Em 2024, os trabalhadores brasileiros terão uma novidade importante relacionada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS Digital será lançado em março, trazendo melhorias na administração desse benefício essencial.
Desse modo, isso facilitará o cálculo, pagamento e controle da poupança trabalhista, tornando o processo mais eficiente e acessível. Veja mais detalhes a seguir.
Quem possui direito ao FGTS?
Antes de falarmos sobre o FGTS Digital, é importante entender o que é o FGTS e quem pode se beneficiar dele.
O FGTS é uma espécie de poupança obrigatória criada para proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
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Esse fundo é formado por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondendo a 8% do salário do empregado.
Assim, todos os trabalhadores com carteira assinada têm direito ao FGTS, o que inclui trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais.
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Sobre o FGTS Digital 2024
O FGTS Digital traz melhorias significativas para empregadores e trabalhadores, simplificando processos como a emissão rápida de guias personalizadas, consulta de extratos, solicitação de compensação ou restituição de valores e a opção de contratar parcelamentos.
A praticidade é destacada com a geração de boletos que contêm um QR Code, facilitando o pagamento diretamente nos aplicativos ou sites das instituições financeiras.
Dessa forma, com a implementação do FGTS Digital em 2024, os processos relacionados ao recolhimento do fundo serão gerenciados de maneira mais eficiente. O sistema utilizará o Pix como único meio de recolhimento, prometendo uma economia anual de R$ 155 milhões nos custos de execução do serviço.
Além disso, a partir de março, a modalidade Pix Cobrança será introduzida, proporcionando mais de 800 instituições aprovadas pelo Banco Central para o pagamento, ampliando as opções disponíveis para os empregadores.
O que é possível fazer na plataforma?
O FGTS Digital vai tornar mais claro como o dinheiro é recolhido e garantir que os trabalhadores recebam seus direitos. Isso vai facilitar a administração do Fundo de Garantia para os empregadores, que terão acesso a diversas funções, como:
- Gerar guias de forma rápida e personalizada
- Verificar os extratos de pagamentos realizados
- Individualizar os extratos de pagamento
- Checar se há débitos em aberto
- Pagar a multa indenizatória
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Mais eficiência
O FGTS Digital que chegará em 2024 marca uma etapa importante na modernização da administração do FGTS no Brasil. Essa novidade não apenas torna mais fácil para os empregadores, mas também garante transparência e eficácia na proteção dos direitos dos trabalhadores.
Com essas alterações, a expectativa é de maior eficiência e uma redução considerável no tempo necessário para o recolhimento do benefício, trazendo benefícios tanto para empresas quanto para empregados.
Entenda a correção do Fundo de Garantia
No período de 1999 a 2013, o FGTS era corrigido pela Taxa Referencial (TR), que não acompanhava adequadamente a inflação da época. Muitos trabalhadores ficam em dúvida sobre essa correção e se têm direito a valores retroativos. Para verificar se há esse direito, é importante analisar os extratos do Fundo de Garantia desse período, que podem ser obtidos facilmente através dos canais de consulta da Caixa, como o site ou o aplicativo.
Assim, se encontrar irregularidades nos extratos, saiba que é possível buscar orientação jurídica para entrar com ações judiciais e garantir uma correção justa. Além disso, a Caixa oferece a opção de receber mensagens via SMS sobre o FGTS, informando sobre depósitos, saldo e disponibilidade para saque.
Ademais, para quem prefere receber o extrato do fundo em casa, via correspondência, basta informar o endereço residencial em uma agência da Caixa ou através do telefone 0800 726 01 01.
Com essas informações, você pode consultar facilmente o saldo do Fundo de Garantia pelo CPF, seja pelo aplicativo da Caixa ou pelo site oficial.
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