{"id":10202,"date":"2023-11-30T09:14:18","date_gmt":"2023-11-30T12:14:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/?p=10202"},"modified":"2023-11-30T09:14:18","modified_gmt":"2023-11-30T12:14:18","slug":"fim-do-nome-fantasia-para-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.pensarcursos.com.br\/blog\/fim-do-nome-fantasia-para-mei\/","title":{"rendered":"FIM do NOME FANTASIA para MEI"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma altera\u00e7\u00e3o significativa na formaliza\u00e7\u00e3o de novos registros de Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir de agora, o “Nome Fantasia” n\u00e3o far\u00e1 mais parte do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ) dos MEIs.<\/p>\n

O Que Isso Significa Para os MEIs?<\/h2>\n

A partir de 15 de novembro, o formul\u00e1rio eletr\u00f4nico de registro do MEI n\u00e3o ter\u00e1 mais o campo para preenchimento do “Nome Fantasia”. Al\u00e9m disso, qualquer informa\u00e7\u00e3o de “Nome Fantasia” nos CNPJs j\u00e1 enquadrados como MEI<\/strong><\/a> ser\u00e1 automaticamente exclu\u00edda pelo governo.<\/p>\n

A Receita Federal afirma que a mudan\u00e7a tem como objetivo simplificar o processo de cadastro do MEI no sistema do governo federal.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que o processo de registro do MEI se torne mais fluido, simples e transparente do ponto de vista do cidad\u00e3o.<\/p>\n

O Que \u00e9 o Nome Fantasia?<\/h2>\n

O nome fantasia de uma empresa \u00e9 como ela ser\u00e1 conhecida ou reconhecida pelo p\u00fablico. \u00c9 o nome comercial da empresa, tamb\u00e9m conhecido como nome de fachada, que representa a marca pela qual as pessoas conhecer\u00e3o a empresa.<\/p>\n

Por outro lado, a raz\u00e3o social \u00e9 o nome oficial do empreendimento no registro, usado em contratos, Nota Fiscal e documentos oficiais.<\/p>\n

Como a Mudan\u00e7a Afetar\u00e1 os MEIs?<\/h2>\n

\u00c9 importante notar que as mudan\u00e7as anunciadas n\u00e3o alteram a Raz\u00e3o Social do MEI<\/strong><\/a>. No entanto, caso o MEI queira incluir uma Marca ou Patente no seu neg\u00f3cio, ser\u00e1 necess\u00e1rio procurar o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no site<\/a>. Isso garantir\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o ao nome comercial registrado.<\/p>\n

A mudan\u00e7a na forma como os MEIs s\u00e3o registrados \u00e9 uma grande altera\u00e7\u00e3o que afetar\u00e1 muitos empreendedores. No entanto, a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de registro \u00e9 uma mudan\u00e7a bem-vinda que tornar\u00e1 o processo mais f\u00e1cil e transparente para os cidad\u00e3os.<\/p>\n

Embora o Nome Fantasia tenha sido retirado, os MEIs ainda t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de registrar uma Marca ou Patente para proteger seu nome comercial. Com estas mudan\u00e7as, os MEIs continuar\u00e3o a ser uma parte vital do cen\u00e1rio empresarial brasileiro.<\/p>\n

Linhas de cr\u00e9dito dispon\u00edveis para o MEI<\/h2>\n

Apoio do Sebrae<\/h2>\n

O Sebrae oferece suporte aos MEIs por meio de uma p\u00e1gina dedicada ao cr\u00e9dito em seu site. A p\u00e1gina apresenta procedimentos necess\u00e1rios para a solicita\u00e7\u00e3o de um empr\u00e9stimo, oferecendo orienta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia para aqueles que t\u00eam dificuldades em lidar com o sistema banc\u00e1rio.<\/p>\n

Linha de Cr\u00e9dito da Caixa<\/h2>\n

Uma op\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito dispon\u00edvel para os MEIs<\/strong><\/a> \u00e9 a linha de cr\u00e9dito especial da Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os microempreendedores podem solicitar at\u00e9 R$ 3 mil, com um prazo de pagamento que varia de 18 a 24 meses. Este dinheiro pode ser utilizado para v\u00e1rias finalidades, como manuten\u00e7\u00e3o da empresa, pagamento de contas e fornecedores, ou aquisi\u00e7\u00e3o de insumos.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es de Cr\u00e9dito da Caixa<\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Empreendedor Pessoa F\u00edsica<\/th>\nMicroempreendedor Individual (MEI)<\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Cr\u00e9dito: De R$ 500 at\u00e9 R$ 1.000<\/td>\nCr\u00e9dito: De R$ 1.500 at\u00e9 R$ 3.000<\/td>\n<\/tr>\n
Taxa de juros: A partir de 2,99% at\u00e9 3,6% ao m\u00eas<\/td>\nTaxa de juros: A partir de 1,99% at\u00e9 3,6% ao m\u00eas<\/td>\n<\/tr>\n
Parcelamento: 18 at\u00e9 24 meses<\/td>\nParcelamento: 18 at\u00e9 24 meses<\/td>\n<\/tr>\n
Endividamento: Menos de R$ 3.000*<\/td>\nEndividamento: Menos de R$ 3.000*<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

* Exclu\u00eddos contratos habitacionais e limites n\u00e3o utilizados de cheque especial e cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/p>\n

Programa CRED+<\/h2>\n

Outra op\u00e7\u00e3o para os MEIs \u00e9 o Programa de Simplifica\u00e7\u00e3o do Acesso a Produtos e Servi\u00e7os Financeiros para os Pequenos Neg\u00f3cios (CRED+), do Governo Federal. O programa oferece acesso a cr\u00e9dito, cart\u00f5es empresariais, seguros e investimentos, facilitando o processo de solicita\u00e7\u00e3o, que \u00e9 totalmente eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de Exig\u00eancias para Acesso ao Cr\u00e9dito<\/h2>\n

Setor de Com\u00e9rcio<\/h3>\n

13,5% consideram dif\u00edcil o acesso ao cr\u00e9dito, enquanto 70,3% o consideram normal e 16,2% o consideram f\u00e1cil.<\/p>\n

Setor de Servi\u00e7os<\/h3>\n

24,1% consideram dif\u00edcil o acesso ao cr\u00e9dito, enquanto 64,0% o consideram normal e 11,9% o consideram f\u00e1cil.<\/p>\n

Setor Industrial<\/h3>\n

29,5% consideram dif\u00edcil o acesso ao cr\u00e9dito, enquanto 54,8% o consideram normal e 15,7% o consideram f\u00e1cil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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