{"id":11090,"date":"2023-12-04T07:57:03","date_gmt":"2023-12-04T10:57:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=11090"},"modified":"2025-04-23T15:48:05","modified_gmt":"2025-04-23T18:48:05","slug":"multa-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/multa-fgts\/","title":{"rendered":"Voc\u00ea foi demitido? Descubra como calcular a multa de 40% sobre o FGTS"},"content":{"rendered":"

O desemprego involunt\u00e1rio \u00e9 um per\u00edodo desafiador. Em demiss\u00f5es sem justa causa, h\u00e1 o direito \u00e0 multa rescis\u00f3ria de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS),<\/strong> al\u00e9m de outras compensa\u00e7\u00f5es como o seguro-desemprego.<\/strong><\/a><\/p>\n

Entretanto, muitas d\u00favidas surgem sobre essa multa de 40% do FGTS.<\/strong> Seu valor \u00e9 calculado com base na quantia transferida pelo empregador \u00e0 conta do funcion\u00e1rio no fundo garantidor ao longo do tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n

\u00c9 importante notar que mesmo que tenha ocorrido saques parciais do FGTS durante o contrato de trabalho, a multa ser\u00e1 calculada sobre o valor total inicial depositado. Ou seja, o saque-anivers\u00e1rio n\u00e3o anula esse direito, tampouco sua antecipa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Calcular a multa rescis\u00f3ria<\/strong><\/h2>\n

Para calcular a multa rescis\u00f3ria de 40%<\/strong>, basta multiplicar o valor total recebido no FGTS<\/a> por 0,40.<\/strong> Por exemplo, se voc\u00ea recebeu R$ 5 mil, a multa rescis\u00f3ria ser\u00e1 de R$ 2 mil (5.000 x 0,40).<\/p>\n

No entanto, h\u00e1 casos em que se perde o direito \u00e0 multa rescis\u00f3ria. Isso ocorre em demiss\u00f5es por justa causa ou quando o pr\u00f3prio trabalhador pede demiss\u00e3o, perdendo n\u00e3o apenas a multa, mas tamb\u00e9m o saque-rescis\u00e3o.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o em que se tem direito a essa multa \u00e9 na demiss\u00e3o sem justa causa, visando fornecer suporte ao trabalhador, conforme os objetivos do FGTS.<\/p>\n

Se a demiss\u00e3o for por acordo m\u00fatuo, essa porcentagem da multa do FGTS<\/a> cai para 20%.<\/strong> Apesar de ter seu valor relacionado ao FGTS, a multa rescis\u00f3ria e o FGTS s\u00e3o pagos separadamente.<\/p>\n

Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do acerto com FGTS?<\/strong><\/h2>\n

O c\u00e1lculo da rescis\u00e3o considera o sal\u00e1rio mensal do funcion\u00e1rio, baseando-se na m\u00e9dia dos \u00faltimos 12 meses. Esse valor \u00e9 somado \u00e0s f\u00e9rias vencidas (se houverem) e \u00e0s proporcionais, que s\u00e3o calculadas de acordo com o tempo de servi\u00e7o no ano em quest\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante tamb\u00e9m levar em conta o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, cujo montante depende dos meses trabalhados no ano da demiss\u00e3o. Al\u00e9m disso, elementos como aviso pr\u00e9vio indenizado e o FGTS<\/strong> (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) comp\u00f5em esses direitos.<\/p>\n

O aviso pr\u00e9vio conta para o acerto?<\/strong><\/h2>\n

Al\u00e9m dos valores mencionados, o per\u00edodo de aviso pr\u00e9vio trabalhado tamb\u00e9m deve ser considerado. Se o empregado cumprir essa etapa, ter\u00e1 direito a um acr\u00e9scimo proporcional em seu sal\u00e1rio. Outro fator a ser observado \u00e9 o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), aplicado sobre o aviso pr\u00e9vio indenizado e as f\u00e9rias proporcionais, afetando diretamente o valor l\u00edquido a ser recebido pelo colaborador.<\/p>\n

Qual o prazo para o pagamento da multa rescis\u00f3ria e FGTS?<\/strong><\/h2>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, mais especificamente a Lei 13.467\/17, a empresa tem um prazo de at\u00e9 10 dias corridos, a partir do t\u00e9rmino do contrato, para realizar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias ao empregado<\/strong>. Caso esse prazo n\u00e3o seja cumprido, uma multa equivalente a um sal\u00e1rio nominal do colaborador ser\u00e1 aplicada \u00e0 empresa.<\/p>\n

Como calcular o acerto ap\u00f3s a demiss\u00e3o?<\/strong><\/h2>\n

Para exemplificar, consideremos um trabalhador demitido sem justa causa, com sal\u00e1rio mensal de R$ 3.000,00, que trabalhou por 10 meses no ano corrente e tem direito a 20 dias de aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/p>\n

O c\u00e1lculo das verbas rescis\u00f3rias seria o seguinte:<\/h3>\n

– Sal\u00e1rio m\u00e9dio: R$ 3.000,00 (sal\u00e1rio mensal) x 10 (meses trabalhados) = R$ 30.000,00
\n– F\u00e9rias proporcionais: (R$ 3.000,00 \/ 12) x 10 = R$ 2.500,00
\n– 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional: (R$ 3.000,00 \/ 12) x 10 = R$ 2.500,00
\n– Aviso pr\u00e9vio indenizado: (R$ 3.000,00 \/ 30) x 20 = R$ 2.000,00
\n– FGTS: R$ 30.000,00 x 8% = R$ 2.400,00
\n– Total bruto: R$ 39.400,00
\n– Desconto de IRRF: (R$ 39.400,00 \u2013 IRRF)
\n– Total l\u00edquido: (total bruto \u2013 IRRF)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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