{"id":156366,"date":"2026-04-15T07:24:58","date_gmt":"2026-04-15T10:24:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=156366"},"modified":"2026-04-15T07:28:27","modified_gmt":"2026-04-15T10:28:27","slug":"fim-da-escala-6x1-e-jornada-de-40-horas-governo-envia-projeto-ao-congresso-sem-reducao-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/fim-da-escala-6x1-e-jornada-de-40-horas-governo-envia-projeto-ao-congresso-sem-reducao-salarial\/","title":{"rendered":"Fim da escala 6&#215;1 e jornada de 40 horas: governo envia projeto ao Congresso sem redu\u00e7\u00e3o salarial"},"content":{"rendered":"<p><strong>14 milh\u00f5es de brasileiros trabalham seis dias por semana com apenas um dia de folga.<\/strong> Isso pode mudar em breve: o governo federal enviou ao Congresso Nacional, com urg\u00eancia constitucional, um projeto de lei que acaba com a <strong>escala 6&#215;1<\/strong> e reduz a jornada de trabalho para <strong>40 horas semanais<\/strong> \u2014 sem cortar nenhum centavo do sal\u00e1rio.<\/p>\n<p>A proposta, assinada pelo presidente Lula na ter\u00e7a-feira (14\/04\/2026) e publicada em <a href=\"https:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?jornal=600&amp;pagina=1&amp;data=14\/04\/2026&amp;totalArquivos=1\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/a>, promete impactar diretamente milh\u00f5es de trabalhadores celetistas em todo o pa\u00eds. Mas o que muda, na pr\u00e1tica, para quem est\u00e1 no mercado de trabalho?<\/p>\n<h2>O que \u00e9 o projeto de lei que acaba com a escala 6&#215;1?<\/h2>\n<p>O projeto de lei reduz o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e pro\u00edbe qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial \u2014 colocando fim, na pr\u00e1tica, \u00e0 <a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/fim-da-escala-6x1-e-jornada-de-40-horas-governo-envia-projeto-ao-congresso-sem-reducao-salarial\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">escala 6&#215;1<\/a>.<\/p>\n<p>O texto promove ajustes na <strong>Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> e em legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para garantir a aplica\u00e7\u00e3o uniforme das novas regras em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<h3>Como funciona o novo modelo de jornada<\/h3>\n<p>O texto fixa o novo limite de jornada em 40 horas semanais e mant\u00e9m as 8 horas di\u00e1rias, inclusive para trabalhadores em escalas especiais, e assegura dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas \u2014 preferencialmente aos s\u00e1bados e domingos.<\/p>\n<p>O modelo <strong>5&#215;2<\/strong> (cinco dias de trabalho para dois de descanso) passa a ser o padr\u00e3o. Os dias de folga poder\u00e3o ser negociados por acordo coletivo, respeitando as caracter\u00edsticas de cada setor.<\/p>\n<h2>O que muda na pr\u00e1tica para o trabalhador<\/h2>\n<p>Confira as principais altera\u00e7\u00f5es previstas no projeto:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Jornada semanal:<\/strong> limite reduz de 44 para <strong>40 horas<\/strong><\/li>\n<li><strong>Descanso ampliado:<\/strong> ao menos <strong>dois dias de repouso<\/strong> semanal remunerado<\/li>\n<li><strong>Novo padr\u00e3o:<\/strong> modelo <strong>5&#215;2<\/strong> em substitui\u00e7\u00e3o ao 6&#215;1<\/li>\n<li><strong>Sal\u00e1rio protegido:<\/strong> vedada qualquer redu\u00e7\u00e3o salarial \u2014 nominal ou proporcional<\/li>\n<li><strong>Abrang\u00eancia ampla:<\/strong> inclui dom\u00e9sticos, comerci\u00e1rios, atletas, aeronautas, radialistas e demais categorias da CLT<\/li>\n<li><strong>Aplica\u00e7\u00e3o geral:<\/strong> o limite de 40 horas vale tamb\u00e9m para escalas especiais e regimes diferenciados<\/li>\n<li><strong>Flexibilidade:<\/strong> mant\u00e9m escalas como <strong>12h\u00d736h<\/strong> por acordo coletivo, respeitada a m\u00e9dia de 40 horas semanais<\/li>\n<\/ul>\n<h3>O sal\u00e1rio \u00e9 garantido?<\/h3>\n<p>Sim. A redu\u00e7\u00e3o da jornada n\u00e3o poder\u00e1 implicar corte nominal ou proporcional de sal\u00e1rios, nem altera\u00e7\u00e3o de pisos \u2014 e vale tanto para contratos em vigor quanto para contratos futuros, aplicando-se a todos os regimes, incluindo trabalho integral, parcial e regimes especiais.<\/p>\n<figure id=\"attachment_156371\" aria-describedby=\"caption-attachment-156371\" style=\"width: 1170px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-156371 size-full\" src=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-1.webp\" alt=\"Presidente Lula discursando em evento oficial sobre mudan\u00e7as na jornada de trabalho no Brasil.\" width=\"1170\" height=\"700\" srcset=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-1.webp 1170w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-1-300x179.webp 300w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-1-1024x613.webp 1024w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-1-768x459.webp 768w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-1-750x449.webp 750w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lei-que-acaba-com-a-escala-6x1-1-1140x682.webp 1140w\" sizes=\"(max-width: 1170px) 100vw, 1170px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-156371\" class=\"wp-caption-text\">Governo prop\u00f5e nova jornada de 40 horas semanais com fim da escala 6&#215;1. Fonte: Ag\u00eancia Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Fim da escala 6&#215;1: quantos trabalhadores s\u00e3o afetados<\/h2>\n<p>Os n\u00fameros mostram a dimens\u00e3o do impacto social desta mudan\u00e7a.<\/p>\n<p>Cerca de 37,2 milh\u00f5es de trabalhadores t\u00eam jornadas acima de 40 horas semanais \u2014 o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.<\/p>\n<p>Hoje, cerca de 14 milh\u00f5es de brasileiros trabalham na<a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/escala-6x1-descubra-as-profissoes-que-mais-adotam-esse-modelo-no-brasil\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> escala 6&#215;1<\/a>, com apenas um dia de descanso \u2014 incluindo 1,4 milh\u00e3o de trabalhadoras dom\u00e9sticas. Al\u00e9m disso, 26,3 milh\u00f5es de celetistas n\u00e3o recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na pr\u00e1tica.<\/p>\n<p>As jornadas mais extensas est\u00e3o concentradas entre trabalhadores de menor renda e menor escolaridade, o que torna a proposta tamb\u00e9m uma medida de redu\u00e7\u00e3o de desigualdades no mercado de trabalho.<\/p>\n<h3>Impacto na sa\u00fade dos trabalhadores<\/h3>\n<p>O projeto vai al\u00e9m da quest\u00e3o econ\u00f4mica. Em 2024, o pa\u00eds registrou cerca de 500 mil afastamentos por doen\u00e7as psicossociais relacionadas ao trabalho. A amplia\u00e7\u00e3o do tempo livre busca melhorar a qualidade de vida, fortalecer a conviv\u00eancia familiar e reduzir esses impactos na sa\u00fade.<\/p>\n<h2>Jornada de 40 horas e produtividade: o que dizem as experi\u00eancias internacionais<\/h2>\n<p>A mudan\u00e7a proposta pelo Brasil acompanha um movimento global. O Chile aprovou a redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais at\u00e9 2029, enquanto a Col\u00f4mbia est\u00e1 em transi\u00e7\u00e3o de 48 para 42 horas at\u00e9 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos j\u00e1 \u00e9 predominante: a Fran\u00e7a adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e pa\u00edses como Alemanha e Holanda operam, na pr\u00e1tica, com m\u00e9dias inferiores a 40 horas.<\/p>\n<p>Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade. Experi\u00eancias internacionais mostram que, quando implementada com planejamento e di\u00e1logo, a redu\u00e7\u00e3o da jornada contribui para melhor organiza\u00e7\u00e3o do trabalho e ganhos de produtividade.<\/p>\n<h2>Pr\u00f3ximos passos: o projeto ainda precisa ser aprovado<\/h2>\n<p>O envio ao Congresso com <strong>urg\u00eancia constitucional<\/strong> significa que o projeto tem prioridade na pauta legislativa. No entanto, ainda precisa ser votado e aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.<\/p>\n<p>O texto altera a CLT e outras legisla\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Caso aprovado, representar\u00e1 a maior mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira em d\u00e9cadas.<\/p>\n<p>Para acompanhar outros temas ligados a direitos trabalhistas, benef\u00edcios e qualifica\u00e7\u00e3o profissional, acesse o <strong><a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Blog Pensar Cursos<\/a><\/strong> e fique atualizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>14 milh\u00f5es de brasileiros trabalham seis dias por semana com apenas um dia de folga. 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