A liberação de um novo saque para os trabalhadores com carteira assinada nascidos em dezembro teve início na Caixa Econômica Federal. Esse grupo tem a possibilidade de efetuar saques de até R$ 2,9 mil, sendo que o prazo para resgate se encerra em 29 de fevereiro de 2024.
É importante destacar que a adesão a esse benefício só pode ser solicitada neste mês. Se não for feita, os trabalhadores terão que aguardar até o próximo ano para realizar a solicitação no mês correspondente ao seu aniversário.
O Saque-Aniversário proporciona aos trabalhadores a oportunidade de retirar anualmente uma parte do saldo das contas do FGTS. A principal vantagem reside na flexibilidade, permitindo que escolham se desejam ou não efetuar o saque, com a liberdade de fazê-lo entre o primeiro e o último dia útil do mês do seu aniversário.
Como aderir ao saque-aniversário?
Entenda o funcionamento do Saque-Aniversário do FGTS
A escolha de aderir ou não ao Saque-Aniversário é facultativa. Aqueles que decidirem não aderir permanecerão no modelo padrão, o Saque-Rescisão.
Para os que optarem pelo saque-aniversário, o montante a ser recebido varia de 5% a 50% da soma total dos saldos das contas do FGTS do trabalhador, acrescido de uma parcela adicional. Confira abaixo o saldo, percentual de saque e a parcela adicional associada:
- Até R$ 500 – 50% – sem adicional;
- De R$ 500,01 até R$ 1.000 – 40% – adicional de R$ 50;
- De R$ 1.000,01 até R$ 5.000 – 30% – adicional de R$ 150;
- De R$ 5.000,01 até R$ 10.000 – 20% – adicional de R$ 650;
- De R$ 10.000,01 até R$ 15.000 – 15% – adicional de R$ 1.150;
- De R$ 15.000,01 até R$ 20.000 – 10% – adicional de R$ 1.900;
- Acima de R$ 20.000,01 – 5% – adicional de R$ 2.900.
Segundo a Caixa, um trabalhador com R$ 1 mil no FGTS pode receber, por meio do Saque-Aniversário, R$ 400,00 (alíquota de 40%), acrescidos de R$ 50,00 (parcela adicional), totalizando R$ 450,00.
O Saque-Aniversário do FGTS foi estabelecido pela Lei 13.932/19, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), permitindo que o trabalhador efetue o saque de uma parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário.
Opções de Saque do FGTS em 2024
Para o ano de 2024, estão previstas pelo menos 12 modalidades de saque do FGTS, cada uma sujeita a critérios específicos.
A conta do FGTS é automaticamente aberta quando um trabalhador é contratado em um emprego formal, com o empregador realizando depósitos mensais correspondentes a 8% do salário bruto do empregado.
É importante ressaltar que essa quantia não é descontada do salário do trabalhador; é uma obrigação do empregador. Em outras palavras, trata-se de um montante poupado compulsoriamente e, em circunstâncias normais, permanece bloqueado na conta FGTS do trabalhador.
Apesar do caráter obrigatório dessa “poupança”, é permitido realizar saques em situações emergenciais ou quando há necessidades específicas.
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Saque-Aniversário do FGTS em 2024
Em 2024, as propostas de mudanças para o Saque-Aniversário do FGTS estão relacionadas à gestão de Luiz Marinho no Ministério do Trabalho. Em 2023, primeiro ano de sua gestão, foi sugerido o cancelamento do Saque-Aniversário para aqueles que ainda não haviam aderido a essa modalidade.
O Saque-Aniversário, implementado em 2020 durante o governo Bolsonaro, permite que o trabalhador retire até 50% do saldo disponível em sua conta FGTS uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.
No entanto, para aderir a essa modalidade, é necessário renunciar ao direito de receber a rescisão. A proposta de Marinho inclui a liberação retroativa do FGTS para quem aderiu ao Saque-Aniversário e foi demitido a partir de 2020, sem receber a rescisão.
Para 2024, espera-se que este projeto de lei seja analisado pelos parlamentares e, se aprovado, essa quantia voltará a ficar disponível para os trabalhadores.
Além disso, é importante mencionar que a adesão ao Saque-Aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo do FGTS, com o trabalhador cadastrando uma conta para receber os valores. O prazo para adesão é crucial, sendo necessário realizá-la até o último dia do mês de nascimento para receber no mesmo ano.
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Qual o Cronograma do Saque-Aniversário do FGTS em 2024?
O calendário do Saque-Aniversário do FGTS em 2024 especifica as datas em que o dinheiro estará disponível e até quando os saques podem ser efetuados. P
or exemplo, para aqueles nascidos em janeiro, os saques podem ser feitos entre 2 de janeiro e 31 de março. Já para os nascidos em dezembro, o período de saque vai de 2 de dezembro até 29 de fevereiro de 2025.
A adesão ao Saque-Aniversário é simples e pode ser feita através do aplicativo do FGTS, onde o trabalhador cadastra uma conta para receber os valores.
No entanto, é essencial ressaltar que a adesão deve ser feita até o último dia do mês de nascimento para receber ainda no mesmo ano.
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