{"id":5457,"date":"2023-11-01T13:05:16","date_gmt":"2023-11-01T16:05:16","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=5457"},"modified":"2023-11-01T13:05:16","modified_gmt":"2023-11-01T16:05:16","slug":"novo-limite-de-faturamento-do-mei-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/novo-limite-de-faturamento-do-mei-2024\/","title":{"rendered":"NOVO limite de faturamento do MEI 2024"},"content":{"rendered":"

A defini\u00e7\u00e3o do limite de ganhos anuais para o Microempreendedor Individual (MEI) ainda \u00e9 um assunto muito debatido entre empreendedores e o governo. Assim, para entender qual ser\u00e1 o limite em 2024, \u00e9 importante considerar v\u00e1rios fatores cr\u00edticos que influenciam essa decis\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, a lei estabelece um limite de renda anual de R$ 81 mil para o MEI, o que equivale a uma m\u00e9dia mensal de R$ 6.750.<\/p>\n

Portanto, com base na lei atual, a expectativa inicial \u00e9 que o limite de faturamento anual para o MEI em 2024 continue sendo R$ 81 mil. No entanto, existe a possibilidade de um novo valor ser estabelecido no pr\u00f3ximo ano, mas isso depende da aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Veja os detalhes a seguir.<\/p>\n

Proposta define novo limite de faturamento para MEI<\/h2>\n

A Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria (SDECI) prop\u00f4s em 24\/08\/2023 um aumento no limite de receita anual para o Microempreendedor Individual (MEI), passando de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil. No entanto, essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar realidade.<\/p>\n

Desse modo, essa proposta n\u00e3o apenas eleva o teto de faturamento, mas tamb\u00e9m introduz um processo de transi\u00e7\u00e3o suave para MEIs que precisam mudar para a categoria de microempresa no regime do Simples Nacional devido ao aumento de suas receitas.<\/p>\n

Assim, isso dar\u00e1 aos empreendedores um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o para lidar com as novas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias e operacionais que v\u00eam com uma empresa de maior porte.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o governo prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma nova faixa de al\u00edquota. MEIs com receitas at\u00e9 R$ 81 mil continuar\u00e3o pagando 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo, como \u00e9 feito atualmente.<\/p>\n

Por outro lado, aqueles com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 144.912 ter\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o mensal de R$ 181,14, equivalente a 1,5% de R$ 12.076, que \u00e9 o novo limite mensal de receita proposto pela medida.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 importante ressaltar que essa mudan\u00e7a no limite de faturamento do MEI s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor em 2024 se for aprovada pelo Congresso<\/strong>. Caso a aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorra ainda este ano, o limite de faturamento anual do MEI permanecer\u00e1 em R$ 81 mil, como em 2023.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>MEI: Ter ou n\u00e3o ter? Por qu\u00ea?<\/a><\/p>\n

Alerta para novo golpe envolvendo o MEI<\/h2>\n

Recentemente, a Receita Federal emitiu um aviso importante para empres\u00e1rios que fazem parte do Simples Nacional e microempreendedores individuais. Eles est\u00e3o sendo alvo de um novo tipo de golpe, no qual golpistas enviam mensagens falsas pelo WhatsApp, prometendo descontos no pagamento de impostos via Pix.<\/p>\n

Os criminosos fazem parecer que voc\u00ea pode economizar dinheiro ao aceitar essas ofertas falsas de desconto. No entanto, \u00e9 fundamental destacar que a Receita Federal nunca realiza esse tipo de procedimento, ou seja, qualquer oferta desse tipo \u00e9 uma fraude. Portanto, \u00e9 importante ficar atento para n\u00e3o cair nesse golpe.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a\u00a0Receita Federal n\u00e3o envia boletos ou Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) por e-mail ou WhatsApp. Al\u00e9m disso, n\u00e3o oferece descontos de multas ou juros condicionados ao pagamento via Pix.<\/p>\n

Por fim, para pagar d\u00e9bitos ou emitir DAS, o empreendedor deve faz\u00ea-lo no Portal do Simples Nacional ou no Portal e-CAC, com acesso usando c\u00f3digo de acesso, certificado digital, ou conta gov.br n\u00edvel prata ou ouro.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong>\u00a0Como comprar produtos usados mais BARATOS na Amazon?<\/a><\/p>\n

Como evitar cair nesse tipo de golpe?<\/h2>\n

Para se proteger, \u00e9 essencial lembrar que mensagens prometendo dinheiro f\u00e1cil geralmente s\u00e3o golpes. Certifique-se de verificar a fonte da mensagem e desconfiar de solicita\u00e7\u00f5es de pagamento por WhatsApp ou e-mail. O melhor \u00e9 entrar em contato diretamente com a institui\u00e7\u00e3o mencionada na mensagem para confirmar a autenticidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, lembre-se de:<\/p>\n