O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação para a suspensão temporária do concurso público da Prefeitura de Aparecida de Goiânia. Este certame, organizado pelo Instituto Access, visa preencher 6.180 vagas em diversos cargos que exigem níveis de escolaridade variando do fundamental ao superior. No entanto, algumas irregularidades foram identificadas no edital, levando o MP a solicitar a interrupção do processo seletivo.
Irregularidades apontadas pelo MP no concurso público
O Ministério Público destacou duas principais irregularidades no edital do concurso público de Aparecida de Goiânia. A primeira delas diz respeito à vaga de Auditor, a qual, conforme o edital, está aberta para candidatos com curso superior completo em qualquer área. No entanto, de acordo com a Lei Complementar nº 212/2023, essa função exige qualificação específica em áreas como Postura, Defesa Ambiental, Defesa do Consumidor, Edificações, Loteamentos ou Saúde Pública.
Requisitos Específicos para Vigilância Sanitária
A segunda irregularidade apontada pelo MP está relacionada às vagas para a área de Vigilância Sanitária. O edital não especifica a necessidade de um curso superior no âmbito da saúde para o preenchimento dessas vagas, o que contraria a legislação vigente.
Diante dessas constatações, o Ministério Público recomendou a suspensão temporária do concurso público até que as medidas administrativas necessárias sejam tomadas para corrigir as irregularidades identificadas no edital.
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Concurso Público de Aparecida de Goiânia
Apesar da suspensão temporária, é importante conhecer os detalhes deste concurso público, que oferece oportunidades em diversas áreas e níveis de escolaridade. Veja a seguir, as informações principais sobre as vagas, cargos, salários e etapas do processo seletivo.
Vagas e Salários
O concurso público de Aparecida de Goiânia oferece um total de 6.180 vagas, distribuídas entre imediatas e cadastro reserva. Os salários difere entre os cargos, indo de R$ 1.437,15 a R$ 10.592,21.
Secretaria de Administração
- Analista Superior (Assuntos Sociais, Comunicação Social, Cultura e Desporto, Informática, Obras e Urbanismo, Organização e Finanças, Segurança do Trabalho): Salário de R$ 5.280,00
- Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino): Salário de R$ 1.437,15
- Agente de Trânsito e Transporte: Salário de R$ 8.021,71
Secretaria de Assistência Social
- Assistente Social: Salário de R$ 2.926,47
- Psicólogo: Salário de R$ 3.235,41
Secretaria de Educação
- Pedagogo (30h): Salário de R$ 3.884,24
- Professor (várias áreas): Salário de R$ 3.884,24
- Agente de Apoio Educacional: Salário de R$ 2.159,10
- Agente Administrativo Educacional: Salário de R$ 2.159,10
Secretaria da Fazenda
- Auditor Fiscal Tributário: Salário de R$ 10.592,21
Fisco Geral
- Auditor Fiscal: Salário de R$ 9.517,00
Secretaria de Saúde
- Auditor do Sistema de Saúde (Biomédico, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Médico): Salário de R$ 3.919,88
- Médico Veterinário: Salário de R$ 2.125,44
- Técnico em Enfermagem – Condutor de Veículo de Urgência (Motolância): Salário de R$ 1.926,43
- Condutor de Maca: Salário de R$ 1.990,64
Etapas do concurso público
O concurso público de Aparecida de Goiânia contará com as seguintes etapas:
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- Prova Objetiva (eliminatória e classificatória)
- Prova Discursiva (eliminatória e classificatória)
- Prova Prática (eliminatória e classificatória)
- Prova de Títulos (classificatória)
Além disso, para os cargos de Guarda Municipal e Agente de Trânsito, haverá outras etapas específicas.
Prova Objetiva: a prova objetiva, com 40 a 50 questões de múltipla escolha, estava inicialmente prevista para o dia 13 de outubro de 2024, nos turnos da manhã e tarde. No entanto, devido à suspensão temporária, uma nova data será definida. Para ser aprovado, 50% é o percentual mínimo a ser alcançado
Prova Discursiva: aprova discursiva do concurso público consistirá na elaboração de um estudo de caso sobre o tema da disciplina de conhecimentos específicos, com um mínimo de 20 e um máximo de 30 linhas. Essa etapa valerá 100 pontos.
Prova Prática: será realizada somente por candidatos aprovados nas provas objetivas para os cargos de Condutor de Maca e Técnico em Enfermagem – Condutor de Veículo de Urgência (Motolância).
Avaliação de Títulos: a avaliação de títulos, de caráter classificatório, será aplicada apenas aos candidatos aos cargos de nível superior. Essa etapa se limitará a 10 pontos, mesmo que a soma dos valores dos títulos apresentados seja superior a esse valor.
Próximos passos e cronograma do concurso público
Com a suspensão temporária do concurso público de Aparecida de Goiânia, a Prefeitura e o Instituto Access devem buscar alternativas para atender às recomendações do Ministério Público e corrigir as irregularidades apontadas no edital. Assim que essas medidas forem concluídas, um novo cronograma deve ser divulgado, informando as datas para inscrições, provas e demais etapas do processo seletivo.
É importante que os candidatos interessados acompanhem as atualizações oficiais por meio dos canais de comunicação da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e do Instituto Access, a fim de não perderem prazos e informações relevantes.
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