O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) lançou recentemente um edital para o preenchimento de 15 vagas temporárias para o cargo de Técnico de Nível Superior. A remuneração inicial é de R$ 3.153,30. Veja mais detalhes a seguir!
Detalhes das Vagas e Requisitos para o processo seletivo do DETRAN
O cargo de Técnico de Nível Superior no Detran exige a formação em curso de nível superior em qualquer área, além da apresentação de diploma devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições do Cargo
Os Técnicos de Nível Superior contratados pelo Detran serão responsáveis por diversas tarefas, incluindo:
- Análise e avaliação de processos e procedimentos administrativos
- Elaboração de pareceres técnicos e relatórios
- Assessoramento em questões relacionadas à legislação de trânsito
- Acompanhamento e fiscalização de contratos e convênios
- Atendimento ao público e prestação de informações sobre serviços e regulamentações
Remuneração dos aprovados no processo seletivo do DETRAN
Com carga horária de 40 horas semanais, o salário inicial para o cargo de Técnico de Nível Superior no Detran-BA é de R$ 3.153,30, composto por:
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- Vencimento Base: R$ 1.480,41
- Gratificação de Produtividade: R$ 1.672,89
A atuação é para cidade de Salvador na Bahia.
Veja abaixo os requisitos para admissão no DETRAN:
- a) ser aprovado no Processo Seletivo Simplificado, na forma estabelecida neste Edital.
- b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- c) possuir escolaridade ou formação profissional conforme prevista neste Edital.
- d) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- e) estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- f) ser eleitor e estar em dia com seus direitos políticos;
- g) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as obrigações militares, exceto candidatos amparados pelo art 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;
- h) estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
- i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições das funções temporárias;
- j) possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- k) não ter perdido cargo eletivo o governador e o vice-governador do Estado e o prefeito e o vice-prefeito, por infringência ao dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;
- l) não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos;
- m) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação
até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes:
– contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público;- contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
– contra o meio ambiente e a saúde pública;
– eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade;
– de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função
pública;
– de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
– de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos;
– de redução à condição análoga a de escravo;
– contra a vida e a dignidade sexual; e
– praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando. - n) não ter contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;
- o) não ter sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de 08 (oito) anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário;
- p) não ter sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de 08 (oito) anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário;
q) no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, que não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 08 (oito) anos; - r) apresentar os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes no Capítulo 3 deste Edital;
- s) cumprir as determinações deste Edital.
- t) não ter tido contrato REDA anterior com o Poder Executivo do Estado por período igual ou superior a 72 (setenta e dois) meses, salvo as exceções previstas no Art. 82 do Decreto Estadual nº 15.805, de 30 de dezembro de 2014 e alterações
posteriores.
Clique aqui e saiba mais sobre o processo seletivo do DETRAN – BA.
Inscrições e Etapas do Processo Seletivo do DETRAN
As inscrições para o processo seletivo do Detran-BA estarão abertas entre os dias 25 de junho até às 23h59 do dia 1º de julho, exclusivamente pela internet. A seleção será feita através da análise de títulos, conforme os critérios de pontuação descritos no edital. A validade do Processo Seletivo será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período. As inscrições poderão ser feitas através deste site.
