O projeto garante o sal\u00e1rio-paternidade como benef\u00edcio previdenci\u00e1rio. Durante a licen\u00e7a, o pai recebe o valor integral do sal\u00e1rio proporcional aos dias afastados.<\/p>\n
As empresas fazem o pagamento, mas podem ser reembolsadas pelo INSS<\/a>, inclusive micro e pequenas empresas, garantindo que o benef\u00edcio n\u00e3o pese no bolso do empregador.<\/p>\n A estrat\u00e9gia adotada no texto \u00e9 a de implanta\u00e7\u00e3o progressiva, com datas j\u00e1 definidas:<\/p>\n Ou seja, quem tiver filho a partir do ano que vem j\u00e1 come\u00e7a a se beneficiar \u2014 mesmo que ainda n\u00e3o seja o prazo m\u00e1ximo. E a cada ano, o direito avan\u00e7a um degrau at\u00e9 chegar ao teto previsto.<\/p>\n Sim. O projeto prev\u00ea que a licen\u00e7a pode ser suspensa, cessada ou indeferida em casos onde haja elementos concretos de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a> ou familiar praticada pelo pai, ou abandono material em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente sob sua responsabilidade.<\/p>\n A medida \u00e9 vista como uma salvaguarda importante para garantir que o benef\u00edcio sirva ao seu prop\u00f3sito real: o bem-estar da crian\u00e7a e da fam\u00edlia.<\/p>\n Raramente um projeto no Congresso Nacional consegue aprova\u00e7\u00e3o sem resist\u00eancia entre os blocos pol\u00edticos. Este foi um deles.<\/p>\n A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, afirmou que o projeto faz justi\u00e7a e destacou que a vota\u00e7\u00e3o uniu parlamentares de diferentes orienta\u00e7\u00f5es, com apoio da sociedade civil. A senadora Augusta Brito, do PT do Cear\u00e1, e o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, tamb\u00e9m saudaram a aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A relatora do projeto no Senado, senadora Ana Paula Lobato, do PSB do Maranh\u00e3o, ressaltou em Plen\u00e1rio a import\u00e2ncia da presen\u00e7a paterna nos primeiros dias de vida das crian\u00e7as \u2014 momento que, segundo ela, \u00e9 insubstitu\u00edvel e que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira negligenciou por tempo demais.<\/p>\n O texto \u00e9 de autoria da ex-senadora Patr\u00edcia Saboya, que o apresentou pela primeira vez em 2007. Quase duas d\u00e9cadas depois, a proposta finalmente chegou ao fim do seu percurso legislativo.<\/p>\n Com a aprova\u00e7\u00e3o no Senado, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o ou veto presidencial. Caso o presidente Lula assine, a lei entra em vigor, e os prazos passam a contar a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n O Blog Pensar Cursos<\/a> acompanha de perto todos os desdobramentos sobre esse e outros temas que impactam os direitos dos trabalhadores brasileiros. Continue navegando pelo site e fique por dentro das informa\u00e7\u00f5es mais importantes para conhecer e garantir seus direitos.<\/p>\n Fique por dentro de todos os benef\u00edcios para familiares e respons\u00e1veis. A seguir, confira o v\u00eddeo com o calend\u00e1rio completo de pagamentos do programa M\u00e3es de Pernambuco<\/a> para 2026:<\/p>\nA amplia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 em tr\u00eas etapas<\/h2>\n
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H\u00e1 alguma restri\u00e7\u00e3o ao benef\u00edcio?<\/h2>\n
![\"Lula](\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/projeto-de-lei-licenca-paternidade.webp\")
Uma vit\u00f3ria que uniu direita e esquerda<\/h2>\n
E agora, qual \u00e9 o pr\u00f3ximo passo?<\/h2>\n