Você quer conquistar um salário de até R$ 11 mil? Então, fique atento! As inscrições para o novo concurso público, que oferece mais de 800 vagas, terminam nesta quinta-feira (26/03). A oportunidade é voltada para profissionais com formação superior em Direito.
O processo seletivo contará com etapas eliminatórias e classificatórias, incluindo prova objetiva e avaliação de títulos. Confira abaixo todos os detalhes e saiba como participar do concurso.
Cargos e vagas do concurso
O certame destina-se exclusivamente à formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo. As 831 vagas previstas estão distribuídas da seguinte forma:
- Ampla Concorrência: 540 vagas
- Candidatos negros (pretos e pardos): 249 vagas
- Candidatos com Deficiência (PcD): 42 vagas
Detalhes sobre o concurso
O processo seletivo é promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) e visa formar cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo. A execução do certame está sob a responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que cuidará de todas as fases, desde a inscrição até a divulgação dos resultados finais.
A função de Juiz Leigo é exercida em caráter temporário, com duração inicial de dois anos, podendo haver uma única prorrogação por igual período. Os profissionais atuam como auxiliares da justiça, sem vínculo empregatício ou estatutário com o TJBA.
Requisitos para participar
Para concorrer à função de Juiz Leigo, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos principais no momento da contratação:
- Possuir diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
- Ter, no mínimo, 2 anos de exercício da advocacia, tempo que será contabilizado a partir da data de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
- Estar regularmente inscrito e em situação regular perante a OAB.
- Ser brasileiro nato ou naturalizado.
- Ter idade mínima de 18 anos completos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
Remuneração e carga horária
A remuneração para a função de Juiz Leigo é variável e estabelecida por produtividade, com base na quantidade de minutas de sentença homologadas ou audiências realizadas. O valor máximo mensal que pode ser alcançado é de R$ 11.135,67, que corresponde ao teto do maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade do primeiro grau de jurisdição do Tribunal.
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A carga horária de trabalho é limitada a 30 horas semanais, a ser cumprida em turno definido pela unidade de atuação. O edital também prevê a possibilidade de desempenho remoto das atividades, a critério da coordenação.
Localidades de lotação e provas
O processo seletivo abrange diversas comarcas no estado da Bahia. No ato da inscrição, o candidato deverá escolher a comarca onde deseja ser lotado, caso seja aprovado e convocado. A lista completa de comarcas com previsão de vagas no cadastro de reserva está detalhada no Anexo II do edital.
A prova objetiva será realizada na capital, Salvador, e em outras 16 comarcas-polo, que são: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Guanambi, Camaçari, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Irecê.
Imagem: Blog Pensar Cursos
Inscrições: Participe até esta quinta-feira (26)
As inscrições já estão abertas e devem ser realizadas no site oficial da FGV, até as 18h desta quinta-feira, 26 de março de 2026 (horário de Brasília).
- Taxa de inscrição: R$ 120,00
- Prazo para pagamento: O boleto bancário deve ser pago até o dia 27 de março de 2026.
Etapas do concurso
O processo seletivo do TJBA será dividido em duas etapas principais:
1. Prova objetiva seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva será aplicada no dia 31 de maio de 2026, das 13h às 18h. Será composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa (20 questões)
- Juizados Especiais (20 questões)
- Direito do Consumidor (15 questões)
- Direito Civil (15 questões)
- Direito Processual Civil (15 questões)
- Direito Constitucional (5 questões)
- Direito Administrativo (5 questões)
- Ética (5 questões)
Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, 50% de acertos no total da prova.
2. Avaliação de títulos
Esta etapa, de caráter apenas classificatório, será aplicada aos candidatos aprovados na prova objetiva. A pontuação máxima é de 10 pontos, e serão considerados títulos como doutorado, mestrado, especializações e experiência prévia na função de conciliador ou Juiz Leigo.
Critérios de desempate
Em caso de empate na nota final, os critérios de desempate seguirão a seguinte ordem de preferência:
- Idade igual ou superior a 60 anos;
- Maior nota na prova objetiva;
- Maior nota na avaliação de títulos;
- Maior idade (para candidatos com menos de 60 anos);
- Ter exercido a função de jurado.
Validade do concurso
O prazo de validade do processo seletivo será de 2 anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. Este prazo poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Resumo do concurso TJBA
| Status | Inscrições abertas |
|---|---|
| Banca organizadora | Fundação Getúlio Vargas (FGV) |
| Cargo | Juiz Leigo |
| Escolaridade | Nível Superior em Direito |
| Vagas | 831 (Cadastro de Reserva) |
| Remuneração | Até R$ 11.135,67 |
| Carga Horária | Até 30 horas semanais |
| Inscrições | Até 26/03/2026 |
| Taxa de Inscrição | R$ 120,00 |
| Data da Prova | 31/05/2026 |
| Edital | Concurso TJBA 2026 |
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