{"id":10922,"date":"2023-12-02T15:58:25","date_gmt":"2023-12-02T18:58:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=10922"},"modified":"2023-12-02T15:58:25","modified_gmt":"2023-12-02T18:58:25","slug":"mei-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/mei-atividades\/","title":{"rendered":"MEI: Conhe\u00e7a quais atividades n\u00e3o podem mais ser exercidas pelo microempreendedor individual"},"content":{"rendered":"

Recentemente, mudan\u00e7as nas atividades permitidas para os Microempreendedores Individuais<\/a> (MEI)<\/strong> t\u00eam gerado preocupa\u00e7\u00e3o entre os trabalhadores, submetendo-os \u00e0 necessidade de regularizar seus registros a tempo. Como resultado, uma parcela desses microempreendedores teve suas categorias exclu\u00eddas, impedindo-os de continuar nessa classe de trabalhadores.<\/p>\n

Como resultado, pequenos neg\u00f3cios interessados em manter seus empreendimentos devidamente regularizados junto \u00e0 Receita Federal precisam atualizar seus cadastros. \u00c9 importante verificar se o seu empreendimento se enquadra nas atividades afetadas por essas mudan\u00e7as.<\/p>\n

A categoria de Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong>, criada em 2008 pela Lei n\u00ba 128, teve como objetivo formalizar trabalhadores brasileiros que atuavam em atividades sem respaldo legal ou seguran\u00e7a jur\u00eddica. Essa iniciativa proporcionou dignidade trabalhista a muitos profissionais que trabalhavam por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, mais de 15 milh\u00f5es de MEIs<\/a> foram oficializados no Simples Nacional, representando cerca de 74% do total de empresas formais no pa\u00eds, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia. Al\u00e9m disso, esses empreendedores podem desfrutar de diversos benef\u00edcios para seus neg\u00f3cios, como:<\/p>\n

– Custos mensais baixos de tributa\u00e7\u00e3o (DAS);
\n– Pagamento de tributos em uma \u00fanica taxa;
\n– Simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e fiscal;
\n– CNPJ pr\u00f3prio e capacidade de emitir nota fiscal;
\n– Acesso a linhas de cr\u00e9dito;
\n– Direitos e benef\u00edcios previdenci\u00e1rios.<\/p>\n

No entanto, \u00e9 fundamental estar ciente das mudan\u00e7as recentes nas atividades permitidas para MEIs. Atualmente, existem 133 categorias regularizadas e permitidas para cadastro como Microempreendedor Individual, mas essa lista \u00e9 revisada com frequ\u00eancia, resultando na inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o repentina de certas categorias de trabalho.<\/p>\n

Abaixo est\u00e3o algumas das atividades exclu\u00eddas na \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o:<\/h3>\n

Abatedor(a) de aves
\nAdestrador(a) de animais
\nAlinhador(a) de pneus
\nAplicador(a) agr\u00edcola
\nArquivista de documentos
\nBalanceador(a) de pneus
\nBanhista de animais dom\u00e9sticos
\nColetor de res\u00edduos perigosos
\nComerciante de fogos de artif\u00edcio
\nComerciante de g\u00e1s liquefeito de petr\u00f3leo (GLP)
\nComerciante de medicamentos veterin\u00e1rios
\nComerciante de pe\u00e7as e acess\u00f3rios para motocicletas e motonetas
\nComerciante de produtos farmac\u00eauticos homeop\u00e1ticos
\nComerciante de produtos farmac\u00eauticos, sem manipula\u00e7\u00e3o de f\u00f3rmulas
\nConfeccionador(a) de fraldas descart\u00e1veis
\nContador(a)\/t\u00e9cnico(a) cont\u00e1bil
\nCoveiro
\nDedetizador(a)
\nEditor(a) de jornais
\nEsteticista de animais dom\u00e9sticos
\nFabricante de absorventes higi\u00eanicos
\nFabricante de \u00e1guas naturais
\nFabricante de desinfestantes
\nFabricante de produtos de limpeza
\nFabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
\nFabricante de sab\u00f5es e detergentes sint\u00e9ticos
\nOperador(a) de marketing direto
\nPirot\u00e9cnico(a)
\nProdutor de pedras para constru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o associada \u00e0 extra\u00e7\u00e3o
\nPropriet\u00e1rio(a) de bar e cong\u00eaneres
\nRemovedor e exumador de cad\u00e1ver
\nRestaurador(a) de pr\u00e9dios hist\u00f3ricos
\nSepultador
\nTosador(a) de animais dom\u00e9sticos<\/p>\n

Assim, para os empreendedores previamente cadastrados em uma das categorias afetadas, ser\u00e1 necess\u00e1rio atualizar seu registro de Microempreendedor Individual (MEI)<\/strong> para Microempreendedor (ME) ou verificar se outra categoria permitida se aplica \u00e0s suas atividades, possibilitando a perman\u00eancia como MEI.<\/p>\n

Est\u00edmulo Bolsa Fam\u00edlia para MEI<\/strong><\/h2>\n

O Bolsa Fam\u00edlia<\/strong> pode receber um est\u00edmulo para aqueles que s\u00e3o MEI<\/a>. H\u00e1 uma tend\u00eancia entre muitas pessoas de acreditar que o Bolsa Fam\u00edlia visa apenas conceder dinheiro para aqueles desempregados, mas a realidade \u00e9 um pouco diferente. O programa atua como uma rede de apoio \u00e0s fam\u00edlias que necessitam de assist\u00eancia b\u00e1sica para subsist\u00eancia quando n\u00e3o possuem uma fonte de renda no momento.<\/p>\n

No entanto, isso n\u00e3o implica que um benefici\u00e1rio, ao iniciar um trabalho, deixe de receber o benef\u00edcio. Na verdade, o programa visa incentivar a busca por uma renda est\u00e1vel, conforme mencionado. Contudo, o Governo Federal compreende as v\u00e1rias dificuldades envolvidas nesse processo.<\/p>\n

Portanto, at\u00e9 que o trabalhador alcance um patamar m\u00ednimo de subsist\u00eancia, mesmo que esteja empregado, continuar\u00e1 a receber os pagamentos mensais. Ali\u00e1s, \u00e9 justamente sobre isso que versa a nova proposta direcionada aos Microempreendedores Individuais<\/a> (MEI)<\/strong>, ou seja, \u00e0queles que operam sob essa categoria.<\/p>\n

O intuito \u00e9 assegurar que os pagamentos permane\u00e7am sendo efetuados para quem optar por abrir um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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