A nova política de valorização do salário mínimo no Brasil, que irá vigorar a partir de 2024, deve causar impacto em uma série de benefícios e serviços. Entre eles, estão o abono salarial PIS/Pasep, os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro desemprego, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico, o seguro-defeso, os valores pagos no trabalho intermitente, o limite para ajuizar ações e as contribuições mensais dos Microempreendedores Individuais (MEIs). O valor do salário mínimo 2024 está fixado em R$ 1.412,00
Abono salarial PIS/Pasep
O abono salarial PIS/Pasep é um benefício anual pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada. Com o aumento do salário mínimo, o valor do abono salarial passará a variar de R$ 117,67 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só receberá o valor máximo quem trabalhou os 12 meses do ano.
Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)
- Janeiro: 15/02/2024 a 27/12/2024
- Fevereiro: 15/03/2024 a 27/12/2024
- Março: 15/04/2024 a 27/12/2024
- Abril: 15/04/2024 a 27/12/2024
- Maio: 15/05/2024 a 27/12/2024
- Junho: 15/05/2024 a 27/12/2024
- Julho: 17/06/2024 a 27/12/2024
- Agosto: 17/06/2024 a 27/12/2024
- Setembro: 15/07/2024 a 27/12/2024
- Outubro: 15/07/2024 a 27/12/2024
- Novembro: 15/08/2024 a 27/12/2024
- Dezembro: 15/08/2024 a 27/12/2024
Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
- Final da inscrição 0: 15/02/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 1: 15/03/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 2 e 3: 15/04/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 4 e 5: 15/05/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 6 e 7: 15/06/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 8: 15/07/2024 a 27/12/2024
- Final da inscrição 9: 15/08/2024 a 27/12/2024
Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também devem ser reajustados com o novo salário mínimo. Atualmente, o INSS paga mais de 39 milhões de benefícios mensalmente no país. Desse total 33.379.120 são benefícios previdenciários e outros 5.657.745 são assistenciais.
O chamado piso previdenciário, que é igual ao salário mínimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), auxílio-doença e pensão por morte.
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Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de extrema pobreza. O benefício paga mensalmente um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não ter meios próprios de se sustentar nem auxílio da família. Assim, o valor do benefício também passará a ser R$ 1.412 com o novo salário mínimo.
Trabalho intermitente
Os trabalhadores intermitentes também têm como base o salário mínimo. Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e é remunerado por período trabalhado, ou seja, de forma proporcional. O trabalhador receberá o chamado salário-hora, que não poderá ser inferior ao salário mínimo ou ao dos profissionais que exerçam a mesma função na empresa. Com o aumento para R$ 1.412, os valores de referência diário e por hora para as remunerações vinculadas ao salário mínimo devem ser de R$ 47,07 e de R$ 5,88, respectivamente.
Cadastro Único
Com a alta no salário mínimo, os valores que permitem a inscrição no CadÚnico também devem subir para: renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706); renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236); renda maior que três salários mínimos (R$ 4.236), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.
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Seguro-defeso
O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie.
Contribuição dos MEIs
As contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também devem ser reajustadas. Com isso, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) deverá ser de R$ 70,60, o que corresponde a 5% do salário mínimo. O imposto mensal pago pelos MEI é atrelado ao salário mínimo, por isso, o reajuste ocorre todos os anos. Os MEIs que exercem atividades ligadas ao comércio e indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Já os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).
Ações nos juizados
O reajuste do salário mínimo ainda afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação sem precisar de advogado. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem defensor, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. Assim, o limite passa a ser de R$ 84.720. No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no salário mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 28.240 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, estará liberado.
O novo salario mínimo
O novo cálculo do salário mínimo já havia sido inserido como previsão no Orçamento de 2024 e considera a nova política permanente de valorização do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Isso significa que o aumento do valor será acima da inflação.
Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição; o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
A alteração do salário mínimo em 2024 terá um impacto significativo em diferentes áreas da sociedade brasileira. É importante ficar atento a essas mudanças e entender como elas afetarão você e sua família. Com as informações corretas, você pode planejar melhor o futuro e fazer as melhores escolhas para o seu bem-estar financeiro.
