{"id":18342,"date":"2023-12-29T08:43:48","date_gmt":"2023-12-29T11:43:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=18342"},"modified":"2023-12-29T08:43:48","modified_gmt":"2023-12-29T11:43:48","slug":"entenda-as-novas-regras-da-licenca-maternidade-em-2024","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/entenda-as-novas-regras-da-licenca-maternidade-em-2024\/","title":{"rendered":"Entenda as Novas Regras da Licen\u00e7a-Maternidade em 2024"},"content":{"rendered":"

Uma consider\u00e1vel mudan\u00e7a est\u00e1 a caminho, com a chegada do ano de 2024. As regras para a licen\u00e7a-maternidade, um benef\u00edcio crucial para as m\u00e3es trabalhadoras, est\u00e3o prestes a serem atualizadas. Se voc\u00ea est\u00e1 planejando come\u00e7ar uma fam\u00edlia ou j\u00e1 est\u00e1 esperando um pequeno, este guia completo sobre a Licen\u00e7a-maternidade 2024<\/strong> ir\u00e1 ajud\u00e1-lo a entender as novas regras e esclarecer todas as suas d\u00favidas.<\/p>\n

O que \u00e9 a Licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um direito concedido a todas as mulheres que se tornam m\u00e3es e t\u00eam um emprego formal. Este benef\u00edcio garante um per\u00edodo de descanso e cuidado com o novo membro da fam\u00edlia sem o \u00f4nus financeiro, uma vez que a m\u00e3e continua a receber seu sal\u00e1rio durante este per\u00edodo.<\/p>\n

Licen\u00e7a-maternidade x Sal\u00e1rio-maternidade<\/h2>\n

\u00c9 importante destacar que a licen\u00e7a-maternidade e o sal\u00e1rio-maternidade<\/strong><\/a> n\u00e3o s\u00e3o a mesma coisa. A licen\u00e7a-maternidade se refere ao tempo que a m\u00e3e tem para se dedicar exclusivamente ao cuidado do beb\u00ea, enquanto o sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o que a m\u00e3e recebe durante este per\u00edodo. O pagamento deste sal\u00e1rio \u00e9 responsabilidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/p>\n

Quem tem direito \u00e0 Licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n

A licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um direito garantido pela CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) para todas as trabalhadoras com registro em carteira. Tamb\u00e9m t\u00eam direito as trabalhadoras que contribuem com o INSS como Microempreendedoras Individuais (MEI) e as desempregadas que contribu\u00edram com o INSS antes do desemprego.<\/p>\n

Dura\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a-maternidade<\/h2>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que a dura\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade seja de 120 dias, conforme o Art. 392 da Lei n.\u00ba 5.452. No entanto, existem algumas exce\u00e7\u00f5es, como nos casos de ado\u00e7\u00e3o de menor de idade ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, natimorto e aborto espont\u00e2neo ou previstos em lei.<\/p>\n

Novos prazos de aus\u00eancia<\/h2>\n

A partir de 2024, novos prazos de aus\u00eancia para licen\u00e7a-maternidade entrar\u00e3o em vigor. O per\u00edodo de afastamento pode come\u00e7ar at\u00e9 28 dias antes da data prevista para o parto, desde que seja apresentado um atestado m\u00e9dico que comprove a necessidade de iniciar a licen\u00e7a antes do tempo.<\/p>\n

Como solicitar a Licen\u00e7a-maternidade?<\/h2>\n

O pedido de licen\u00e7a-maternidade deve ser feito no setor de Recursos Humanos da empresa onde a m\u00e3e trabalha. Para as MEI, o pedido de sal\u00e1rio \u00e9 feito no INSS<\/strong><\/a>. O prazo para solicita\u00e7\u00e3o varia dependendo da situa\u00e7\u00e3o, seja ela parto, ado\u00e7\u00e3o ou aborto espont\u00e2neo.<\/p>\n

Licen\u00e7a-maternidade para adotantes<\/h2>\n

As novas regras de 2024 tamb\u00e9m beneficiam quem adota. A licen\u00e7a-maternidade come\u00e7a a contar a partir da data de libera\u00e7\u00e3o da guarda ou do termo de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Licen\u00e7a-maternidade em caso de aborto espont\u00e2neo<\/h2>\n

No caso de um aborto espont\u00e2neo ou previsto em lei, a trabalhadora tem direito a 14 dias de licen\u00e7a-maternidade. A solicita\u00e7\u00e3o deve ser feita a partir da ocorr\u00eancia do aborto, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

Licen\u00e7a-maternidade para pais<\/h2>\n

No caso de falecimento da mulher durante o parto, o pai passa a ter direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n

Licen\u00e7a-maternidade para aut\u00f4nomas<\/h2>\n

As trabalhadoras aut\u00f4nomas n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 licen\u00e7a-maternidade de maneira formal, mas podem fazer um acordo com seus clientes para um per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o para o INSS<\/h2>\n

O valor do sal\u00e1rio-maternidade varia de acordo com a quantia que foi contribu\u00edda para o INSS<\/strong><\/a>. Portanto, \u00e9 importante manter as contribui\u00e7\u00f5es em dia para garantir o benef\u00edcio.<\/p>\n

Com as novas regras da licen\u00e7a-maternidade 2024, \u00e9 fundamental que as m\u00e3es e futuras m\u00e3es estejam bem informadas para aproveitar ao m\u00e1ximo este benef\u00edcio. Lembre-se de que a licen\u00e7a-maternidade \u00e9 um direito seu e de seu filho, por isso, n\u00e3o deixe de solicit\u00e1-la quando chegar a hora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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