{"id":5532,"date":"2023-11-02T13:10:32","date_gmt":"2023-11-02T16:10:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=5532"},"modified":"2023-11-02T13:10:32","modified_gmt":"2023-11-02T16:10:32","slug":"importante-mudanca-na-regra-para-sacar-o-fgts-confira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/importante-mudanca-na-regra-para-sacar-o-fgts-confira\/","title":{"rendered":"Importante MUDAN\u00c7A na regra para sacar o FGTS; confira"},"content":{"rendered":"

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) \u00e9 um fundo criado para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa. Assim, o empregador deve depositar 8% do sal\u00e1rio bruto do funcion\u00e1rio mensalmente em uma conta na Caixa Econ\u00f4mica Federal em nome do trabalhador.<\/p>\n

O trabalhador pode sacar o dinheiro da sua conta do FGTS se for demitido sem justa causa, o que \u00e9 chamado de saque-rescis\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel fazer saques especiais uma vez por ano, como o saque-anivers\u00e1rio e o saque extraordin\u00e1rio.<\/p>\n

Contudo, recentemente houve mudan\u00e7as nas regras do FGTS, permitindo que mais trabalhadores tenham acesso imediato ao dinheiro em suas contas. A seguir, veja quem pode receber!<\/p>\n

Mudan\u00e7a na regra do FGTS<\/h2>\n

Durante a pandemia da Covid-19, o governo federal tomou medidas para ajudar os trabalhadores a enfrentar os problemas causados pela crise. Uma dessas medidas permitiu que as pessoas retirassem dinheiro do FGTS no m\u00eas de seus anivers\u00e1rios. No entanto, as regras para fazer isso mudaram devido a mudan\u00e7as no governo.<\/p>\n

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, n\u00e3o ficou satisfeito com o sistema de saque-anivers\u00e1rio do FGTS desde que assumiu o cargo. Ele quer fazer altera\u00e7\u00f5es frequentes nesse sistema, o que resultou na retirada de grandes quantias do fundo.<\/p>\n

Ademais, para entender como o saque anual do FGTS no m\u00eas do anivers\u00e1rio funciona, \u00e9 importante saber que o FGTS \u00e9 uma conta vinculada ao contrato de trabalho que visa proteger os trabalhadores em caso de demiss\u00e3o injusta. Os empregadores depositam dinheiro na conta dos trabalhadores na Caixa Econ\u00f4mica Federal todo m\u00eas, principalmente para aqueles que t\u00eam contratos de trabalho sob as regras da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho).<\/p>\n

No entanto, o saque desse dinheiro s\u00f3 \u00e9 permitido em circunst\u00e2ncias espec\u00edficas.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0ESTAS coisas podem ACABAR com seu aux\u00edlio-doen\u00e7a do INSS<\/a><\/p>\n

O que mudou no saque-anivers\u00e1rio do FGTS?<\/h2>\n

O Minist\u00e9rio do Trabalho sugeriu uma nova lei para mudar as regras do saque-anivers\u00e1rio. Dessa forma, a ideia \u00e9 acabar com a espera de dois anos antes de poder sacar o dinheiro do FGTS ap\u00f3s a demiss\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m querem dar uma chance para os trabalhadores demitidos que tiveram seu dinheiro bloqueado possam receber o que lhes \u00e9 devido na rescis\u00e3o.<\/p>\n

Todavia, \u00e9 importante notar que o projeto de lei n\u00e3o deve trazer mudan\u00e7as dr\u00e1sticas na situa\u00e7\u00e3o atual. Parece que a ideia \u00e9 apenas fazer algumas corre\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, o ministro do Trabalho expressou pessoalmente a ideia de eliminar o saque-anivers\u00e1rio, mas depois reconsiderou e houve discuss\u00f5es internas.<\/p>\n

Ele argumenta que essa op\u00e7\u00e3o torna o Fundo de Garantia mais vulner\u00e1vel e dificulta a vida dos trabalhadores, porque quem escolhe receber uma parte do dinheiro anualmente precisa esperar at\u00e9 dois anos para fazer outro saque.<\/p>\n

Esses detalhes devem ser alterados em breve, com a apresenta\u00e7\u00e3o do texto completo, o que est\u00e1 previsto para acontecer at\u00e9 o fim da primeira semana de novembro, conforme o pr\u00f3prio ministro Marinho.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Padres (e outros religiosos) t\u00eam direitos trabalhistas?<\/a><\/p>\n

Mudan\u00e7as digitais<\/h2>\n

A introdu\u00e7\u00e3o de novas tecnologias facilitou a vida de muitos profissionais brasileiros. Portanto, \u00e9 importante que voc\u00ea tamb\u00e9m aproveite o FGTS Digital.<\/strong><\/p>\n

Em primeiro lugar, a data de vencimento para o pagamento do FGTS vai mudar. Agora, o prazo ser\u00e1 o 20\u00ba dia do m\u00eas seguinte ao da compet\u00eancia. No entanto, essa mudan\u00e7a s\u00f3 ser\u00e1 percebida no pr\u00f3ximo ano, quando o FGTS Digital estiver em vigor em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Enquanto isso, a segunda mudan\u00e7a est\u00e1 relacionada \u00e0s compet\u00eancias anteriores. Os empregadores precisar\u00e3o cumprir suas obriga\u00e7\u00f5es por meio do sistema Conectividade Social da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os valores do Fundo ser\u00e3o recolhidos por meio do Pix, e os boletos ser\u00e3o emitidos com um QR Code, permitindo o pagamento pelo aplicativo ou site do banco do empregador.<\/p>\n

Por fim, o eSocial ser\u00e1 a fonte de dados utilizada para o processo de arrecada\u00e7\u00e3o. Isso significa que os valores do Fundo ser\u00e3o gerados com base nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas no eSocial. Portanto, \u00e9 essencial que os trabalhadores mantenham suas informa\u00e7\u00f5es atualizadas para evitar problemas de cadastro.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0O que \u00e9 o FGTS?<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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