{"id":140146,"date":"2026-01-14T14:29:33","date_gmt":"2026-01-14T17:29:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=140146"},"modified":"2026-01-14T10:14:13","modified_gmt":"2026-01-14T13:14:13","slug":"reforma-tributaria-2026-pedreiros-jardineiros-pintores-e-prestadores-de-servicos-terao-que-emitir-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/reforma-tributaria-2026-pedreiros-jardineiros-pintores-e-prestadores-de-servicos-terao-que-emitir-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria 2026: pedreiros, jardineiros, pintores e prestadores de servi\u00e7os ter\u00e3o que emitir nota fiscal?"},"content":{"rendered":"<p>A reforma tribut\u00e1ria 2026 vem gerando d\u00favidas entre trabalhadores aut\u00f4nomos, prestadores de servi\u00e7os e microempreendedores em todo o pa\u00eds. Nos \u00faltimos dias, diversas desinforma\u00e7\u00f5es sobre a Reforma Tribut\u00e1ria t\u00eam circulado nas redes sociais. Para esclarecer a popula\u00e7\u00e3o sobre os fatos reais, o Pal\u00e1cio do Planalto divulgou informa\u00e7\u00f5es oficiais sobre o assunto.<\/p>\n<h2>O que muda para profissionais aut\u00f4nomos com a Reforma Tribut\u00e1ria 2026?<\/h2>\n<p>Muitas not\u00edcias circulam afirmando que para pedreiros, jardineiros, pintores e similares ser\u00e1 obrigat\u00f3rio formalizar a atividade, emitir nota fiscal e recolher impostos automaticamente. No entanto, essa informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 verdadeira. Segundo esclarecimento publicado pelo Governo Federal, <strong>nada muda para esses profissionais aut\u00f4nomos<\/strong>, inclusive para o microempreendedor individual <a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/quem-e-mei-deve-pagar-mais-em-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">(MEI)<\/a>.<\/p>\n<p>Quem trabalha por conta pr\u00f3pria, como pessoa f\u00edsica, pode continuar exercendo sua profiss\u00e3o sem a necessidade de virar empresa, inscrever-se no CNPJ, ou emitir nota fiscal obrigatoriamente. A op\u00e7\u00e3o pela formaliza\u00e7\u00e3o permanece volunt\u00e1ria, assim como j\u00e1 ocorre atualmente.<\/p>\n<h3>Mudan\u00e7as para o microempreendedor individual (MEI)<\/h3>\n<p>O regime do <a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/quais-profissoes-podem-se-registrar-como-mei-em-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MEI<\/a> segue com tratamento diferenciado e simplificado. N\u00e3o existem mudan\u00e7as estruturais previstas, as regras sobre cobran\u00e7a e emiss\u00e3o de nota fiscal permanecem as mesmas, salvo detalhes que ainda ser\u00e3o divulgados quando os regulamentos da CBS (Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) e IBS (Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os) forem publicados.<\/p>\n<h2>Nanoempreendedor: nova categoria trazida pela Reforma Tribut\u00e1ria<\/h2>\n<p>A reforma tribut\u00e1ria criou a figura do\u00a0<strong>nanoempreendedor<\/strong>, uma novidade para quem fatura pouco. Nanoempreendedores s\u00e3o aqueles que recebem at\u00e9 metade do limite do MEI em um mesmo ano e n\u00e3o est\u00e3o cadastrados como MEI. Para esses, <strong>n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia para constitui\u00e7\u00e3o de empresa, inscri\u00e7\u00e3o no CNPJ e nem recolhimento de CBS ou IBS<\/strong>. Ou seja, continuar\u00e3o prestando servi\u00e7os normalmente, sem precisar emitir nota fiscal.<\/p>\n<h3>Quem se enquadra como nanoempreendedor?<\/h3>\n<ul>\n<li>Fatura at\u00e9 metade do limite do MEI (em torno de R$ 54.000, considerando o teto MEI vigente de R$ 108.000).<\/li>\n<li>N\u00e3o possui registro como <a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/mei-quanto-vai-custar-a-contribuicao-mensal-em-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">MEI<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O nanoempreendedorismo favorece ainda mais os pequenos trabalhadores, permitindo que sigam na informalidade caso prefira, com menos burocracia e sem nova exig\u00eancia tribut\u00e1ria.<\/p>\n<figure id=\"attachment_140164\" aria-describedby=\"caption-attachment-140164\" style=\"width: 740px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" class=\"wp-image-140164 size-full\" src=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/reforma-tributaria.avif\" alt=\"Pessoa organizando dinheiro em moedas sobre uma mesa, com documentos e carteira ao fundo.\" width=\"740\" height=\"494\" srcset=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/reforma-tributaria.avif 740w, https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/reforma-tributaria-300x200.avif 300w\" sizes=\"(max-width: 740px) 100vw, 740px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-140164\" class=\"wp-caption-text\">Entenda como a Reforma Tribut\u00e1ria impacta os diferentes tipos de empreendedores. Fonte: Freepik.<\/figcaption><\/figure>\n<h2>Motoristas e entregadores de aplicativo: o que muda?<\/h2>\n<p>Tamb\u00e9m tem surgido informa\u00e7\u00f5es incorretas sobre motoristas e entregadores de aplicativo. \u00c9\u00a0<strong>falso<\/strong> que eles passar\u00e3o a pagar 26,5% de impostos a partir de 2026. Segundo o governo, quem se enquadra nas regras do Simples Nacional ou MEI segue no mesmo regime tribut\u00e1rio, sem mudan\u00e7a nas al\u00edquotas ou na obrigatoriedade de formaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Quem ganha at\u00e9 o dobro do limite do MEI (at\u00e9 R$ 162.000 em 2025) \u00e9 considerado nanoempreendedor,\u00a0<strong>n\u00e3o precisa formalizar a atividade nem pagar CBS ou IBS<\/strong>\u00a0referente a essa atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis: h\u00e1 alguma mudan\u00e7a para locador ou locat\u00e1rio?<\/h2>\n<p>Outra d\u00favida comum refere-se ao pagamento e emiss\u00e3o de documento fiscal na loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis. Se o locador for pessoa jur\u00eddica, ou pessoa f\u00edsica que tem mais de tr\u00eas im\u00f3veis individuais locados, com renda total anual acima de R$ 240.000, ele\u00a0<strong>deve emitir documento fiscal para o locat\u00e1rio<\/strong>. Imobili\u00e1rias tamb\u00e9m podem emitir esse documento em nome do propriet\u00e1rio.<\/p>\n<p>Para o locat\u00e1rio (quem aluga o im\u00f3vel), n\u00e3o existe nenhuma necessidade de procedimento especial, emiss\u00e3o de documentos ou altera\u00e7\u00e3o na rotina. Apenas nos casos em que o locador esteja obrigado, pode-se exigir o recibo fiscal.<\/p>\n<p>No ano de 2026, o recolhimento de IBS e CBS\u00a0<strong>n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio<\/strong>. Ser\u00e1 um per\u00edodo de testes, com campos desses tributos no documento apenas para informa\u00e7\u00e3o, sem impacto no valor. Assim, n\u00e3o h\u00e1 nova cobran\u00e7a para quem aluga im\u00f3vel neste primeiro momento.<\/p>\n<h2>Requisitos e documentos: quem precisa emitir nota fiscal e como proceder?<\/h2>\n<h3>Quem precisa emitir nota fiscal em 2026?<\/h3>\n<ul>\n<li>MEIs continuam seguindo regra vigente: obrigatoriedade de nota fiscal apenas ao prestar servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas.<\/li>\n<li>Pessoas f\u00edsicas N\u00c3O precisam emitir nota fiscal obrigatoriamente, exceto se decidirem formalizar a atividade por vontade pr\u00f3pria.<\/li>\n<li>Locadores com tr\u00eas ou mais im\u00f3veis alugados e renda anual acima de R$ 240.000 devem emitir documento fiscal administrativo.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Documentos necess\u00e1rios<\/h3>\n<ul>\n<li>Cadastro atualizado no sistema da <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Receita Federal<\/a><\/li>\n<li>Documento de identidade e comprovante de endere\u00e7o para quem optar pela formaliza\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es dos im\u00f3veis no caso de locadores obrigados<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Como emitir nota fiscal ou formalizar a atividade: passo a passo<\/h2>\n<h3>Como se formalizar como MEI<\/h3>\n<ol>\n<li>Acesse o\u00a0site do<a href=\"https:\/\/gov.br\/mei\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Portal do MEI<\/a><\/li>\n<li>Use seu CPF e senha do gov.br<\/li>\n<li>Preencha os dados pessoais e atividade<\/li>\n<li>Finalize a inscri\u00e7\u00e3o e gere o CNPJ de MEI<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Como emitir nota fiscal pelo MEI<\/h3>\n<ol>\n<li>Acesse o sistema de nota fiscal do munic\u00edpio\/estado (procure a prefeitura ou site da Receita estadual)<\/li>\n<li>Fa\u00e7a login usando seus dados do MEI<\/li>\n<li>Preencha as informa\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o prestado e do tomador<\/li>\n<li>Emita e envie a nota ao cliente, quando necess\u00e1rio (para servi\u00e7os a pessoas jur\u00eddicas)<\/li>\n<\/ol>\n<h3>Como emitir documento fiscal da loca\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<ol>\n<li>Caso seja locador obrigado, siga as orienta\u00e7\u00f5es da Receita Federal para emiss\u00e3o do documento fiscal<\/li>\n<li>A imobili\u00e1ria pode realizar o procedimento em nome do propriet\u00e1rio<\/li>\n<li>Siga o padr\u00e3o estabelecido pelo \u00f3rg\u00e3o tribut\u00e1rio, conforme instru\u00e7\u00f5es publicadas<\/li>\n<\/ol>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es e not\u00edcias, acesse o <strong><a href=\"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Pensar Cursos<\/a><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma tribut\u00e1ria 2026 vem gerando d\u00favidas entre trabalhadores aut\u00f4nomos, prestadores de servi\u00e7os e microempreendedores em todo o pa\u00eds. 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