Essa avalia\u00e7\u00e3o determina a necessidade do benef\u00edcio e estabelece a dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio.<\/li>\n
  3. Car\u00eancia:<\/strong> \u00c9 necess\u00e1rio cumprir um per\u00edodo de car\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es para ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a. A car\u00eancia varia de acordo com a natureza da incapacidade.<\/li>\n
  4. Pagamento:<\/strong> Durante o per\u00edodo em que o segurado estiver afastado do trabalho devido \u00e0 incapacidade tempor\u00e1ria, ele recebe um valor mensal correspondente ao benef\u00edcio, calculado com base na m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias.<\/li>\n
  5. Per\u00edcia M\u00e9dica de Revis\u00e3o:<\/strong> O INSS realiza per\u00edcias m\u00e9dicas peri\u00f3dicas para reavaliar a condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade do segurado e determinar a continuidade ou cessa\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/li>\n
  6. Volta ao Trabalho:<\/strong> Ap\u00f3s o per\u00edodo estabelecido, o segurado passa por uma nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para determinar se est\u00e1 apto a retornar ao trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 importante ressaltar que o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio tempor\u00e1rio, destinado a amparar os segurados durante per\u00edodos de incapacidade para o trabalho devido a motivos de sa\u00fade.<\/p>\n

    Quantas pessoas aguardam per\u00edcia para a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n

    Conforme informa\u00e7\u00f5es do INSS, atualmente, 150 mil indiv\u00edduos est\u00e3o aguardando per\u00edcias m\u00e9dicas para a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a, com datas de avalia\u00e7\u00e3o programadas para o futuro distante.<\/p>\n

    Com a implementa\u00e7\u00e3o da medida anunciada, o Instituto assegura a possibilidade de antecipar essas avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

    A novidade consiste na autoriza\u00e7\u00e3o para que o pr\u00f3prio segurado solicite a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, permitindo a realoca\u00e7\u00e3o desses hor\u00e1rios para aqueles que est\u00e3o aguardando o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) destinado a pessoas com defici\u00eancia por mais de dois anos.<\/p>\n

    Leia tamb\u00e9m: Vacina contra a Covid agora \u00e9 OBRIGAT\u00d3RIA para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/span><\/a><\/p>\n

    Como funcionar\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica?<\/h2>\n

    De acordo com a publica\u00e7\u00e3o do INSS, a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser\u00e1 implementada da seguinte maneira:<\/p>\n

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    1. Independente do tempo de espera pela per\u00edcia m\u00e9dica, podendo ser aplicada quando o prazo for inferior a 30 dias;<\/li>\n
    2. Abrangendo todas as Ag\u00eancias da Previd\u00eancia Social (APS);<\/li>\n
    3. Podendo ser solicitada pelo benefici\u00e1rio tantas vezes quantas forem necess\u00e1rias.<\/li>\n<\/ol>\n

      Para mais not\u00edcias relacionadas ao direito previdenci\u00e1rio, consulte o blog do Previdenciarista. N\u00e3o deixe de conferir tamb\u00e9m o artigo completo sobre aposentadoria por idade.<\/p>\n

      Leia tamb\u00e9m: Benef\u00edcio social EXTRA de R$ 2.640,00 est\u00e1 dispon\u00edvel para ESTES trabalhadores<\/span>\u00a0<\/a><\/p>\n

      Quem tem direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/h2>\n

      O aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 um benef\u00edcio concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a trabalhadores que ficam temporariamente incapazes de exercer suas atividades laborais devido a problemas de sa\u00fade ou acidentes. Para ter direito ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e9 necess\u00e1rio atender a alguns requisitos espec\u00edficos, tais como:<\/p>\n

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      1. Qualidade de Segurado:<\/strong>\n