{"id":71437,"date":"2024-10-02T15:02:54","date_gmt":"2024-10-02T18:02:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=71437"},"modified":"2024-10-02T16:44:09","modified_gmt":"2024-10-02T19:44:09","slug":"regulamentacao-da-nova-lei-geral-dos-concursos-o-que-e-necessario-saber","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/regulamentacao-da-nova-lei-geral-dos-concursos-o-que-e-necessario-saber\/","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o da Nova Lei Geral dos Concursos: o que \u00e9 necess\u00e1rio saber?"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, no in\u00edcio de setembro, a Lei Geral dos Concursos (Lei 14.965\/2024<\/strong>), uma legisla\u00e7\u00e3o que visa unificar as normas e diretrizes para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos em n\u00edvel federal<\/strong>. Essa nova lei traz consigo uma s\u00e9rie de altera\u00e7\u00f5es que buscam modernizar o processo e garantir mais transpar\u00eancia e efici\u00eancia.<\/p>\n

Estrutura da Lei Geral dos Concursos<\/h2>\n

A Lei Geral estabelece requisitos m\u00ednimos para os editais dos concursos, abordando desde a autoriza\u00e7\u00e3o inicial at\u00e9 o planejamento, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos. O objetivo principal \u00e9 padronizar as regras que regem os concursos p\u00fablicos, visando reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o que muitas vezes acompanha esses processos.<\/p>\n

Provas Online<\/h2>\n

Um dos aspectos mais inovadores da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de provas online<\/a>. A lei permite que as avalia\u00e7\u00f5es sejam realizadas de forma eletr\u00f4nica, em plataformas seguras com acesso individual controlado. No entanto, essa nova modalidade de prova ainda necessita de regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica antes de sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que as provas online possam ser efetivamente aplicadas, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma regulamenta\u00e7\u00e3o que pode ser tanto geral quanto espec\u00edfica de cada \u00f3rg\u00e3o ou entidade. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o deve incluir consultas pr\u00e9vias obrigat\u00f3rias e estabelecer as diretrizes necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a e a integridade das avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O texto da lei menciona que “o concurso poder\u00e1 ser realizado total ou parcialmente a dist\u00e2ncia”<\/em>, mas n\u00e3o detalha como isso ser\u00e1 feito na pr\u00e1tica. Quest\u00f5es como a seguran\u00e7a das provas, a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o em laborat\u00f3rios de inform\u00e1tica ou na resid\u00eancia dos candidatos ainda precisam ser definidas.<\/p>\n

Fases de implementa\u00e7\u00e3o e validade da Lei<\/h2>\n

Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, a nova lei entrar\u00e1 em um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o e se tornar\u00e1 obrigat\u00f3ria a partir de 1\u00ba de janeiro de 2028<\/strong>. Contudo, essa vig\u00eancia pode ser antecipada por meio de um ato que autorize a abertura de concursos p\u00fablicos, permitindo que a nova legisla\u00e7\u00e3o entre em vigor antes do prazo estipulado.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que as novas normas n\u00e3o se aplicar\u00e3o a concursos<\/a> que j\u00e1 foram abertos antes da promulga\u00e7\u00e3o da lei. Isso garante que os concursos em andamento continuem regidos pelas normas anteriores, evitando confus\u00f5es e poss\u00edveis problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n

\"APROVADO!
A aprova\u00e7\u00e3o foi feita pela CCJ e agora o texto precisa ser regulamentado. Imagem: Canva<\/figcaption><\/figure>\n

Formas de avalia\u00e7\u00e3o dos candidatos<\/h2>\n

A Lei Geral dos Concursos<\/a> tamb\u00e9m especifica as formas de avalia\u00e7\u00e3o que podem ser utilizadas para medir o desempenho dos candidatos. Entre elas, destacam-se:<\/p>\n