beirando \u00e0 calamidade<\/a>. Logo, essa medida pode vir a ajustar muitos pontos.<\/p>\nA MP j\u00e1 tinha sido anunciada no dia 25, e sua exist\u00eancia se justifica devido aos novo panoramas do mercado de trabalho, e em especial ao regime de teletrabalho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, embora ainda precise ser aprovada pelo Congresso Nacional, a MP j\u00e1 tem o mesmo peso de uma Lei.<\/p>\n
Assim, o que muda em rela\u00e7\u00e3o aos regimes de trabalho, com a MP 1.108?<\/p>\n
<\/p>\n
Teletrabalho, modelo h\u00edbrido e contratos variados<\/h2>\n
A nova MP prev\u00ea a possibilidade de contratos de trabalho que explicitem a modalidade home office. Antes, muitos trabalhadores se viam em situa\u00e7\u00e3o de informalidade, nesse sentido, ainda que tivessem v\u00ednculo empregat\u00edcio regular.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a MP abre precedentes para a ado\u00e7\u00e3o de modelo h\u00edbrido, isso \u00e9, um contrato de trabalho onde h\u00e1 per\u00edodos presenciais e per\u00edodos remotos, em tempos iguais ou de um sobre o outro.<\/p>\n
Antes, evidentemente, esse modelo existia, mas ele funcionava muito mais \u00e0 bel prazer de empregadores.<\/p>\n
Agora, a MP cria regras explicitas.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o central, nesse caso, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao tipo de contrato.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria regulamenta contratos por Jornada (per\u00edodo semanal de trabalho), Produ\u00e7\u00e3o (relativo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o prestado ou oferecido) e Tarefa (isso \u00e9, a quantidade produzida).<\/p>\n
<\/p>\n
Vantagens para pais e trabalhadores PCD<\/h2>\n
A Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m traz mudan\u00e7as significativas para trabalhadores com filhos pequenos, e para trabalhadores que sejam Pessoas Com Defici\u00eancia.<\/p>\n
Funcion\u00e1rios que se enquadrem nessas condi\u00e7\u00f5es t\u00eam prioridade, em contratos de trabalho com modalidades hibridas ou de teletrabalho.<\/p>\n
<\/p>\n
Sal\u00e1rios e contribui\u00e7\u00f5es para a Previd\u00eancia continuam iguais<\/h2>\n
A principal vantagem da nova MP \u00e9 no que se refere aos sal\u00e1rios. A Medida Provis\u00f3ria obriga que a remunera\u00e7\u00e3o de regimes como o home office seja igual a de regimes presenciais.<\/p>\n
Essa \u00e9 um ganho, se considerarmos a disparidade salarial entre alguns cargos em teletrabalho e trabalho presencial.<\/p>\n
Toda a parte salarial dever\u00e1 estar descriminada no contrato, e n\u00e3o pode haver redu\u00e7\u00f5es salariais ou renegocia\u00e7\u00f5es com sindicatos ou individualmente.<\/p>\n
Ainda, em casos como regimes de jornada, toda a legisla\u00e7\u00e3o precedente, em trabalho presencial, valer\u00e1 tamb\u00e9m para o home office, como hora de almo\u00e7o, descanso, e horas extra, quando for o caso.<\/p>\n
Essa parte n\u00e3o acarretar\u00e1 nenhuma mudan\u00e7a em termos de contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social. Ou seja, trabalhadores de teletrabalho e de trabalho presencial v\u00e3o contribuir com os mesmos valores.<\/p>\n
<\/p>\n
Equipamentos e resid\u00eancia<\/h2>\n
Por fim, duas mudan\u00e7as significativas se referem a equipamentos e localidade, no caso de regimes home office.<\/p>\n
No caso de equipamentos (luz, telefonia, internet e similares), a empresa pode reembolsar o trabalhador, se estiver no contrato.<\/p>\n
No caso de localidade, a MP autoriza funcion\u00e1rios em teletrabalho a morarem em outras cidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 28 de mar\u00e7o de 2022, foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o uma Medida Provis\u00f3ria que regulamenta algumas regras para o home office, modalidade que ap\u00f3s 2020 se tornou muito mais comum. A situa\u00e7\u00e3o de muitos trabalhadores estava sendo descrita, por alguns analistas, como beirando \u00e0 calamidade. Logo, essa medida pode vir […]<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":2424,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_override_counter":[],"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[368,182,376],"class_list":["post-2423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-home-office","tag-legislacao"],"yoast_head":"\n
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