Senado aprova PEC em benefício de guardas municipais e agentes de trânsito; entenda
Proposta aprovada no Senado pode transformar o papel das guardas municipais e agentes de trânsito na segurança pública
O Senado aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, uma proposta para dar mais autonomia às guardas municipais e aos agentes de trânsito. Com 65 votos a favor, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, que discute uma proposta parecida, chamada PEC da Segurança, enviada pelo governo federal. Essa mudança pode ser um marco importante para a segurança pública no país.
A nova proposta e suas implicações
De acordo com o Senado Federal, a ideia é incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre as forças que cuidam da segurança pública, ao lado da Polícia Civil, Militar, Bombeiros e outros.
Policiamento ostensivo e colaboração em segurança
Com a nova PEC, as guardas municipais poderão agir de forma mais direta na segurança das ruas, não só cuidando dos bens públicos. Isso pode ajudar a diminuir crimes e fazer as pessoas se sentirem mais seguras nas cidades.
Definição de segurança viária
A proposta também deixa claro que o policiamento de trânsito faz parte da segurança viária. Com isso, as guardas municipais poderão fiscalizar e ajudar a organizar o trânsito, o que pode deixar as ruas mais seguras para todos.
Mudança de nomenclatura
Uma mudança importante é que as guardas municipais podem passar a se chamar Polícia Municipal. Isso não é só uma questão de nome, mas mostra que elas vão ter um papel maior na segurança, sendo parte oficial do sistema que cuida da proteção de todos.
PEC da Segurança
A PEC da Segurança, que está na Câmara dos Deputados, também traz mudanças importantes para a segurança pública. Entre elas, está a transformação das guardas em polícias, a incorporação ao Ministério da Segurança e a chance de atuarem diretamente nas ruas. Mas, diferente do projeto do Senado, essa proposta não fala sobre os agentes de trânsito.
Aposta do Governo
O governo federal acredita que a PEC da Segurança pode ajudar a melhorar como as pessoas veem a segurança no país e também aumentar a popularidade do presidente Lula. Com a segurança sendo um assunto cada vez mais importante para quem vai votar em 2026, essas propostas podem fazer a diferença.
Diretrizes de atuação das forças de segurança
Entre outros aspectos, a PEC:
- confere à União maior autoridade para definir as diretrizes de atuação das forças de segurança em todo o país, além de regulamentar a política nacional de segurança. Segundo o Ministério da Justiça, esse é um instrumento para uniformizar as ações e promover a integração entre polícias e guardas municipais;
- expande a área de atuação da Polícia Federal, garantindo que a corporação tenha competência para investigar milícias e crimes ambientais — atualmente, conforme o ministro, a PF já atua nessas frentes, porém somente em casos federalizados ou mediante ordem judicial;
- amplia as funções da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que passaria a ser denominada Polícia Viária Federal, assumindo a responsabilidade pela fiscalização e patrulhamento de ferrovias, hidrovias e rodovias.
Atualmente, a defesa nacional é responsabilidade do governo federal, enquanto as principais atribuições em segurança pública ficam a cargo dos estados, por meio de suas polícias civil e militar.