O concurso do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de 2026 movimenta o setor público com novidades para profissionais da área jurídica. O órgão acaba de lançar o edital, chamando a atenção de bacharéis que buscam novas oportunidades. Logo abaixo, veja informações detalhadas sobre as inscrições e etapas do concurso, com vagas que podem chegar a até R$ 8.170,87 mensais, contando com os benefícios.
Detalhes sobre o concurso
O PROCON é um órgão estadual voltado à proteção e defesa dos direitos do consumidor no estado do Rio de Janeiro. Sua missão é garantir cumprimento rigoroso da legislação consumerista, oferecer orientação e atendimento ao público e realizar ações fiscalizatórias junto às empresas.
Este novo concurso, organizado pelo IDECAN, marca a reabertura de oportunidades para advogados atuarem diretamente nas atividades jurídicas do órgão. Candidatos terão acesso a um concurso de abrangência estadual, estruturado em diferentes fases e prazos.
Cargo oferecido
O edital concentra-se no cargo de Advogado, voltado para bacharéis em Direito com registro regular na OAB. Não há previsão para outros cargos ou áreas neste momento.
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Vagas disponíveis
O concurso para Advogado do PROCON do Rio de Janeiro (RJ) oferece quatro vagas imediatas, além de criação de cadastro reserva (CR), permitindo futuras nomeações em caso de abertura de novas posições ou vacâncias dentro do prazo de validade do concurso. Não há informação no edital sobre cotas ou vagas reservadas para grupos específicos nesta seleção.
Requisitos para Participar:
- Graduação completa em Direito, devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Registro ativo e regular junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);
- Realizar a inscrição no período estipulado pela organizadora do concurso;
- Pagar a taxa de inscrição correspondente;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Não possuir pendências criminais, eleitorais ou com o serviço militar obrigatório (quando aplicável);
- Apresentar toda a documentação comprobatória exigida no momento da posse.
Remuneração, benefícios e carga horária:
| Cargo | Advogado |
|---|---|
| Salário Inicial | R$ 6.285,28 |
| Gratificação | R$ 1.885,59 |
O valor total para aprovados e nomeados chega a R$ 8.170,87 mensais, somando remuneração base e gratificação prevista. Estes valores são fixados em edital e integram os rendimentos iniciais do cargo. O edital não detalha outros benefícios além do salário e gratificação, e tampouco informa sobre carga horária específica. A modalidade do regime de trabalho segue o padrão estatutário estadual.
Inscrições para o concurso
As inscrições para o concurso do PROCON estarão abertas do dia 2 de fevereiro até 9 de março de 2026. O processo ocorre exclusivamente pelo site oficial da banca, onde o formulário de inscrição deve ser preenchido e enviado eletronicamente dentro do prazo estipulado.
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Taxa de inscrição
A taxa para candidatura é de R$ 114,00. O pagamento do boleto pode ser efetuado até a data limite constante no documento gerado durante o processo de inscrição. O edital prevê a possibilidade de solicitação de isenção da taxa, contemplando candidatos inscritos no CadÚnico ou que atendam a critérios socioeconômicos, com requerimento e documentação conforme cronograma da banca.
Processo seletivo – Etapas
O concurso estrutura-se em três fases distintas, cada uma com critérios e formatos próprios:
- Primeira etapa: consiste em prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, agendada para 26 de abril de 2026, aplicada no turno da tarde.
- Segunda etapa: abrange prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório, que avaliará conhecimentos jurídicos e capacidade de argumentação dos candidatos. O edital detalha critérios de pontuação e correção, considerando aspectos técnicos e clareza do texto.
- Terceira etapa (exclusivamente classificatória): essa fase, candidatos apresentam comprovantes de formação acadêmica extra, experiências e especializações conforme critérios do edital.
Conteúdo Programático
Para o concurso do PROCON, é importante estudar Direito Constitucional, Administrativo, do Consumidor, Ética Profissional e a legislação estadual do órgão. A prova discursiva exige conhecimento aprofundado sobre temas atuais da defesa do consumidor, questões práticas do órgão, legislação específica, princípios aplicados e jurisprudência relevante.
Confira abaixo os locais de prova disponíveis:
| ANGRA DOS REIS-RJ |
| CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ |
| DUQUE DE CAXIAS-RJ |
| MACAÉ-RJ |
| NITERÓI-RJ |
| PETRÓPOLIS-RJ |
| RIO DE JANEIRO-RJ |
| VOLTA REDONDA-RJ |
Validade do concurso
A validade inicial do concurso será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final. Esse período poderá ser prorrogado, uma única vez, por igual tempo, conforme interesse da administração pública e previsão expressa em edital.
Visão geral do concurso
| Situação | Inscrições abertas |
|---|---|
| Banca | IDECAN |
| Cargos | Advogado |
| Escolaridade | Graduação em Direito + OAB |
| Vagas | 4 + Cadastro Reserva |
| Remuneração | R$ 6.285,28 + R$ 1.885,59 (gratificação) |
| Carga Horária | Não informada |
| Inscrições | 02/02/2026 a 09/03/2026 |
| Taxa | R$ 114,00 |
| Data da 1° etapa | 26/04/2026 |
| Edital | Edital oficial do concurso |
Dúvidas pertinentes
- Como será a convocação para cadastro reserva?
Candidatos do cadastro reserva poderão ser chamados durante a validade do concurso, conforme haja abertura de novas vagas ou vacâncias. Convocações seguem ordem de classificação final. - Haverá cotas para pessoas com deficiência ou outros grupos?
O edital não menciona previsão de cotas específicas para PCD ou outros grupos nesta seleção. Recomenda-se a leitura integral do edital para atualização de eventuais retificações. - O concurso aceita diploma do exterior?
Somente diplomas de Direito revalidados por instituição competente no Brasil e registro regular na OAB são aceitos para participação e posse.
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