{"id":135391,"date":"2025-12-11T07:59:09","date_gmt":"2025-12-11T10:59:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=135391"},"modified":"2025-12-11T16:33:56","modified_gmt":"2025-12-11T19:33:56","slug":"portaria-do-inss-permite-extensao-temporaria-do-auxilio-doenca-sem-pericia-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/portaria-do-inss-permite-extensao-temporaria-do-auxilio-doenca-sem-pericia-entenda\/","title":{"rendered":"Portaria do INSS permite extens\u00e3o tempor\u00e1ria do aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia; entenda"},"content":{"rendered":"

A recente portaria conjunta publicada pelo Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social<\/a> e pelo INSS trouxe uma novidade importante para quem depende do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Agora, \u00e9 poss\u00edvel estender temporariamente o benef\u00edcio, concedido via sistema Atestmed, sem a necessidade de per\u00edcia m\u00e9dica presencial.<\/p>\n

Essa medida tem impacto direto para milhares de segurados, facilitando o processo de afastamento das atividades e dando mais agilidade ao recebimento do benef\u00edcio em situa\u00e7\u00f5es de incapacidade tempor\u00e1ria.<\/p>\n

Entenda abaixo como essa mudan\u00e7a funciona, quais s\u00e3o os requisitos e o que pode alterar no dia a dia do cidad\u00e3o que precisa de suporte financeiro diante de imprevistos de sa\u00fade.<\/p>\n

Como funciona a extens\u00e3o tempor\u00e1ria do benef\u00edcio?<\/h2>\n

A portaria autoriza, de modo excepcional e transit\u00f3rio, que o prazo m\u00e1ximo de afastamento concedido exclusivamente por an\u00e1lise documental seja ampliado para at\u00e9 60 dias<\/strong>. Antes, esse limite era geralmente reduzido e sujeito \u00e0 marca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de per\u00edcia presencial, o que gerava filas e atrasos.<\/p>\n

At\u00e9 abril de 2026, o segurado poder\u00e1 solicitar afastamentos que, ainda que n\u00e3o sejam consecutivos<\/strong>, contabilizem at\u00e9 60 dias mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documentos m\u00e9dicos ou odontol\u00f3gicos v\u00e1lidos.<\/p>\n

Quem pode solicitar a extens\u00e3o pelo sistema Atestmed?<\/h2>\n

Todos os segurados do INSS<\/a> que necessitarem do benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria podem se beneficiar do novo regramento, inclusive aqueles que j\u00e1 t\u00eam agendamento para per\u00edcia presencial.<\/p>\n

Se a documenta\u00e7\u00e3o estiver correta e comprovar a incapacidade, o INSS<\/a> concede o afastamento diretamente, sem obrigar o comparecimento f\u00edsico a uma unidade do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o exigida<\/h3>\n

Para requerer o afastamento pelo sistema Atestmed<\/a>, o segurado precisa apresentar atestado m\u00e9dico ou odontol\u00f3gico, laudos, exames ou relat\u00f3rios que justifiquem a necessidade de afastamento.<\/p>\n

\u00c9 fundamental que os documentos tragam o diagn\u00f3stico, tempo previsto de recupera\u00e7\u00e3o e carimbo com identifica\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel.<\/p>\n

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Amplia\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio pelo Atestmed traz mais agilidade ao segurado. Imagem: Portal Gov.<\/figcaption><\/figure>\n

O que muda para o segurado?<\/h2>\n

Com a extens\u00e3o tempor\u00e1ria do prazo para o aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia, o cidad\u00e3o ganha mais tempo para se recuperar de problemas de sa\u00fade comprovados, sem passar pelo estresse de um agendamento presencial.<\/p>\n

Outra vantagem \u00e9 a possibilidade de requerer o benef\u00edcio mais de uma vez, desde que os per\u00edodos de afastamento n\u00e3o ultrapassem 60 dias dentro do prazo de vig\u00eancia da portaria.<\/p>\n

Para quem tem dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o ou mora longe dos grandes centros, a modalidade digital \u00e9 fundamental. Casos em que o documento n\u00e3o seja considerado suficiente poder\u00e3o ser convertidos para per\u00edcia presencial, com orienta\u00e7\u00e3o do INSS ao segurado.<\/p>\n

Prazo de vig\u00eancia da medida<\/h3>\n

A portaria estabelece que a amplia\u00e7\u00e3o do prazo de afastamento ser\u00e1 v\u00e1lida por 120 dias<\/strong> \u2013 prazo que, na pr\u00e1tica, vai at\u00e9 abril de 2026. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, o \u00f3rg\u00e3o pode avaliar a necessidade de renova\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou estabelecimento de novos crit\u00e9rios, conforme an\u00e1lise do cen\u00e1rio epidemiol\u00f3gico e das necessidades administrativas.<\/p>\n

Passo a passo para solicitar o benef\u00edcio pela internet<\/h2>\n
    \n
  1. Acesse o site Meu INSS<\/a> ou o aplicativo oficial no celular.<\/li>\n
  2. Clique em \u201cPedir benef\u00edcio por incapacidade\u201d e, depois, escolha \u201cNovo requerimento\u201d.<\/li>\n
  3. Anexe todos os documentos m\u00e9dicos necess\u00e1rios: atestado, exames ou laudo do profissional de sa\u00fade.<\/li>\n
  4. Confirme se os dados apresentados est\u00e3o completos e corretos, especialmente datas e identifica\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/li>\n
  5. Aguarde a an\u00e1lise documental. Caso necess\u00e1rio, voc\u00ea ser\u00e1 informado sobre ajustes nos documentos ou direcionado para agendar uma per\u00edcia presencial.<\/li>\n<\/ol>\n

    O que acontece se o INSS n\u00e3o aceitar a documenta\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n

    Sempre que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o for considerada suficiente, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o indeferir\u00e1 automaticamente o benef\u00edcio. O sistema informar\u00e1 a necessidade de agendar uma avalia\u00e7\u00e3o presencial para o aprofundamento do caso. Ou seja, o segurado tem outras oportunidades de apresentar provas de sua incapacidade, evitando rejei\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas.<\/p>\n

    Direitos garantidos e observa\u00e7\u00f5es importantes<\/h2>\n

    O sistema Atestmed foi criado para modernizar e tornar mais acess\u00edvel o acesso ao benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria. Mesmo com a extens\u00e3o, permanece obrigat\u00f3rio apresentar documentos ver\u00eddicos e preenchidos corretamente por m\u00e9dico ou dentista habilitado. O uso de declara\u00e7\u00f5es falsas pode gerar puni\u00e7\u00f5es legais e bloqueio de futuros benef\u00edcios.<\/p>\n

    Outro ponto relevante \u00e9 que, mesmo por an\u00e1lise documental, o segurado tem direito \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o e recurso em caso de indeferimento do pedido, com possibilidade de apresentar novos documentos em cada etapa.<\/p>\n

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    Perguntas Frequentes<\/h2>\n
      \n
    • Quem tem direito \u00e0 extens\u00e3o tempor\u00e1ria do aux\u00edlio por incapacidade? <\/strong>Todos os segurados do INSS que precisarem de afastamento tempor\u00e1rio, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica adequada, podem solicitar a extens\u00e3o atrav\u00e9s do sistema Atestmed.<\/li>\n
    • Quantos dias posso me afastar sem necessidade de per\u00edcia presencial? <\/strong>A portaria permite afastamentos por at\u00e9 60 dias, ainda que n\u00e3o consecutivos, exclusivamente via an\u00e1lise documental.<\/li>\n
    • Posso solicitar o benef\u00edcio se j\u00e1 tenho per\u00edcia marcada? <\/strong>Sim. Mesmo que haja per\u00edcia presencial agendada, \u00e9 poss\u00edvel optar pela an\u00e1lise documental pelo sistema Atestmed anexando os documentos necess\u00e1rios.<\/li>\n
    • O que \u00e9 exigido nos documentos m\u00e9dicos anexados? <\/strong>O atestado ou laudo deve detalhar diagn\u00f3stico, tempo estimado de afastamento e identifica\u00e7\u00e3o do profissional respons\u00e1vel, preferencialmente com CRM ou CRO.<\/li>\n
    • H\u00e1 risco de indeferimento autom\u00e1tico caso a documenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja aceita? <\/strong>N\u00e3o. O INSS indicar\u00e1 a necessidade de per\u00edcia presencial, oferecendo nova oportunidade de comprova\u00e7\u00e3o, sem indeferimento imediato.<\/li>\n
    • Quem pode usar o Atestmed? <\/strong>Qualquer segurado que precise se afastar temporariamente do trabalho por motivos de sa\u00fade, desde que tenha documenta\u00e7\u00e3o v\u00e1lida.<\/li>\n
    • O benef\u00edcio concedido \u00e9 autom\u00e1tico? <\/strong>N\u00e3o. Os documentos s\u00e3o analisados e, caso estejam corretos, o benef\u00edcio \u00e9 concedido. Sen\u00e3o, o segurado \u00e9 orientado para nova avalia\u00e7\u00e3o documental ou per\u00edcia presencial.<\/li>\n
    • Como acompanhar a solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio? <\/strong>Pela plataforma Meu INSS, dispon\u00edvel em computador ou aplicativo para smartphones.<\/li>\n
    • A extens\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para todos os tipos de benef\u00edcio? <\/strong>N\u00e3o. A medida \u00e9 aplic\u00e1vel apenas para o aux\u00edlio por incapacidade tempor\u00e1ria, antigo aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/li>\n
    • Quando termina a validade da portaria? <\/strong>A portaria tem validade at\u00e9 abril de 2026. Ap\u00f3s esse per\u00edodo, novas regras podem ser estabelecidas pelo INSS.<\/li>\n<\/ul>\n

      Confira tamb\u00e9m: 7 erros que podem custar o seu benef\u00edcio!<\/h3>\n