Em uma medida emergencial, o governo divulgou, por meio do Diário Oficial da União em 1º de novembro, uma informação de grande relevância para os pescadores artesanais na região Norte do Brasil.
A criação da Medida Provisória nº 1.192 tem como objetivo estabelecer o Auxílio Extraordinário, direcionado aos beneficiários do Seguro Defeso, que estão registrados em municípios da região Norte em estado de emergência devido à estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
Essa iniciativa busca proporcionar apoio financeiro a um grupo específico de trabalhadores em meio a condições desafiadoras.
Quem pode sacar HOJE?
O calendário de pagamentos do Auxílio Extraordinário foi divulgado, com início na quarta-feira, 6 de dezembro. Um montante total de R$ 271.653.360,00 será distribuído a 102.899 pescadores artesanais impactados pela estiagem na Região Norte, por meio de uma parcela única de R$ 2.640.
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A distribuição será realizada de acordo com o último número do CPF, conforme detalhado abaixo:
- Dia 06/12: CPF terminado em 0, 1, 2 e 3.
- Dia 07/12: CPF terminado em 4, 5 e 6.
- Dia 08/12: CPF terminado em 7, 8 e 9.
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O que é o Auxílio Extraordinário?
O Auxílio Extraordinário constitui um pagamento único no montante de R$ 2.640. É essencial ressaltar que, mesmo sendo beneficiário de outros auxílios, sejam estes de natureza assistencial ou previdenciária, o pescador terá direito a essa assistência.
Isso assegura que aqueles já contemplados por algum benefício não sejam excluídos dessa iniciativa de apoio.
A regulamentação e os procedimentos necessários para a implementação do pagamento serão conduzidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social.
Pescadores artesanais de 94 municípios da região Norte serão beneficiados por essa relevante iniciativa. Essa medida governamental faz parte de um esforço para lidar com a crise hídrica que afeta o estado do Amazonas.
Até o momento, foram destinados R$ 627 milhões em ações e recursos, evidenciando um comprometimento substancial em fornecer suporte às comunidades impactadas pela estiagem.
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Lista de municípios contemplados com o Auxílio Extraordinário
Segue abaixo a relação completa dos municípios da Região Norte que tiveram o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal devido às condições climáticas adversas:
Acre
- Acrelândia;
- Assis Brasil;
- Brasiléia;
- Bujari;
- Capixaba;
- Cruzeiro do Sul;
- Epitaciolândia;
- Feijó;
- Jordão;
- Mâncio Lima;
- Manoel Urbano;
- Marechal Thaumaturgo;
- Plácido de Castro;
- Porto Acre;
- Porto Walter;
- Rio Branco;
- Rodrigues Alves;
- Santa Rosa do Purus;
- Sena Madureira;
- Senador Guiomard;
- Tarauacá e;
- Xapuri
Amazonas
- Anori;
- Atalaia do Norte;
- Autazes;
- Barcelos;
- Barreirinha;
- Benjamin Constant;
- Beruri;
- Boa Vista do Ramos;
- Boca do Acre;
- Borba;
- Carauari;
- Careiro;
- Careiro da Várzea;
- Coari;
- Codajás;
- Eirunepé;
- Envira;
- Fonte Boa;
- Guajará;
- Humaitá;
- Ipixuna;
- Iranduba;
- Itacoatiara;
- Itamarati;
- Japurá;
- Juruá;
- Jutaí;
- Lábrea;
- Manacapuru;
- Manaus;
- Manicoré;
- Maraã;
- Nhamundá;
- Nova Olinda do Norte;
- Novo Airão;
- Novo Aripuanã;
- Parintins;
- Rio Preto da Eva;
- Santa Isabel do Rio Negro;
- Santo Antônio do Içá;
- São Paulo de Olivença;
- São Sebastião do Uatumã;
- Silves;
- Tabatinga;
- Tapauá;
- Tefé;
- Uarini;
- Urucará e;
- Urucurituba
Amapá
- Amapá e;
- Tartarugalzinho
Pará
- Alenquer;
- Almeirim;
- Aveiro;
- Belterra;
- Bom Jesus do Tocantins;
- Curuá;
- Faro;
- Itaituba;
- Jacareacanga;
- Juruti;
- Mojuí dos Campos;
- Monte Alegre;
- Óbidos;
- Oriximiná;
- Pacajá;
- Porto de Moz;
- Prainha;
- Rurópolis;
- Santarém e;
- Terra Santa
