{"id":31553,"date":"2024-03-07T14:29:54","date_gmt":"2024-03-07T17:29:54","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=31553"},"modified":"2024-03-07T14:29:54","modified_gmt":"2024-03-07T17:29:54","slug":"quais-sao-os-adicionais-que-os-servidores-federais-tem-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/quais-sao-os-adicionais-que-os-servidores-federais-tem-direito\/","title":{"rendered":"Quais s\u00e3o os ADICIONAIS que os servidores federais t\u00eam direito?\u00a0"},"content":{"rendered":"

A seguir voc\u00ea ver\u00e1 um resumo para o CNU (Concurso Nacional Unificado) sobre os extras que os Servidores P\u00fablicos Federais t\u00eam direito. Vamos come\u00e7ar com algumas ideias iniciais e depois falar sobre os extras mencionados na Lei 8.112\/90, como adicional por trabalhos em condi\u00e7\u00f5es prejudiciais \u00e0 sa\u00fade, perigosas ou dif\u00edceis, adicional por horas extras, adicional noturno e adicional de f\u00e9rias.<\/p>\n

Continue lendo para aprender!<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Concursos P\u00fablicos 2024: est\u00e3o previstas 10 mil vagas e CNU para 2026<\/a><\/p>\n

Conhe\u00e7a os adicionais dos Servidores P\u00fablicos Federais<\/h2>\n

Vamos falar sobre os diferentes tipos de adicionais mencionados no artigo 61 da Lei 8.112\/1990. Esses adicionais incluem o adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas, o adicional pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio, o adicional noturno e o adicional de f\u00e9rias. \u00c9 importante observar que o “Adicional por Tempo de Servi\u00e7o” n\u00e3o ser\u00e1 abordado aqui, pois foi revogado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.225-45\/2001.<\/p>\n

Desse modo, os adicionais mencionados no artigo 61, incisos IV a VII, da Lei 8.112\/1990 s\u00e3o: adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas; adicional pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o extraordin\u00e1rio; adicional noturno; e adicional de f\u00e9rias.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 v\u00e1lido ressaltar que todos esses adicionais t\u00eam base constitucional, exceto o adicional de insalubridade, penosidade e periculosidade, conforme estabelecido nos artigos 7\u00ba e 39 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Confira 5 dicas de estudantes que tiraram nota mil na reda\u00e7\u00e3o do Enem<\/a><\/p>\n

Lista de adicionais\/extras<\/h2>\n

Adicional pelo exerc\u00edcio de atividades insalubres, perigosas ou penosas<\/h3>\n

O artigo 68 da Lei 8.112\/1990 estabelece que os servidores que trabalham regularmente em locais prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou em contato constante com subst\u00e2ncias perigosas t\u00eam direito a um aumento em seus sal\u00e1rios.<\/p>\n

Os motivos para esse aumento podem ser de tr\u00eas tipos:<\/p>\n

    \n
  1. Para locais insalubres, o servidor precisa trabalhar habitualmente l\u00e1 para ter direito ao aumento.<\/li>\n
  2. Para locais perigosos, o servidor precisa ter contato permanente com esses ambientes para ter direito ao aumento.<\/li>\n
  3. Para condi\u00e7\u00f5es penosas, como trabalhar em \u00e1reas de fronteira, o servidor tamb\u00e9m pode ter direito a um aumento, embora isso n\u00e3o seja especificado com clareza no artigo 68.<\/li>\n<\/ol>\n

    No entanto, \u00e9 importante destacar que esses aumentos n\u00e3o podem ser acumulados. Se um servidor tem direito aos aumentos de insalubridade e periculosidade, ele precisa escolher apenas um deles.<\/p>\n

    Al\u00e9m disso, o direito ao aumento cessa assim que as condi\u00e7\u00f5es ou os riscos que o motivaram forem eliminados.<\/p>\n

    Outras disposi\u00e7\u00f5es relacionadas a esses aumentos incluem o controle permanente das atividades em locais penosos, insalubres ou perigosos, o afastamento de servidores gestantes ou lactantes desses locais e a necessidade de observar a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao conceder esses aumentos. Os locais de trabalho e os servidores expostos a radia\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem ser submetidos a controle e exames m\u00e9dicos regulares.<\/p>\n

    Adicional por Servi\u00e7o Extraordin\u00e1rio<\/h3>\n

    Tanto a Constitui\u00e7\u00e3o quanto a Lei 8.112\/90 estabelecem que os servidores t\u00eam direito a receber pelo servi\u00e7o extraordin\u00e1rio um adicional de, no m\u00ednimo, 50% em rela\u00e7\u00e3o ao valor do trabalho normal. Em outras palavras, se um servidor ganha R$ 100 por hora, ele deve receber pelo menos R$ 150 por hora extra.<\/p>\n

    No entanto, o Estatuto restringe a presta\u00e7\u00e3o de horas extras, permitindo apenas em situa\u00e7\u00f5es excepcionais e tempor\u00e1rias, com um limite m\u00e1ximo de 2 horas extras por jornada.<\/p>\n

    Adicional noturno<\/h3>\n

    A Constitui\u00e7\u00e3o garante aos servidores o direito a uma remunera\u00e7\u00e3o maior pelo trabalho noturno, mas n\u00e3o especifica um valor m\u00ednimo para o adicional. A Lei 8.112\/1990 define que o servi\u00e7o noturno, entre 22h e 5h, deve ter um acr\u00e9scimo de 25% no valor da hora.<\/p>\n

    Entretanto, se o trabalho for extra nesse per\u00edodo, o adicional tamb\u00e9m incide sobre o valor da hora extra. Assim, se o servidor recebe R$ 100 por hora, deve receber no m\u00ednimo R$ 125 por hora noturna e R$ 150 por hora extra noturna.<\/p>\n

    Adicional de f\u00e9rias<\/h3>\n

    Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o e a Lei 8.112\/90, os servidores t\u00eam direito a um ter\u00e7o a mais do sal\u00e1rio normal durante as f\u00e9rias.<\/p>\n

    Por exemplo, isso significa que, se um servidor ganha R$ 12.000,00, durante as f\u00e9rias ele deve receber R$ 16.000,00.<\/p>\n

    Veja tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Textos argumentativos: tipos, caracter\u00edsticas e dicas<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A seguir voc\u00ea ver\u00e1 um resumo para o CNU (Concurso Nacional Unificado) sobre os extras que os Servidores P\u00fablicos Federais t\u00eam direito. 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