{"id":147171,"date":"2026-02-26T13:09:36","date_gmt":"2026-02-26T16:09:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=147171"},"modified":"2026-03-18T07:59:33","modified_gmt":"2026-03-18T10:59:33","slug":"nova-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio-e-adiada-pelo-governo-por-90-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/nova-regra-sobre-trabalho-em-feriados-no-comercio-e-adiada-pelo-governo-por-90-dias\/","title":{"rendered":"Nova regra sobre trabalho em feriados no com\u00e9rcio \u00e9 adiada pelo governo por 90 dias"},"content":{"rendered":"

Quem trabalha no com\u00e9rcio e esperava uma defini\u00e7\u00e3o sobre o funcionamento em feriados<\/a> a partir de mar\u00e7o de 2026 ter\u00e1 que aguardar mais um pouco. O Governo Federal prorrogou por 90 dias<\/strong> a entrada em vigor da Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong>, que exige conven\u00e7\u00e3o coletiva para autorizar o trabalho no setor durante feriados.<\/p>\n

A decis\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 26 de fevereiro de 2026, afeta diretamente milh\u00f5es de trabalhadores e empregadores em todo o Brasil. A medida j\u00e1 havia sido adiada pelo menos quatro vezes desde sua cria\u00e7\u00e3o, em novembro de 2023. Afinal, o que muda na pr\u00e1tica e por que a regra continua sendo empurrada para frente?<\/p>\n

O que \u00e9 a Portaria n\u00ba 3.665\/2023 sobre trabalho em feriados no com\u00e9rcio<\/h2>\n

A Portaria n\u00ba 3.665\/2023<\/strong> foi publicada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) em novembro de 2023. Ela determina que o funcionamento do com\u00e9rcio em feriados<\/strong> dependa de autoriza\u00e7\u00e3o em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho<\/strong> entre empregadores e sindicatos, al\u00e9m do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n

Base legal da portaria<\/h3>\n

A norma se apoia na Lei n\u00ba 10.101\/2000<\/strong>, alterada pela Lei n\u00ba 11.603\/2007<\/strong>. Essa legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 previa que o com\u00e9rcio s\u00f3 poderia abrir em feriados, com respaldo de acordo coletivo. O objetivo da portaria \u00e9 restabelecer essa exig\u00eancia, que havia sido flexibilizada pela Portaria n\u00ba 671\/2021 do governo anterior.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, a Portaria n\u00ba 671\/2021 permitia que o trabalho em feriados no com\u00e9rcio<\/strong> acontecesse sem a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o com sindicatos. A nova portaria revoga essa permiss\u00e3o e condiciona o funcionamento \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

Por que o governo adiou a regra sobre trabalho em feriados no com\u00e9rcio por mais 90 dias<\/h2>\n

A decis\u00e3o de prorrogar a vig\u00eancia da portaria foi adotada pelo MTE e oficializada por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 26 de fevereiro de 2026. Com o adiamento, o governo amplia o prazo para que trabalhadores e empregadores avancem nas negocia\u00e7\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n

Hist\u00f3rico de prorroga\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a entrada em vigor da portaria \u00e9 adiada. Veja a linha do tempo:<\/p>\n