A internet \u00e9 sistema global de informa\u00e7\u00f5es, que \u00e9 compartilhada por usu\u00e1rios de computadores, smartphones e celulares de todo o mundo.<\/p>\n
Isso d\u00e1 a impress\u00e3o de que esse sistema \u00e9 pura anarquia, uma terra sem lei, onde perfis \u201cfake\u201d e \u201ctrolls\u201d podem aplicar golpes e sumir.<\/p>\n
Entretanto, essa vis\u00e3o est\u00e1 bem distante da realidade. Se um dia a internet foi isso, hoje ela \u00e9 regulada. Leis em todos os pa\u00edses foram sendo criadas, a fim de que o uso desse sistema seja adequado e \u00e9tico.<\/p>\n
No Brasil h\u00e1 leis dessa natureza, tamb\u00e9m. Dessa maneira, torna-se vital que juristas, (advogados, ju\u00edzes ou acad\u00eamicos), conhe\u00e7am essas leis, para fazer valer a responsabilidade e a \u00e9tica.<\/p>\n
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Lei para garantir o direito \u00e0 privacidade e seguran\u00e7a de dados na internet. Foi nomeada em alus\u00e3o \u00e0 atriz, que teve seu aparelho celular invadido, e teve fotos \u00edntimas compartilhadas.<\/p>\n
Essa lei introduziu tr\u00eas artigos especificamente voltados ao c\u00f3digo civil da internet:<\/p>\n
Todos esses artigos e crimes s\u00e3o estudados e comentados no nosso curso de Direito Penal na Era Digital.<\/p>\n
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Esse decreto regulamentou o Direito do Consumidor aos padr\u00f5es de consumo da era digital. Como assim?<\/p>\n
Antes, vendia-se livremente pela internet, apesar de j\u00e1 existirem na rede, Modelos Econ\u00f4mcos e No\u00e7\u00f5es de Mercado. \u00a0Essas empresas, por vezes, faziam transa\u00e7\u00f5es sem pagar impostos, sem garantir o Direito ao Arrependimento de Compra, sem emitir Nota Fiscal, entre outros.<\/p>\n
Assim, Processos Administrativos Tribut\u00e1rios, contra sonega\u00e7\u00e3o, eram muito mais complexos de serem julgados<\/p>\n
Hoje, n\u00e3o. Qualquer transa\u00e7\u00e3o comercial pela internet deve a par de tributos legais.<\/p>\n
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Esp\u00e9cie de \u201cLei Maior\u201d da internet, a Lei No 12.965\/2014 foi criada para garantir um uso adequado das redes. Isso inclu\u00ed a preven\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de crimes que j\u00e1 eram praticados em ambiente n\u00e3o-digital, al\u00e9m de garantir direitos.<\/p>\n
Entre esses crimes, podemos citar:<\/p>\n
A internet \u00e9 sistema global de informa\u00e7\u00f5es, que \u00e9 compartilhada por usu\u00e1rios de computadores, smartphones e celulares de todo o mundo. Isso d\u00e1 a impress\u00e3o de que esse sistema \u00e9 pura anarquia, uma terra sem lei, onde perfis \u201cfake\u201d e \u201ctrolls\u201d podem aplicar golpes e sumir. Entretanto, essa vis\u00e3o est\u00e1 bem distante da realidade. Se […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":739,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[32,28,5],"tags":[254,252,253,256],"class_list":["post-738","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos","category-educacao","category-tecnologia","tag-crimes-digitais","tag-direito-digital","tag-internet","tag-marco-civil-da-internet"],"yoast_head":"\n