<\/p>\n
Quando vemos uma not\u00edcia relativa a um menor de idade em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, normalmente a informa\u00e7\u00e3o elencada \u00e9 a de que o Conselho Tutelar fora acionado.<\/p>\n
Para come\u00e7ar, \u00e9 preciso que se diga: um conselheiro tutelar n\u00e3o \u00e9 um empregado concursado \u2013 esse \u00e9 eleito<\/em> pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Isso traz uma s\u00e9rie de diferen\u00e7as, por exemplo, em rela\u00e7\u00e3o ao trabalho de um promotor de justi\u00e7a da inf\u00e2ncia e juventude.<\/p>\n Al\u00e9m disso, para o conselho tutelar, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio<\/em> ter forma\u00e7\u00e3o em Direito ou Assist\u00eancia Social \u2013 embora o trabalho dos conselheiros envolva esses campos.<\/p>\n Logo surgem as perguntas: O que \u00e9 esse \u00f3rg\u00e3o do governo? O que ele faz? Como os membros de um CT s\u00e3o escolhidos?<\/p>\n Para entender mais, leia nosso artigo.<\/p>\n <\/p>\n Antes de 1990, a garantia de Direitos para crian\u00e7as e Adolescentes era garantida por \u00f3rg\u00e3os como Delegacias da inf\u00e2ncia e juventude e Juizados de Menores.<\/p>\n O grande problema desses \u00f3rg\u00e3os \u00e9 que eles acumulavam fun\u00e7\u00f5es (fiscalizar, investigar, executar [leis], punir [infratores]). Al\u00e9m disso, o excesso de burocracias tornava o trabalho lento, e incompleto.<\/p>\n Assim, em 1990, foram criados os Conselhos tutelares. \u00d3rg\u00e3o essencial no cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o prevista pelo Estatuto da Crian\u00e7a e Adolescente (ECA), um conselho tutelar tem uma s\u00e9rie de deveres.<\/p>\n Os mais importantes s\u00e3o:<\/p>\n Evidentemente, h\u00e1 muitas outras atribui\u00e7\u00f5es. Voc\u00ea pode ler todas elas aqui.<\/p>\n <\/p>\n Um Conselho Tutelar \u00e9 feito pela elei\u00e7\u00e3o de seus membros. De forma geral, s\u00e3o cinco pessoas, escolhidas por vota\u00e7\u00e3o, com mandato de 4 anos, podendo ter apenas uma <\/em>reelei\u00e7\u00e3o desses membros.<\/p>\n No caso de megal\u00f3poles, como SP ou Rio, os conselhos s\u00e3o divididos em regi\u00f5es, como subprefeituras ou afins. Em alguns casos pode existir mais de um conselho por regi\u00e3o.<\/p>\n Para voc\u00ea se eleger para um conselho, de maneira geral, \u00e9 preciso apenas<\/em> ter mais de 21 anos de idade, reputa\u00e7\u00e3o ilibada (sem acusa\u00e7\u00f5es criminais, com responsabilidades c\u00edvicas cumpridas) e residir na regi\u00e3o do conselho.<\/p>\n Vale dizermos que, eventualmente, uma cidade pode alterar as regras para escolha dos membros de seus conselhos tutelares, desde que essas n\u00e3o entrem em confronto com o ECA.<\/p>\n <\/p>\n Como os CT atuam? Diferente do que pode parecer, n\u00e3o \u00e9 responsabilidade de um conselheiro investigar ou punir \u2013 essas s\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es de delegacias e do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Inclusive, em casos envolvendo crimes, neglig\u00eancia familiar, abuso e afins, a investiga\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o n\u00e3o cabem ao conselho.<\/p>\n Um conselho recebe as informa\u00e7\u00f5es sobre a crian\u00e7a (da sociedade, das escolas, dos hospitais), analisa os casos, e faz os aconselhamentos, orienta\u00e7\u00f5es e encaminhamentos (para MP, aux\u00edlio m\u00e9dico e psicol\u00f3gico, delegacias etc.).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando vemos uma not\u00edcia relativa a um menor de idade em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, normalmente a informa\u00e7\u00e3o elencada \u00e9 a de que o Conselho Tutelar fora acionado. Para come\u00e7ar, \u00e9 preciso que se diga: um conselheiro tutelar n\u00e3o \u00e9 um empregado concursado \u2013 esse \u00e9 eleito pela popula\u00e7\u00e3o. Isso traz uma s\u00e9rie de […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":3298,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[27,28,26,22],"tags":[417,1094,464,1095,200],"class_list":["post-3297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-dicas","category-educacao","category-empregos","category-noticias","tag-assistencia-social","tag-conselho-tutelar","tag-direitos-civis","tag-emprego-publico","tag-psicologia"],"yoast_head":"\nO surgimento dos Conselhos<\/h2>\n
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