{"id":12673,"date":"2023-12-07T16:09:13","date_gmt":"2023-12-07T19:09:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=12673"},"modified":"2025-04-23T15:47:08","modified_gmt":"2025-04-23T18:47:08","slug":"fgts-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/fgts-mudancas\/","title":{"rendered":"FGTS: Ministro revela adiamento das mudan\u00e7as no Fundo de Garantia; Veja os detalhes"},"content":{"rendered":"

O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, revelou em uma reuni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira (5) que as mudan\u00e7as planejadas para o saque-anivers\u00e1rio<\/a> do FGTS<\/strong> (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) ser\u00e3o adiadas para o pr\u00f3ximo ano. Durante o evento, ele tamb\u00e9m mencionou os obst\u00e1culos enfrentados na conclus\u00e3o do projeto de lei<\/strong> destinado a regulamentar a atua\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativos, especialmente no que diz respeito aos acordos com os entregadores de aplicativo, argumentando que as propostas das empresas n\u00e3o foram aceit\u00e1veis.<\/p>\n

O an\u00fancio foi feito durante a transmiss\u00e3o ao vivo do ‘Conversa com o Presidente’<\/strong>, um programa com o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) diretamente de Berlim, Alemanha, \u00faltima parada de sua viagem internacional que incluiu a Ar\u00e1bia Saudita, Qatar e os Emirados \u00c1rabes Unidos, onde participou da COP 28.<\/p>\n

Adiamento das mudan\u00e7as no FGTS para o pr\u00f3ximo ano<\/strong><\/h2>\n

O Ministro expressou suas desculpas aos trabalhadores demitidos que n\u00e3o conseguiram acessar seu FGTS,<\/strong> explicando que a proposta para modificar as regras do saque-anivers\u00e1rio<\/strong> n\u00e3o p\u00f4de ser finalizada neste ano. “Quero pedir desculpas a esse grupo de trabalhadores. N\u00e3o conseguiremos resolver isso neste ano, mas certamente no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano estamos elaborando as propostas legislativas para enviar ao Congresso Nacional e resolver definitivamente essa quest\u00e3o do Fundo de Garantia”, afirmou Marinho.<\/p>\n

Ele destacou que a proposta para liberar o saldo do FGTS<\/a><\/strong> para aqueles que optaram pelo saque-anivers\u00e1rio nos \u00faltimos anos e n\u00e3o puderam utiliz\u00e1-lo ap\u00f3s a demiss\u00e3o estava planejada para ser apresentada ao Congresso Nacional ainda neste ano.<\/p>\n

Desafios na regulamenta\u00e7\u00e3o dos motoristas de aplicativos<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m disso, Marinho enfatizou as dificuldades na elabora\u00e7\u00e3o do projeto de lei para regular a atividade dos motoristas de aplicativos.<\/strong> Apesar de haver consenso em rela\u00e7\u00e3o aos valores e procedimentos, a reda\u00e7\u00e3o final do acordo est\u00e1 encontrando obst\u00e1culos, pois esta \u00e9 a fase de elabora\u00e7\u00e3o do projeto legislativo a ser submetido aos parlamentares para se tornar lei.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m mencionou que n\u00e3o foi poss\u00edvel alcan\u00e7ar um acordo sobre os trabalhadores de aplicativos que realizam entregas, devido \u00e0 proposta das empresas de um sal\u00e1rio muito abaixo do m\u00ednimo, considerado inaceit\u00e1vel pelo governo. Contudo, ser\u00e1 elaborado um projeto de lei com conceitos semelhantes aos acordados para o transporte de passageiros.<\/p>\n

Saque-Anivers\u00e1rio<\/strong><\/h2>\n

O saque-anivers\u00e1rio<\/strong><\/a> \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o que permite aos trabalhadores retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS<\/a> no m\u00eas de seu anivers\u00e1rio. Em casos de demiss\u00e3o, apenas a multa rescis\u00f3ria, n\u00e3o o saldo total da conta, pode ser sacada.<\/p>\n

Para adiantar o saque-anivers\u00e1rio, o trabalhador tem a possibilidade de contratar empr\u00e9stimos junto a institui\u00e7\u00f5es financeiras, utilizando o valor a ser retirado como garantia.<\/p>\n

O montante m\u00e1ximo dispon\u00edvel para resgate varia de acordo com o saldo existente na conta. As al\u00edquotas podem variar de 5% (para aqueles com mais de R$ 20 mil dispon\u00edveis) a 50% (para aqueles com at\u00e9 R$ 500 no FGTS).<\/p>\n

Esta modalidade foi autorizada no final de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, e j\u00e1 foi utilizada por aproximadamente 33 milh\u00f5es de brasileiros, totalizando um saque de R$ 43,4 bilh\u00f5es. Segundo dados da Caixa Econ\u00f4mica Federal, cerca de 85% dos cotistas possuem um saldo de at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

No in\u00edcio do ano, o ministro havia se manifestado sobre o saque-anivers\u00e1rio, mencionando que a modalidade seria objeto de discuss\u00e3o com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. Ele destacou a preocupa\u00e7\u00e3o com a prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em casos de demiss\u00e3o e a preserva\u00e7\u00e3o de suas economias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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