{"id":157496,"date":"2026-04-23T07:33:30","date_gmt":"2026-04-23T10:33:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=157496"},"modified":"2026-04-23T07:33:30","modified_gmt":"2026-04-23T10:33:30","slug":"escala-6x1-pode-acabar-pec-e-aprovada-na-ccj-e-ganha-forca-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/escala-6x1-pode-acabar-pec-e-aprovada-na-ccj-e-ganha-forca-na-camara\/","title":{"rendered":"Escala 6×1 pode acabar: PEC \u00e9 aprovada na CCJ e ganha for\u00e7a na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A escala 6×1<\/a> est\u00e1 com os dias contados<\/strong> \u2014 a CCJ da C\u00e2mara aprovou por unanimidade a PEC que encerra esse modelo de jornada. A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira (22) e marca um passo decisivo para milh\u00f5es de trabalhadores brasileiros submetidos a seis dias de trabalho por apenas um de descanso. O parecer favor\u00e1vel do deputado Paulo Azi (Uni\u00e3o-BA) abriu caminho para a an\u00e1lise em comiss\u00e3o especial<\/strong>, etapa seguinte antes da vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

O tema mobiliza centrais sindicais, movimentos sociais e parlamentares de diferentes espectros. Enquanto apoiadores destacam os ganhos para a sa\u00fade e a qualidade de vida, setores produtivos alertam para poss\u00edveis impactos econ\u00f4micos. A expectativa do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), \u00e9 concluir toda a tramita\u00e7\u00e3o na Casa at\u00e9 o fim de maio.<\/p>\n

Confira o que muda e quando a proposta pode virar lei.<\/p>\n

O que foi aprovado na CCJ sobre a escala 6×1?<\/h2>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou a admissibilidade de duas Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que tratam da redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal de trabalho. O relator concluiu que os textos respeitam os requisitos formais e n\u00e3o violam cl\u00e1usulas p\u00e9treas da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

As duas mat\u00e9rias tramitam em conjunto e agora seguem para an\u00e1lise de uma comiss\u00e3o especial, que ser\u00e1 criada exclusivamente para debater o m\u00e9rito das propostas.<\/p>\n

Aprova\u00e7\u00e3o por unanimidade no colegiado<\/h3>\n

O parecer do relator foi aprovado sem votos contr\u00e1rios, embora tenha enfrentado resist\u00eancia de alguns deputados durante a discuss\u00e3o. Na semana anterior, um pedido de vista patrocinado pela oposi\u00e7\u00e3o havia adiado a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O presidente da CCJ, deputado Leur Lomanto Jr. (Uni\u00e3o-BA), classificou a decis\u00e3o como “hist\u00f3rica”<\/strong> e anunciou que far\u00e1 um apelo a Hugo Motta para manter Paulo Azi na relatoria da comiss\u00e3o especial.<\/p>\n

Entenda as PECs que acabam com a escala 6×1<\/h2>\n

As duas propostas avaliadas pela CCJ possuem origens e prazos distintos, mas convergem no objetivo de reduzir a carga hor\u00e1ria semanal sem corte nos sal\u00e1rios.<\/p>\n

PEC 221\/19 \u2014 proposta de Reginaldo Lopes<\/h3>\n

De autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC<\/a> mais antiga prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais<\/strong>, com per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de dez anos. O limite di\u00e1rio seria de oito horas.<\/p>\n

Na defesa do texto, Lopes definiu a escala atual como “escravid\u00e3o moderna” e afirmou que o modelo prejudica a sa\u00fade de 31,7 milh\u00f5es<\/strong> de trabalhadores. Segundo ele, a mudan\u00e7a pode aumentar a produtividade e combater o estresse que afasta 500 mil pessoas do trabalho todos os anos.<\/p>\n

PEC 8\/25 \u2014 proposta de Erika Hilton<\/h3>\n

Apresentada em 2025 pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proposta apensada estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana<\/strong>, com limite de 36 horas no per\u00edodo. A mudan\u00e7a passaria a valer 360 dias ap\u00f3s a eventual san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

A PEC<\/a> ganhou for\u00e7a com o movimento “Vida Al\u00e9m do Trabalho”<\/strong>, que re\u00fane apoiadores da redu\u00e7\u00e3o da jornada em defesa da sa\u00fade mental e da qualidade de vida dos trabalhadores.<\/p>\n

\"Momento
Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a aprova proposta que altera a jornada de trabalho no Brasil. Fonte: Ag\u00eancia Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n

Escala 6×1: o que \u00e9 e onde \u00e9 aplicada<\/h2>\n

A escala 6×1<\/a> \u00e9 o modelo em que o empregado cumpre seis dias consecutivos de trabalho e folga um, respeitando o limite constitucional de 44 horas semanais. Exemplos comuns incluem turnos de 7h20 por dia, de segunda a s\u00e1bado, com domingo livre.<\/p>\n

O formato predomina em setores como:<\/p>\n

    \n
  • Com\u00e9rcio<\/li>\n
  • Hospitais<\/li>\n
  • Farm\u00e1cias<\/li>\n
  • Restaurantes<\/li>\n
  • Hot\u00e9is<\/li>\n
  • Ind\u00fastrias<\/li>\n
  • Servi\u00e7os essenciais<\/li>\n<\/ul>\n

    No Brasil, aproximadamente 31,7 milh\u00f5es de trabalhadores atuam nesse regime, segundo dados citados durante a sess\u00e3o da CCJ.<\/p>\n

    Argumentos favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada<\/h2>\n

    Durante o debate no colegiado, a maioria dos deputados manifestou apoio \u00e0 mudan\u00e7a. O relator Paulo Azi destacou que a jornada atual penaliza severamente os trabalhadores de baixa renda, especialmente mulheres e jovens.<\/p>\n

    A deputada S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP) citou pesquisa que indica apoio de mais de 70% da popula\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong> \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. J\u00e1 os deputados Tarc\u00edsio Motta e Pastor Henrique Vieira ressaltaram os efeitos do modelo atual na sa\u00fade e nas rela\u00e7\u00f5es familiares.<\/p>\n

    O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) rebateu o argumento de aumento de pre\u00e7os, afirmando que 66% dos trabalhadores formalizados j\u00e1 atuam em regime 5×2, o equivalente a mais de 30 milh\u00f5es de brasileiros.<\/p>\n

    Argumentos contr\u00e1rios \u00e0s PECs<\/h2>\n

    Nem todos os parlamentares apoiaram o texto sem ressalvas. O deputado Lucas Redecker (PSD-RS), apesar de favor\u00e1vel, alertou para um poss\u00edvel aumento de 22% no custo de produ\u00e7\u00e3o, sugerindo medidas como a desonera\u00e7\u00e3o da folha.<\/p>\n

    J\u00e1 os deputados Kim Kataguiri (MISS\u00c3O-SP)<\/strong>, Fausto Pinato (PP-SP) e S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ) votaram contra. Kataguiri afirmou que a proposta n\u00e3o beneficia trabalhadores informais, maioria no pa\u00eds, e classificou a medida como “propaganda pol\u00edtica”. S\u00f3stenes alertou para o risco de desemprego caso a mudan\u00e7a seja implementada de forma apressada.<\/p>\n

    Pr\u00f3ximos passos da tramita\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

    Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, o tema segue para uma comiss\u00e3o especial que analisar\u00e1 o m\u00e9rito das propostas. Hugo Motta anunciou que determinar\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o do colegiado imediatamente e definir\u00e1 um novo relator \u2014 com expectativa de indicar um nome moderado do centr\u00e3o.<\/p>\n

    Paralelamente, o governo federal enviou \u00e0 C\u00e2mara um projeto com urg\u00eancia constitucional que fixa jornada 5×2 com 40 horas semanais<\/strong> e dois dias de descanso, sem per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o. A proposta do Executivo, no entanto, ainda n\u00e3o tem previs\u00e3o de andamento.<\/p>\n

    Para mais informa\u00e7\u00f5es e not\u00edcias, acesse o Blog Pensar Cursos<\/strong><\/a>.<\/p>\n

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