{"id":70280,"date":"2024-09-27T00:26:35","date_gmt":"2024-09-27T03:26:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=70280"},"modified":"2024-09-27T00:26:35","modified_gmt":"2024-09-27T03:26:35","slug":"nova-lei-de-cotas-de-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/nova-lei-de-cotas-de-concurso\/","title":{"rendered":"Governo quer aprovar nova lei de cotas de concursos at\u00e9 novembro"},"content":{"rendered":"

Alguns parlamentares alinhados ao Executivo est\u00e3o empenhados em garantir que o Projeto de Lei (PL) que institui a nova lei de cotas para concursos p\u00fablicos federais avance ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 criar condi\u00e7\u00f5es para que o texto seja aprovado no plen\u00e1rio entre o final de outubro e o in\u00edcio de novembro.<\/strong> Nesse cen\u00e1rio, o plano \u00e9 viabilizar a san\u00e7\u00e3o presidencial da proposta pelo presidente Lula no dia 20 de novembro, Dia da Consci\u00eancia Negra.<\/p>\n

Contudo, para que esse cronograma seja cumprido, \u00e9 necess\u00e1rio que a C\u00e2mara dos Deputados acelere a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, aprovando o regime de urg\u00eancia. Inicialmente, o PL 1958\/2001 passar\u00e1 por quatro comiss\u00f5es antes de uma poss\u00edvel vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio: Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais (Cpovos); Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o acelerada com regime de urg\u00eancia<\/h2>\n
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No momento, o projeto de lei aguarda para ser analisado pela Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais (Cpovos), com a deputada Carol Dartora (PT-PR) atuando como relatora. Segundo a parlamentar, caso o regime de urg\u00eancia seja aprovado, ap\u00f3s a an\u00e1lise na Cpovos, a proposta seguir\u00e1 diretamente para aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

“Existe prem\u00eancia em implementar os aprimoramentos introduzidos pela nova legisla\u00e7\u00e3o de cotas, especialmente para que a sociedade brasileira esteja cada vez mais representada na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Estamos bem articulados e confiantes de que poderemos ter esse PL sancionado em 20 de novembro”, a<\/em>firmou a deputada em conversa com o JOTA e a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina.<\/p>\n

Simbolismo da Data<\/h3>\n
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A deputada destaca que, neste ano, pela primeira vez, o Dia da Consci\u00eancia Negra ser\u00e1 considerado feriado<\/a> nacional, conforme determina a Lei 14.759, publicada em dezembro de 2023. Isso confere um significado ainda maior \u00e0 data escolhida para a san\u00e7\u00e3o presidencial da nova lei de cotas.<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Al\u00e9m da ministra da Gest\u00e3o, Esther Dweck, o ministro de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, e o chefe da Casa Civil, Rui Costa, participam das negocia\u00e7\u00f5es para acelerar a vota\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Principais pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Amplia\u00e7\u00e3o das Cotas<\/h3>\n

O PL das Cotas<\/a> amplia de 20% para 30% a reserva de vagas<\/strong> para pessoas negras e passa a incluir, dentro do mesmo percentual, a reserva de vagas para ind\u00edgenas e quilombolas nos concursos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. A regulamenta\u00e7\u00e3o da lei ir\u00e1 dispor sobre as vagas espec\u00edficas para ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n

Combate a fraudes<\/h3>\n

A proposta tamb\u00e9m estabelece mecanismos para coibir as recorrentes fraudes \u00e0 a\u00e7\u00e3o afirmativa verificadas ao longo dos dez anos de vig\u00eancia da atual legisla\u00e7\u00e3o, em especial nas universidades federais, com o fracionamento indevido de vagas.<\/p>\n

Por outro lado, a negocia\u00e7\u00e3o no Senado suprimiu a transfer\u00eancia de vagas n\u00e3o preenchidas para certames futuros e as metas de representatividade inicialmente previstas.<\/p>\n

Comiss\u00f5es de Heteroidentifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Um dos temas mais relevantes do debate t\u00e9cnico sobre a proposta diz respeito ao funcionamento das comiss\u00f5es criadas para confirmar a autodeclara\u00e7\u00e3o como negro, pardo, ind\u00edgena<\/a> ou quilombola. De acordo com o texto, haver\u00e1 par\u00e2metros m\u00ednimos para essa confirma\u00e7\u00e3o, como:<\/p>\n