{"id":156187,"date":"2026-04-14T11:39:21","date_gmt":"2026-04-14T14:39:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=156187"},"modified":"2026-04-14T08:38:39","modified_gmt":"2026-04-14T11:38:39","slug":"limite-do-mei-pode-mudar-camara-aprova-urgencia-ao-projeto-que-eleva-teto-de-faturamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/limite-do-mei-pode-mudar-camara-aprova-urgencia-ao-projeto-que-eleva-teto-de-faturamento\/","title":{"rendered":"Limite do MEI pode mudar: C\u00e2mara aprova urg\u00eancia ao projeto que eleva teto de faturamento"},"content":{"rendered":"

Imagine crescer e poder faturar mais sem abrir m\u00e3o de benef\u00edcios como aposentadoria, cr\u00e9dito facilitado e isen\u00e7\u00e3o de impostos federais.<\/p>\n

Esse \u00e9 o cen\u00e1rio que se desenha para milh\u00f5es de microempreendedores brasileiros ap\u00f3s a C\u00e2mara aprovar urg\u00eancia ao projeto que aumenta o limite do MEI<\/a>.<\/p>\n

Se voc\u00ea \u00e9 aut\u00f4nomo ou pensa em regularizar sua atividade, prepare-se: as regras est\u00e3o prestes a mudar.<\/p>\n

Entenda o que muda no limite do MEI<\/h2>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o regime de urg\u00eancia para o Projeto de Lei Complementar 108\/21, que prop\u00f5e elevar o faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para at\u00e9\u00a0R$ 130 mil<\/strong>.<\/p>\n

A medida visa permitir que empres\u00e1rios e aut\u00f4nomos possam ampliar seus neg\u00f3cios sem precisar migrar para outros regimes tribut\u00e1rios mais complexos e caros.<\/p>\n

Al\u00e9m do novo teto de faturamento, o projeto tamb\u00e9m autoriza o MEI a contratar at\u00e9 dois empregados, o que traz mais oportunidades de crescimento e fortalecimento do pequeno empreendedorismo.<\/p>\n

Por que aumentar o limite do MEI?<\/h2>\n

A mudan\u00e7a \u00e9 resultado da crescente demanda dos microempreendedores individuais, que enfrentavam dificuldades para expandir suas receitas sem ser desenquadrados e obrigados a enfrentar uma burocracia e carga tribut\u00e1ria mais r\u00edgidas. Com o teto antigo, muitos profissionais aut\u00f4nomos ficavam limitados, impedindo o avan\u00e7o de suas atividades.<\/p>\n

O novo limite do MEI acompanha a valoriza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/a> e a infla\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos anos, tornando o regime mais justo e compat\u00edvel com a realidade de quem trabalha por conta pr\u00f3pria. Com isso, o n\u00famero de brasileiros regularizados e protegidos tende a aumentar.<\/p>\n

\"Aplicativo
Entenda por que aumentar o limite de faturamento do MEI \u00e9 uma demanda crescente entre empreendedores brasileiros. Imagem: Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

Benef\u00edcios de ser MEI e obriga\u00e7\u00f5es legais<\/h2>\n

O MEI oferece facilidades como obten\u00e7\u00e3o de CNPJ, abertura de conta empresarial, acesso a linhas de cr\u00e9dito com juros reduzidos e possibilidade de emitir notas fiscais.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, os benef\u00edcios como\u00a0sal\u00e1rio-maternidade, aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria<\/strong> e pens\u00e3o por morte, j\u00e1 que o MEI \u00e9 enquadrado no Simples Nacional e fica isento de tributos federais (IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL).<\/p>\n

Mesmo com todas essas vantagens, o microempreendedor precisa cumprir algumas obriga\u00e7\u00f5es para n\u00e3o perder os benef\u00edcios, como o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional), que em 2026 varia entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo da atividade.<\/p>\n

Como abrir e manter seu MEI regularizado<\/h3>\n