{"id":73148,"date":"2024-10-11T19:09:28","date_gmt":"2024-10-11T22:09:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=73148"},"modified":"2025-04-24T08:56:10","modified_gmt":"2025-04-24T11:56:10","slug":"quanto-ganha-um-guarda-municipal-concursado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/quanto-ganha-um-guarda-municipal-concursado\/","title":{"rendered":"Quanto ganha um Guarda Municipal concursado?"},"content":{"rendered":"

O arcabou\u00e7o jur\u00eddico brasileiro estabelece diretrizes fundamentais para a atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais. Conforme delineado no Artigo 144 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma responsabilidade compartilhada entre diversas institui\u00e7\u00f5es, incluindo as pol\u00edcias federal, rodovi\u00e1ria, ferrovi\u00e1ria, civis, militares e corpos de bombeiros, bem como as pol\u00edcias penais em \u00e2mbito federal, estadual e distrital.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, a Carta Magna n\u00e3o negligenciou os munic\u00edpios nesse aspecto essencial. O \u00a7 8\u00ba do mesmo artigo confere aos entes municipais a prerrogativa de instituir guardas destinadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de seus bens, servi\u00e7os e instala\u00e7\u00f5es, desde que respeitadas as disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes.<\/p>\n

O arcabou\u00e7o legal das Guardas Municipais<\/h2>\n

A cria\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das guardas municipais<\/a> s\u00e3o regidas por um conjunto de leis em diferentes esferas. No \u00e2mbito federal, o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n\u00ba 13.022\/2014) estabelece normas gerais sobre a organiza\u00e7\u00e3o, institui\u00e7\u00e3o e exerc\u00edcio dessas corpora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Contudo, cada munic\u00edpio det\u00e9m autonomia para elaborar suas pr\u00f3prias legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, regulamentando aspectos como a estrutura hier\u00e1rquica, atribui\u00e7\u00f5es, requisitos para investidura no cargo e a remunera\u00e7\u00e3o dos guardas municipais concursados.<\/p>\n

O que faz um Guarda Municipal?<\/h2>\n

As guardas municipais desempenham um papel fundamental na preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e na prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio e dos servi\u00e7os prestados pelos munic\u00edpios. Suas atribui\u00e7\u00f5es abrangem a fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, o controle de tr\u00e2nsito, a preven\u00e7\u00e3o de atos il\u00edcitos e a colabora\u00e7\u00e3o com outras for\u00e7as de seguran\u00e7a, quando necess\u00e1rio.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os guardas municipais concursados atuam na prote\u00e7\u00e3o de bens, instala\u00e7\u00f5es e eventos promovidos pelas prefeituras, garantindo a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os e a manuten\u00e7\u00e3o da ordem em espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Quem pode se tornar um Guarda Municipal?<\/h2>\n

Embora o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabele\u00e7a requisitos b\u00e1sicos, como nacionalidade brasileira, n\u00edvel m\u00e9dio de escolaridade e idade m\u00ednima de 18 anos, cada munic\u00edpio pode definir crit\u00e9rios adicionais por meio de leis espec\u00edficas.<\/p>\n

Esses requisitos podem variar conforme as necessidades e particularidades locais, abrangendo desde exig\u00eancias de forma\u00e7\u00e3o complementar at\u00e9 testes de aptid\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica. \u00c9 essencial que os candidatos interessados consultem os editais dos concursos p\u00fablicos para obter informa\u00e7\u00f5es precisas sobre os pr\u00e9-requisitos exigidos.<\/p>\n

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A Lei n\u00ba 13.022\/2014) estabelece normas gerais sobre os Guardas Municipais. Imagem: Governo Federal<\/figcaption><\/figure>\n

Sal\u00e1rios e benef\u00edcios dos Guardas Municipais concursados<\/h2>\n

A remunera\u00e7\u00e3o dos guardas municipais concursados \u00e9 determinada pelas legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de cada munic\u00edpio<\/strong>, levando em considera\u00e7\u00e3o a realidade e as necessidades locais. Embora exista um projeto de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que visa estabelecer um piso salarial nacional de R$ 3.845,63<\/strong> para a categoria, at\u00e9 o momento, cada ente municipal tem autonomia para definir os vencimentos.<\/p>\n

Em 2024, diversos munic\u00edpios realizaram concursos p\u00fablicos<\/a> para a contrata\u00e7\u00e3o de guardas municipais, oferecendo sal\u00e1rios que variaram de R$ 1.412,00 a R$ 3.039,04, com uma m\u00e9dia de R$ 2.160,96. No entanto, \u00e9 fundamental considerar tamb\u00e9m os adicionais, gratifica\u00e7\u00f5es e benef\u00edcios previstos nas legisla\u00e7\u00f5es locais, que podem impactar significativamente a remunera\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n

Por exemplo, algumas cidades, como Salvador e S\u00e3o Jos\u00e9 do Rio Preto, concedem gratifica\u00e7\u00f5es por regime especial de trabalho, que podem elevar os vencimentos em at\u00e9 50% e 20%, respectivamente. Al\u00e9m disso, adicionais de periculosidade e insalubridade tamb\u00e9m s\u00e3o comuns, variando conforme as especificidades de cada munic\u00edpio. Veja abaixo alguns sal\u00e1rios dos guardas municipais em 2024 e suas respectivas cidades:<\/p>\n