{"id":13818,"date":"2023-12-12T07:51:03","date_gmt":"2023-12-12T10:51:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=13818"},"modified":"2023-12-12T07:51:03","modified_gmt":"2023-12-12T10:51:03","slug":"aposentadoria-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/aposentadoria-regras\/","title":{"rendered":"Aposentadoria: Regras para o benef\u00edcio ser\u00e3o modificadas em 2024"},"content":{"rendered":"

Aprovada em 2019, a reforma da Previd\u00eancia<\/strong> introduziu altera\u00e7\u00f5es nas regras<\/a> de aposentadoria<\/strong>, estabelecendo idades m\u00ednimas para a obten\u00e7\u00e3o desse direito. Para indiv\u00edduos j\u00e1 inseridos no mercado de trabalho antes da emenda constitucional, foram implementadas regras de transi\u00e7\u00e3o, as quais sofrem ajustes anuais.<\/p>\n

Dentre essas regras transit\u00f3rias, est\u00e1 o sistema de pontos, que ser\u00e1 modificado em 2024<\/a>,<\/strong> conforme explicado pelo advogado previdenci\u00e1rio Renato Soares. Este sistema considera a idade e o tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador, atribuindo um ponto para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No ano de 2024, ser\u00e3o exigidos 91 pontos para mulheres e 101 pontos para homens<\/strong>. Para as mulheres, ser\u00e1 necess\u00e1rio ter 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, atingindo a idade m\u00ednima<\/a> de 61 anos. J\u00e1 para os homens, ser\u00e3o necess\u00e1rios 35 anos de contribui\u00e7\u00e3o, alcan\u00e7ando a idade m\u00ednima de 66 anos.<\/p>\n

Essa pontua\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria aumentar\u00e1 gradativamente at\u00e9 2033, atingindo 105 pontos para homens e 100 para mulheres.<\/p>\n

Outra regra de transi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Outra regra de transi\u00e7\u00e3o que sofrer\u00e1 mudan\u00e7as em 2024 \u00e9 a da idade m\u00ednima progressiva<\/strong>. Desde 2020, essa idade m\u00ednima tem aumentado seis meses por ano. Em 2024, a idade m\u00ednima para mulheres se aposentarem ser\u00e1 de 58 anos e meio, enquanto para os homens ser\u00e1 de 63 anos e meio.<\/p>\n

\u00c9 crucial observar que, nessa categoria de idade m\u00ednima<\/strong>, o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido \u00e9 de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.<\/p>\n

O limite de idade de 62 anos para mulheres ser\u00e1 alcan\u00e7ado em 2031, enquanto para homens, o \u00edndice de 65 anos ser\u00e1 atingido em 2027.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que essas mudan\u00e7as se aplicam somente \u00e0s regras transit\u00f3rias, destinadas a quem ingressou no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) at\u00e9 13 de novembro de 2019, data da publica\u00e7\u00e3o da emenda da Reforma Previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

Outra regra transit\u00f3ria, chamada de “ped\u00e1gio”, permanecer\u00e1 inalterada.<\/strong> Nesse caso, o segurado com mais de 28 anos de contribui\u00e7\u00e3o (mulheres) e 33 anos (homens) pode optar por se aposentar pagando um per\u00edodo adicional correspondente a 50% do tempo restante para a aposentadoria.<\/p>\n

Novas Regras de Aposentadoria<\/strong><\/h2>\n

Os trabalhadores urbanos que ingressaram no RGPS a partir de 14 de novembro de 2019 seguem as novas regras de aposentadoria,<\/strong> com idade m\u00ednima de 65 para homens e 62 para mulheres, sem sofrerem mudan\u00e7as desde a publica\u00e7\u00e3o da emenda.<\/p>\n

Renato ressalta que a data do fato gerador \u00e9 considerada para a aposentadoria<\/strong>, ou seja, quando o segurado preencheu as condi\u00e7\u00f5es para se aposentar, e n\u00e3o a data do pedido. A partir dessa data, deve-se escolher o m\u00e9todo mais vantajoso para o segurado.<\/p>\n

O advogado destaca ainda que trabalhadores urbanos, pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade permanente e professores t\u00eam regimes de aposentadoria diferenciados.<\/p>\n

Profissionais urbanos expostos a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade tamb\u00e9m possuem um tempo menor de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A reforma tamb\u00e9m definiu regras de transi\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo do valor da aposentadoria<\/a>.<\/strong> Antes da emenda, a m\u00e9dia salarial era obtida com os 80% maiores sal\u00e1rios entre julho de 1994 e o m\u00eas anterior \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de aposentadoria.<\/p>\n

Agora, o c\u00e1lculo considera 60% da m\u00e9dia de todos os sal\u00e1rios, mais 2% por cada ano extra de contribui\u00e7\u00e3o que ultrapasse o tempo m\u00ednimo. Para alcan\u00e7ar 100% da m\u00e9dia salarial, \u00e9 necess\u00e1rio contribuir por pelo menos 35 anos (mulheres) e 40 anos (homens).<\/p>\n

Mesmo alcan\u00e7ando os 100%, o valor est\u00e1 sujeito ao teto do INSS, que era de R$ 7.507,49 em 2023. O limite \u00e9 estabelecido anualmente pelo Governo Federal, e ainda n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o para 2024.<\/p>\n

Renato Soares enfatiza que a limita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0 medida que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o aumenta \u00e9 uma perspectiva negativa para o segurado.<\/p>\n

“As regras est\u00e3o r\u00edgidas desde a \u00e9poca da mudan\u00e7a, e em 2024 h\u00e1 uma rigidez ainda maior em rela\u00e7\u00e3o ao aumento das idades e dos pontos no tempo de contribui\u00e7\u00e3o. O que se observa com essa reforma \u00e9 uma tentativa de ampliar a idade do segurado, o qual est\u00e1 sendo obrigado a trabalhar mais a cada vez”, comenta o especialista.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Aprovada em 2019, a reforma da Previd\u00eancia introduziu altera\u00e7\u00f5es nas regras de aposentadoria, estabelecendo idades m\u00ednimas para a obten\u00e7\u00e3o desse direito. Para indiv\u00edduos j\u00e1 inseridos no mercado de trabalho antes da emenda constitucional, foram implementadas regras de transi\u00e7\u00e3o, as quais sofrem ajustes anuais. 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