{"id":14081,"date":"2023-12-12T19:26:23","date_gmt":"2023-12-12T22:26:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=14081"},"modified":"2023-12-12T19:26:23","modified_gmt":"2023-12-12T22:26:23","slug":"inss-anuncia-novas-regras-para-a-pensao-por-morte-confira-aqui","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/inss-anuncia-novas-regras-para-a-pensao-por-morte-confira-aqui\/","title":{"rendered":"INSS anuncia novas regras para a pens\u00e3o por morte! Confira aqui"},"content":{"rendered":"
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A Reforma Previdenci\u00e1ria de 2019 trouxe modifica\u00e7\u00f5es significativas na concess\u00e3o da pens\u00e3o por morte, impondo crit\u00e9rios mais rigorosos e reduzindo os benef\u00edcios para os dependentes. Essas altera\u00e7\u00f5es t\u00eam impacto direto na vida das fam\u00edlias, que agora enfrentam desafios financeiros decorrentes das novas regras.<\/p>\n

Anteriormente, o sistema garantia aos c\u00f4njuges e dependentes 100% do valor da aposentadoria, proporcionando estabilidade econ\u00f4mica. No entanto, as novas condi\u00e7\u00f5es estabelecem que o benefici\u00e1rio deve ter no m\u00ednimo cinco dependentes para atingir os 100%, afetando consideravelmente a maioria das fam\u00edlias brasileiras.<\/p>\n

Com um novo c\u00e1lculo baseado em 50% do benef\u00edcio do falecido, mais 10% por dependente, as mudan\u00e7as impactam negativamente a renda dos pensionistas. Por exemplo, se um aposentado recebia R$ 1.500, a vi\u00fava, sob as novas regras, teria acesso apenas a R$ 900.<\/p>\n

Novo valor da pens\u00e3o por morte<\/h2>\n

Esse novo valor representa uma redu\u00e7\u00e3o significativa e suscita questionamentos sobre a seguran\u00e7a social prometida pelo sistema previdenci\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 crucial observar que, conforme o art. 235, \u00a7 7\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o Normativa 128\/2022, a Renda Mensal Inicial da pens\u00e3o por morte n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

A pens\u00e3o por morte no INSS teve sua regra de c\u00e1lculo validada pelo STF. Segundo o Ministro Luis Barroso, as mudan\u00e7as implementadas pela reforma n\u00e3o afetam cl\u00e1usulas p\u00e9treas da CF\/88.<\/p>\n

Al\u00e9m da altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo, a reforma estabeleceu restri\u00e7\u00f5es temporais ao benef\u00edcio, retirando a vitaliciedade em determinados casos.<\/p>\n

C\u00f4njuges com menos de 44 anos e menos de dois anos de casamento enfrentam limites de tempo, enquanto dependentes entre 21 e 26 anos t\u00eam direito a apenas seis anos de benef\u00edcio, com a redu\u00e7\u00e3o variando conforme a faixa et\u00e1ria.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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A pens\u00e3o por morte, de acordo com o artigo 74 da lei 8.213\/91, destina-se ao conjunto de dependentes do segurado falecido. Entretanto, a rigidez do artigo 16, que estabelece hierarquia entre os benefici\u00e1rios, excluindo classes subsequentes, pode resultar em situa\u00e7\u00f5es injustas, como a exclus\u00e3o de dependentes da segunda classe quando h\u00e1 c\u00f4njuge, companheiro(a) ou filho.<\/p>\n

Isso implica que a exist\u00eancia de dependentes de uma classe pode impedir o direito das classes subsequentes.<\/p>\n

Uma mudan\u00e7a relevante ocorreu na regra de continuidade do benef\u00edcio, que antes era dividido entre os remanescentes. Agora, a nova norma retira a parte do dependente que deixa de s\u00ea-lo, impactando diretamente a renda da fam\u00edlia.<\/p>\n

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O que \u00e9 a pens\u00e3o por morte do INSS?<\/h2>\n

A pens\u00e3o por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) \u00e9 um benef\u00edcio previdenci\u00e1rio concedido aos dependentes de um segurado que faleceu. O objetivo \u00e9 proporcionar amparo financeiro \u00e0 fam\u00edlia do segurado, assegurando a continuidade de parte da renda ap\u00f3s a perda do provedor.<\/p>\n

Principais caracter\u00edsticas da pens\u00e3o por morte do INSS:<\/p>\n

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  1. Destinat\u00e1rios:<\/strong>\n