Grande parte dos brasileiros que trabalharam com registro formal entre 1971 e 1988 tem um saldo esquecido nos fundos PIS/Pasep. O formato de ressarcimento foi alterado há pouco tempo, então é preciso estar atento aos novos prazos e etapas.
Veja quem pode receber, quais os documentos necessários e como solicitar o ressarcimento diretamente pelo aplicativo FGTS.
Entenda o que é o ressarcimento das cotas do PIS/Pasep
O PIS (voltado ao setor privado) e o PASEP (referente ao serviço público) eram fundos voltados para criar patrimônio para os trabalhadores brasileiros. As empresas contribuíam para contas individuais até 1988. Muitos beneficiários não retiraram seus saldos, que foram transferidos ao Tesouro Nacional. Contudo, é possível recuperar esse dinheiro mediante pedido.
O valor pode ser resgatado tanto pelo titular original quanto pelos beneficiários legais, desde que o prazo máximo de cinco anos após a transferência ainda não tenha acabado.
Quem pode pedir o saque do PIS/Pasep não resgatado?
O direito ao ressarcimento é válido para todos que possuíam saldo no PIS/Pasep relativo a empregos formais ou serviço público entre 1971 e 1988 e que não movimentaram a conta. Caso o titular tenha falecido, herdeiros ou dependentes legais podem solicitar o valor desde que apresentem a documentação estipulada.
Como consultar o saldo das cotas do PIS/Pasep?
Existem três formas de fazer a consulta:
- Pelo aplicativo FGTS, de uso exclusivo para titulares;
- No site oficial do Tesouro Nacional feito para consultas de ressarcimento;
- Presencialmente em agências da Caixa Econômica Federal, tanto por titulares quanto por beneficiários legais.
Saiba como solicitar o ressarcimento pelo aplicativo FGTS
- Abra o aplicativo FGTS no seu celular;
- Entre informando CPF e senha já cadastrados;
- No menu, localize a opção referente ao PIS/Pasep;
- Preencha os dados pedidos e anexe os documentos solicitados (foto ou digitalização);
- Finalize enviando o pedido. Você pode acompanhar o andamento da análise pelo aplicativo ou indo até uma agência da Caixa.
Documentação exigida para consulta e solicitação
Para titulares:
- Documento de identidade válido, seja RG, carteira de motorista ou outro oficial.
Para beneficiários ou herdeiros:
- Certidão PIS/Pasep da Previdência, mostrando a relação dos dependentes que recebem pensão;
- Documento do órgão que paga a pensão por morte;
- Autorização judicial ou declaração de que são únicos herdeiros emitida em cartório, junto com a autorização de saque assinada pelos beneficiários.
Prazos e datas para pagamento
Os valores são depositados somente em contas da Caixa: corrente, poupança ou Conta Digital aberta automaticamente. Após aprovação, o depósito ocorre no mês seguinte, conforme o cronograma anual. Veja as datas para 2026:
| Pedido até | Data do crédito | Dia da semana |
|---|---|---|
| 31/12/2025 | 26/01/2026 | Segunda-feira |
| 31/01/2026 | 25/02/2026 | Quarta-feira |
| 28/02/2026 | 25/03/2026 | Quarta-feira |
| 31/03/2026 | 27/04/2026 | Segunda-feira |
| 30/04/2026 | 25/05/2026 | Segunda-feira |
| 31/05/2026 | 25/06/2026 | Quinta-feira |
| 30/06/2026 | 27/07/2026 | Segunda-feira |
| 31/07/2026 | 25/08/2026 | Terça-feira |
| 31/08/2026 | 25/09/2026 | Sexta-feira |
| 30/09/2026 | 26/10/2026 | Segunda-feira |
| 31/10/2026 | 25/11/2026 | Quarta-feira |
| 30/11/2026 | 28/12/2026 | Segunda-feira |
| 31/12/2026 | Janeiro 2027 |
A liberação depende do orçamento da União. Se não houver verba no ano, o valor será atualizado para pagamento em exercício seguinte.
Casos especiais e exceções na análise
Pedidos recusados podem ser monitorados pelo próprio aplicativo do FGTS ou pessoalmente na Caixa, onde é possível conferir o motivo e juntar documentos adicionais. Caso o solicitante não tenha conta na Caixa, será aberta uma Conta Poupança Social Digital sem cobrança de tarifas para receber os valores.
O que fazer se o pedido não for aprovado?
Problemas no pedido geralmente estão ligados a documentos faltando ou dados divergentes. Junte a documentação correta e apresente recurso diretamente em uma unidade da Caixa. Em caso de dúvidas ou discordância, é indicado buscar atendimento presencial em uma agência ou contato oficial do Ministério da Fazenda.
Impacto do ressarcimento e próximos passos
Recuperar um valor não resgatado do PIS/Pasep pode representar uma ajuda relevante para o orçamento familiar. O processo atual está mais simples, especialmente depois da integração com o aplicativo FGTS, mas atenção ao cumprimento dos prazos e à documentação segue sendo fundamental.
Quem acredita ter direito ou for dependente legal precisa consultar rapidamente e organizar a entrega dos documentos dentro do prazo.
Compartilhe essas informações com pessoas próximas que podem ter direito. Para ficar sempre atualizado sobre novidades referentes ao PIS/Pasep em 2026, permaneça acompanhando o Blog Pensar Cursos todos os dias!
Aproveite para assistir ao vídeo abaixo e confira as principais informações sobre um outro tipo de saque disponível pelo FGTS:
