{"id":14206,"date":"2023-12-13T10:11:02","date_gmt":"2023-12-13T13:11:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=14206"},"modified":"2023-12-13T10:11:02","modified_gmt":"2023-12-13T13:11:02","slug":"fgts-saques-estao-chegando-ao-fim-confira-quem-recebe-em-dezembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/fgts-saques-estao-chegando-ao-fim-confira-quem-recebe-em-dezembro\/","title":{"rendered":"FGTS: Saques est\u00e3o chegando ao fim; Confira quem recebe em DEZEMBRO"},"content":{"rendered":"

A temporada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS<\/strong><\/a>) est\u00e1 prestes a terminar. Diversos trabalhadores ainda n\u00e3o realizaram suas retiradas, apesar da proximidade do fim do prazo. Esta mat\u00e9ria procura esclarecer as principais informa\u00e7\u00f5es sobre o saque-anivers\u00e1rio do FGTS, um benef\u00edcio que permite aos trabalhadores retirar parte do saldo de suas contas anualmente, sem a necessidade de serem dispensados de seus empregos.<\/p>\n

O que \u00e9 o Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS e por que \u00e9 Controverso?<\/h2>\n

O saque-anivers\u00e1rio do FGTS, institu\u00eddo pela Lei 13.932\/19, \u00e9 um pagamento anual do FGTS aos trabalhadores. No entanto, o valor retirado \u00e9 apenas uma parte do saldo dispon\u00edvel no fundo. O recurso trabalhista tem sido aproveitado por milhares de pessoas desde que foi implementado no Brasil, mas ainda gera muitas discuss\u00f5es.<\/p>\n

H\u00e1 quem defenda veementemente a modalidade, enquanto outros criticam-na com igual fervor. A principal diverg\u00eancia se d\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao valor que pode ser sacado, pois \u00e9 apenas uma fra\u00e7\u00e3o do saldo total dispon\u00edvel na conta do FGTS<\/strong><\/a>.<\/p>\n

Quando e Como Podem Ser Feitos os Saques?<\/h2>\n

As retiradas do FGTS acontecem uma vez por ano, no m\u00eas de anivers\u00e1rio do titular da conta. No entanto, \u00e9 importante notar que os saques n\u00e3o s\u00e3o limitados ao m\u00eas de anivers\u00e1rio. Os trabalhadores t\u00eam a possibilidade de realizar saques do FGTS, atrav\u00e9s do saque-anivers\u00e1rio, por tr\u00eas meses. Portanto, o trabalhador que faz anivers\u00e1rio em dezembro ainda poder\u00e1 realizar o saque em janeiro ou fevereiro de 2024, caso n\u00e3o o fa\u00e7a em dezembro de 2023.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os Valores do Saque-Anivers\u00e1rio do FGTS?<\/h2>\n

Os trabalhadores precisam aderir ao saque-anivers\u00e1rio para acessar os valores. A Caixa Econ\u00f4mica Federal paga o benef\u00edcio entre o primeiro e o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de anivers\u00e1rio dos titulares das contas. Entretanto, o prazo se estende por mais dois meses, permitindo que os trabalhadores tenham mais tempo para sacar seu benef\u00edcio.<\/p>\n

Os trabalhadores podem retirar at\u00e9 50% do valor de suas contas trabalhistas, dependendo do saldo dispon\u00edvel. No entanto, em caso de valores muito altos, o limite dos saques pode cair para apenas 5%.<\/p>\n

Tabela de Percentuais de Saque do FGTS<\/h3>\n

Abaixo est\u00e1 uma tabela com os percentuais de saque em cada faixa de valor dispon\u00edvel no fundo do FGTS:<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Faixa de Valor<\/strong><\/th>\nPercentual de Saque<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
At\u00e9 R$ 500<\/td>\n50%<\/td>\n<\/tr>\n
De R$ 500,01 at\u00e9 R$ 1 mil<\/td>\n40% (+R$ 50)<\/td>\n<\/tr>\n
De 1.000,01 at\u00e9 5 mil<\/td>\n30% (+R$ 150)<\/td>\n<\/tr>\n
De 5.000,01 at\u00e9 10 mil<\/td>\n20% (+R$ 650)<\/td>\n<\/tr>\n
De 10.000,01 at\u00e9 15 mil<\/td>\n15% (+R$ 1.150)<\/td>\n<\/tr>\n
De 15.000,01 at\u00e9 20 mil<\/td>\n10% (+R$ 1.900)<\/td>\n<\/tr>\n
Acima de 20 mil<\/td>\n5% (+R$ 2.900)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Regras da Nova Modalidade do FGTS<\/h2>\n

Os trabalhadores que desejam aderir ao saque-anivers\u00e1rio do FGTS<\/strong><\/a> devem estar cientes das regras desta modalidade. Em resumo, a pessoa que escolhe este tipo de saque fica “preso” \u00e0 modalidade por dois anos.<\/p>\n

At\u00e9 2018, havia apenas o saque-rescis\u00e3o no Brasil, que permitia o pagamento do FGTS quando o trabalhador era demitido sem justa causa. Nessa modalidade, o profissional tinha direito ao saque integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescis\u00f3ria, quando devida.<\/p>\n

No caso do saque-anivers\u00e1rio<\/strong><\/a>, isso n\u00e3o acontece. Em outras palavras, os trabalhadores que escolhem esta modalidade n\u00e3o podem fazer o saque integral dos valores contidos nas contas, como no caso do saque-rescis\u00e3o. Portanto, mesmo que um profissional seja demitido sem justa causa, ele estar\u00e1 impedido de fazer isso at\u00e9 que cumpra o prazo de dois anos, contados a partir da escolha pelo saque-anivers\u00e1rio. No entanto, ele ainda poder\u00e1 receber a multa de 40% sobre o valor devido.<\/p>\n

Cada modalidade possui suas vantagens e desvantagens. Cabe ao trabalhador avaliar qual delas \u00e9 mais adequada \u00e0 sua realidade e quais benef\u00edcios ela pode proporcionar no curto e longo prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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