{"id":13344,"date":"2023-12-10T17:12:20","date_gmt":"2023-12-10T20:12:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=13344"},"modified":"2023-12-10T17:12:20","modified_gmt":"2023-12-10T20:12:20","slug":"mei-e-bolsa-familia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/mei-e-bolsa-familia\/","title":{"rendered":"MEI e benefici\u00e1rio do Bolsa Fam\u00edlia possuem regras diferenciadas; conhe\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Os Microempreendedores Individuais<\/a> (MEIs) t\u00eam a possibilidade de serem benefici\u00e1rios do Programa Bolsa Fam\u00edlia,<\/strong> embora isso exija o cumprimento de requisitos espec\u00edficos. Entre eles, est\u00e1 o limite de faturamento, que deve obedecer \u00e0s diretrizes do programa de transfer\u00eancia de renda. O n\u00e3o cumprimento dessas regras pode resultar no cancelamento do benef\u00edcio.<\/p>\n

Para integrar o Bolsa Fam\u00edlia<\/a><\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio que a renda familiar mensal por pessoa seja de at\u00e9 R$ 218,00, e o MEI deve estar cadastrado no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, para ser MEI, algumas condi\u00e7\u00f5es precisam ser atendidas, como:<\/h3>\n

– Ter faturamento anual de at\u00e9 R$ 81 mil;
\n– N\u00e3o ser s\u00f3cio em outra empresa;
\n– Ter no m\u00e1ximo um funcion\u00e1rio registrado;
\n– Efetuar o pagamento mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

Portanto, se o faturamento do MEI<\/a> n\u00e3o ultrapassar R$ 218,00 por pessoa da fam\u00edlia, ele pode ser eleg\u00edvel para solicitar o benef\u00edcio do Bolsa Fam\u00edlia. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio dirigir-se a um Centro de Refer\u00eancia em Assist\u00eancia Social (CRAS) para inscrever-se no Cadastro \u00danico<\/strong>, apresentando documentos de identifica\u00e7\u00e3o com foto e CPF dos membros da fam\u00edlia.<\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que o calend\u00e1rio de pagamento do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> para o m\u00eas de novembro ocorre entre os dias 11 e 22, conforme o \u00faltimo d\u00edgito do N\u00famero de Inscri\u00e7\u00e3o Social (NIS) do titular do benef\u00edcio. Al\u00e9m disso, durante esse per\u00edodo, ser\u00e1 realizado o pagamento do Aux\u00edlio G\u00e1s Nacional a aproximadamente 5 milh\u00f5es de fam\u00edlias para a aquisi\u00e7\u00e3o de um botij\u00e3o de g\u00e1s de cozinha de 13kg.<\/p>\n

Ministro prop\u00f5e regras espec\u00edficas para os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/h2>\n

O Ministro do Empreendedorismo, M\u00e1rcio Fran\u00e7a, est\u00e1 planejando implementar uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o para aqueles que recebem o Bolsa Fam\u00edlia e aspiram a se tornar Microempreendedores Individuais<\/a> (MEIs).<\/strong><\/p>\n

O prop\u00f3sito dessa proposta \u00e9 assegurar que os usu\u00e1rios que se formalizarem como MEI n\u00e3o percam o benef\u00edcio por, no m\u00ednimo, dois anos.<\/p>\n

Atualmente, a norma permite que os benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia sejam MEIs, desde que a renda familiar mensal n\u00e3o ultrapasse R$ 660 por membro da fam\u00edlia.<\/p>\n

Se o valor per capita familiar exceder R$ 218 mensais, mas permanecer at\u00e9 meio sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 660), a fam\u00edlia pode permanecer no programa por at\u00e9 2 anos, recebendo 50% do valor do benef\u00edcio correspondente ao perfil familiar.<\/p>\n

A nova medida, que busca proteger os benefici\u00e1rios, ser\u00e1 apresentada ao Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

“Ningu\u00e9m vai enriquecer com isso. \u00c9 um complemento de renda que pode se somar ao Bolsa Fam\u00edlia. Podemos acompanh\u00e1-los e orient\u00e1-los durante a transi\u00e7\u00e3o”, afirmou Fran\u00e7a ao Poder 360.<\/p>\n

Regras distintas para benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia<\/strong><\/h2>\n

Segundo dados do Observat\u00f3rio do Cad\u00danico,<\/strong> h\u00e1 12,2 milh\u00f5es de pessoas cadastradas no Cadastro \u00danico que trabalham por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

O ministro considera estabelecer um sistema de tributa\u00e7\u00e3o com base em uma tabela de faturamento mensal. Atualmente, os empreendedores que faturam entre R$ 500 e R$ 6.750 por m\u00eas pagam os mesmos impostos em uma \u00fanica guia, o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), com um valor vari\u00e1vel entre R$ 67 e R$ 72, dependendo da atividade.<\/p>\n

Na nova proposta, o ministro prop\u00f5e tributar apenas o montante que excede o limite de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil (m\u00e9dia de R$ 6.750 mensais).<\/p>\n

Isso significa que, se um MEI faturar, por exemplo, R$ 90 mil em um ano, n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a fazer imediatamente a transi\u00e7\u00e3o para microempresa. A tributa\u00e7\u00e3o incidiria somente sobre os R$ 9 mil excedentes ao limite, de maneira proporcional, al\u00e9m do pagamento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS).<\/p>\n

O objetivo \u00e9 evitar que os MEIs precisem mudar de regime tribut\u00e1rio ao ultrapassar ligeiramente o limite.<\/p>\n

Atualmente, caso o faturamento exceda R$ 81 mil ao ano, o empreendedor deve migrar para a pr\u00f3xima faixa do Simples Nacional, que \u00e9 a de microempresa, com um faturamento de R$ 360 mil e tributa\u00e7\u00e3o sobre o ganho.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o vigente prev\u00ea diferentes cen\u00e1rios de desenquadramento para o MEI, dependendo do percentual de excesso de faturamento em rela\u00e7\u00e3o ao limite estipulado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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