{"id":11889,"date":"2023-12-05T19:06:05","date_gmt":"2023-12-05T22:06:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=11889"},"modified":"2023-12-05T19:06:05","modified_gmt":"2023-12-05T22:06:05","slug":"multa-na-cnh-nova-regra-de-exame-toxicologico-entra-em-vigor-em-janeiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/multa-na-cnh-nova-regra-de-exame-toxicologico-entra-em-vigor-em-janeiro\/","title":{"rendered":"Multa na CNH: Nova regra de exame toxicol\u00f3gico entra em vigor em janeiro"},"content":{"rendered":"

A partir de 28 de janeiro de 2024<\/strong>, os motoristas das categorias C, D e E da CNH<\/strong><\/a> (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) dever\u00e3o realizar obrigatoriamente o exame toxicol\u00f3gico. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o ser multados, conforme informa a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran).<\/p>\n

A Multa N\u00e3o Ser\u00e1 Autom\u00e1tica<\/h2>\n

Contrariamente ao que alguns podem pensar, a multa para os motoristas que deixarem de realizar o exame toxicol\u00f3gico ap\u00f3s 30 dias do vencimento do prazo estabelecido n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica<\/strong>. Depois de 28 de dezembro de 2023, os motoristas das categorias C, D e E ser\u00e3o considerados infratores grav\u00edssimos caso n\u00e3o realizem o exame.<\/p>\n

Por\u00e9m, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece que a penalidade s\u00f3 pode ser aplicada ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todo o processo administrativo. Isso inclui a emiss\u00e3o de um auto de infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, seguida pela emiss\u00e3o de uma notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o. Isso garante o direito \u00e0 defesa dos motoristas antes da aplica\u00e7\u00e3o da multa.<\/p>\n

Detalhes da Infra\u00e7\u00e3o e Penalidade<\/h2>\n

As infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico est\u00e3o descritas nos artigos 165-C e 165-D do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB). Essas infra\u00e7\u00f5es ainda dependem de regulamenta\u00e7\u00e3o pelo Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran), assim como ajustes nos sistemas para possibilitar sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A multa para essas infra\u00e7\u00f5es \u00e9 estipulada em R$ 1.467,35, com a atribui\u00e7\u00e3o de sete pontos na CNH<\/strong><\/a> do motorista.<\/p>\n

Como \u00e9 Realizado o Exame Toxicol\u00f3gico<\/h2>\n

O exame toxicol\u00f3gico \u00e9 realizado atrav\u00e9s da coleta de uma pequena amostra de cabelo pr\u00f3xima ao couro cabeludo do motorista ou de um pelo do corpo. Esse procedimento identifica o consumo de subst\u00e2ncias psicoativas em um per\u00edodo mais prolongado – entre 90 a 180 dias antes da coleta – do que os exames de urina e sangue s\u00e3o capazes de detectar.<\/p>\n

As drogas detect\u00e1veis pelo exame s\u00e3o:<\/p>\n

    \n
  1. Maconha e seus derivados<\/span><\/li>\n
  2. Coca\u00edna e seus derivados (Crack, Merla e outros)<\/span><\/li>\n
  3. Anfetaminas (como rebites)<\/span><\/li>\n
  4. Metanfetaminas, MDMA e MDA (Ecstasy)<\/span><\/li>\n
  5. Inibidores de apetite como Anfepramona, Mazindol, Femproporex<\/span><\/li>\n
  6. Analg\u00e9sicos \u00e0 base de opi\u00e1ceos e subst\u00e2ncias relacionadas, como Code\u00edna, Morfina, Hero\u00edna, entre outras.<\/span><\/li>\n<\/ol>\n

    Custo do Exame Toxicol\u00f3gico<\/h2>\n

    Segundo a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Toxicologia (Abtox), o custo m\u00e9dio do exame toxicol\u00f3gico no Brasil \u00e9 de aproximadamente R$ 135.<\/p>\n

    O Contran estima que os motoristas podem verificar os prazos para a realiza\u00e7\u00e3o do exame, assim como o n\u00famero de exames necess\u00e1rios e as penalidades, usando o aplicativo Carteira Digital de Tr\u00e2nsito. A quantidade de exames exigidos varia de acordo com a idade do profissional.<\/p>\n

    As Vantagens do Exame Toxicol\u00f3gico<\/h2>\n

    A realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos pode trazer diversas vantagens, como a redu\u00e7\u00e3o de acidentes em estradas e a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade dos condutores. Al\u00e9m disso, os exames toxicol\u00f3gicos para empresas garantem que os funcion\u00e1rios n\u00e3o estejam sob efeito de drogas durante a jornada de trabalho, assegurando assim a integridade da carga transportada e a qualidade do servi\u00e7o prestado.<\/p>\n

    O Impacto do Exame Toxicol\u00f3gico nas Estat\u00edsticas de Acidentes<\/h2>\n

    Entre mar\u00e7o e dezembro do \u00faltimo ano, foi observada uma diminui\u00e7\u00e3o de 26% no \u00edndice de acidentes envolvendo caminh\u00f5es nas estradas federais. Isso se deve, em grande parte, \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de exames toxicol\u00f3gicos por parte dos motoristas profissionais.<\/p>\n

    A Realiza\u00e7\u00e3o do Exame Toxicol\u00f3gico e as Leis Vigentes<\/h2>\n

    A realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico \u00e9 obrigat\u00f3ria para a renova\u00e7\u00e3o da CNH<\/strong><\/a> de motoristas das categorias C, D e E. Al\u00e9m disso, as empresas devem relatar o resultado do exame ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) ao admitir ou demitir profissionais, conforme prev\u00ea a nova resolu\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    A partir de 28 de janeiro de 2024, os motoristas das categorias C, D e E da CNH (Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o) dever\u00e3o realizar obrigatoriamente o exame toxicol\u00f3gico. Caso contr\u00e1rio, poder\u00e3o ser multados, conforme informa a Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito (Senatran). 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