{"id":155526,"date":"2026-04-09T18:19:15","date_gmt":"2026-04-09T21:19:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=155526"},"modified":"2026-04-09T11:29:04","modified_gmt":"2026-04-09T14:29:04","slug":"lula-assina-novas-leis-para-endurecer-o-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-veja-os-principais-pontos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/lula-assina-novas-leis-para-endurecer-o-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher-veja-os-principais-pontos\/","title":{"rendered":"Lula assina novas leis para endurecer o enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher; veja os principais pontos"},"content":{"rendered":"<p><strong>Agressor usando tornozeleira no mesmo dia do crime.<\/strong> Isso deixou de ser exce\u00e7\u00e3o e passou a ser regra. O presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira (9), tr\u00eas projetos de lei que fortalecem o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, mudando regras que estavam em vigor h\u00e1 anos.<\/p>\n<p>As novas normas afetam diretamente a forma como delegados, ju\u00edzes e o sistema de <a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/governo-federal-reforca-controle-de-acesso-ao-sougov-br-em-atualizacao-de-seguranca\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">seguran\u00e7a<\/a> p\u00fablica podem agir para proteger mulheres e crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco. Vale a pena entender o que muda na pr\u00e1tica e por que isso importa.<\/p>\n<h2>O que mudou na lei de combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher<\/h2>\n<h3>Tornozeleira eletr\u00f4nica obrigat\u00f3ria para agressores<\/h3>\n<p>O primeiro projeto de lei determina o <strong>uso imediato de tornozeleira eletr\u00f4nica em agressores<\/strong> que coloquem em risco a vida de mulheres e crian\u00e7as em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica. At\u00e9 ent\u00e3o, a Lei Maria da Penha autorizava o monitoramento, mas apenas como op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a v\u00edtima poder\u00e1 usar um <strong>dispositivo de seguran\u00e7a<\/strong> que emite alerta sobre a aproxima\u00e7\u00e3o do agressor. Isso representa uma mudan\u00e7a pr\u00e1tica importante: a prote\u00e7\u00e3o deixa de depender somente da presen\u00e7a policial.<\/p>\n<h4>Delegados ganham poder de agir em cidades sem juiz<\/h4>\n<p>Um dos pontos mais relevantes envolve munic\u00edpios menores. Pela nova lei, <strong>os delegados de pol\u00edcia tamb\u00e9m poder\u00e3o determinar o uso da tornozeleira em cidades sem juiz<\/strong>. Nesses locais, o afastamento imediato do lar era a \u00fanica medida protetiva que o delegado podia adotar.<\/p>\n<p>Isso resolve uma lacuna antiga no sistema de prote\u00e7\u00e3o. Em muitas cidades do interior do Brasil, a aus\u00eancia de ju\u00edzes de plant\u00e3o deixava v\u00edtimas sem resposta r\u00e1pida nas situa\u00e7\u00f5es de maior risco.<\/p>\n<h4>Tornozeleira vira prioridade em caso de descumprimento de medidas<\/h4>\n<p>O uso da tornozeleira tamb\u00e9m ser\u00e1 <strong><a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/antecipacao-do-13o-salario-do-inss-2026-confirmada-entenda-quem-tem-prioridade-e-quais-parcelas-ficam-livres-de-descontos\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">prioridade<\/a> nos casos em que houver descumprimento de outras medidas protetivas<\/strong>. Al\u00e9m disso, caso o juiz decida pelo fim do monitoramento, dever\u00e1 expor expressamente os motivos.<\/p>\n<p>Essa exig\u00eancia de motiva\u00e7\u00e3o cria mais transpar\u00eancia nas decis\u00f5es judiciais e reduz o espa\u00e7o para omiss\u00f5es sem justificativa.<\/p>\n<figure id=\"attachment_155539\" aria-describedby=\"caption-attachment-155539\" style=\"width: 1200px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-155539 size-full\" src=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula-sanciona-leis-combate-violencia-contra-mulher.jpg\" alt=\"Presidente Lula sancionando novas leis para o combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, destacando o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica para agressores. \" width=\"1200\" height=\"900\" srcset=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula-sanciona-leis-combate-violencia-contra-mulher.jpg 1200w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula-sanciona-leis-combate-violencia-contra-mulher-300x225.jpg 300w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula-sanciona-leis-combate-violencia-contra-mulher-1024x768.jpg 1024w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula-sanciona-leis-combate-violencia-contra-mulher-768x576.jpg 768w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula-sanciona-leis-combate-violencia-contra-mulher-750x563.jpg 750w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/04\/lula-sanciona-leis-combate-violencia-contra-mulher-1140x855.jpg 1140w\" sizes=\"(max-width: 1200px) 100vw, 1200px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-155539\" class=\"wp-caption-text\">Medidas mais r\u00edgidas: Lula sanciona novas leis para combater a viol\u00eancia dom\u00e9stica. Fonte: Ag\u00eancia Brasil.<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Penas mais duras para quem descumpre medidas protetivas<\/h2>\n<p>O projeto tamb\u00e9m <strong>aumenta de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade a pena por descumprimento de medidas protetivas<\/strong>. Atualmente, a pena de reclus\u00e3o \u00e9 de 2 a 5 anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, isso significa que quem j\u00e1 tiver uma medida protetiva e a violar poder\u00e1 cumprir penas consideravelmente mais longas do que antes. O endurecimento das san\u00e7\u00f5es responde a um padr\u00e3o comum nos casos de feminic\u00eddio: o agressor costuma ter hist\u00f3rico de descumprimento de ordens judiciais antes de cometer o crime mais grave.<\/p>\n<h2>Vicaric\u00eddio: novo crime contra filhos e parentes de mulheres<\/h2>\n<h3>O que \u00e9 o vicaric\u00eddio<\/h3>\n<p>O presidente Lula tamb\u00e9m sancionou a proposta sobre o <strong>vicaric\u00eddio<\/strong>, que torna crime o assassinato de filhos e parentes como forma de punir ou causar sofrimento \u00e0s mulheres. O delito ser\u00e1 considerado hediondo, com <strong>pena de 20 a 40 anos<\/strong>.<\/p>\n<p>O termo &#8220;vicaric\u00eddio&#8221; descreve uma forma de viol\u00eancia indireta, em que o agressor n\u00e3o ataca a mulher diretamente, mas mata algu\u00e9m pr\u00f3ximo a ela para causar dor m\u00e1xima. Era uma lacuna grave no ordenamento jur\u00eddico brasileiro, j\u00e1 que esses casos eram enquadrados apenas como homic\u00eddio comum.<\/p>\n<h4>Por que a classifica\u00e7\u00e3o como crime hediondo importa<\/h4>\n<p>Crimes hediondos n\u00e3o permitem anistia, gra\u00e7a ou indulto. A progress\u00e3o de regime tamb\u00e9m \u00e9 mais restrita. Isso significa que condenados por vicaric\u00eddio ter\u00e3o menos benef\u00edcios durante o cumprimento da pena, em compara\u00e7\u00e3o com crimes comuns.<\/p>\n<h2>Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres Ind\u00edgenas<\/h2>\n<p>Outro projeto sancionado cria o <strong>Dia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres Ind\u00edgenas<\/strong>, fixado em <strong>5 de setembro<\/strong>.<\/p>\n<p>A data busca dar visibilidade a uma popula\u00e7\u00e3o historicamente sub-representada nas pol\u00edticas p\u00fablicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher. Mulheres ind\u00edgenas enfrentam barreiras espec\u00edficas no acesso \u00e0 Justi\u00e7a, como dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica, barreiras lingu\u00edsticas e aus\u00eancia de delegacias especializadas em suas regi\u00f5es.<\/p>\n<h2>O contexto das novas leis de viol\u00eancia contra a mulher no Brasil<\/h2>\n<p>De acordo com dados do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em 2024, o Brasil registrou mais de 1.700 feminic\u00eddios \u2014 uma m\u00e9dia de quase cinco por dia. Esses n\u00fameros colocam o pa\u00eds em posi\u00e7\u00e3o de destaque negativo nos rankings globais de viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n<p>A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, foi um avan\u00e7o hist\u00f3rico. No entanto, especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica apontam que a efic\u00e1cia das medidas protetivas dependia, em muitos casos, da infraestrutura local e da interpreta\u00e7\u00e3o de cada juiz. As novas leis buscam reduzir essa varia\u00e7\u00e3o e tornar a prote\u00e7\u00e3o mais uniforme em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<h2>Cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto<\/h2>\n<p>A cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o aconteceu no <strong>Pal\u00e1cio do Planalto<\/strong>, em Bras\u00edlia. A escolha do local refor\u00e7a o car\u00e1ter simb\u00f3lico do ato: a assinatura das leis foi realizada em um espa\u00e7o de visibilidade nacional, com a presen\u00e7a de representantes de movimentos de mulheres e autoridades ligadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es e not\u00edcias, continue acessando o <a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>Blog Pensar Cursos<\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Agressor usando tornozeleira no mesmo dia do crime. Isso deixou de ser exce\u00e7\u00e3o e passou a ser regra. 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