A partir de dezembro de 2025, motoristas com bom histórico no trânsito podem contar com uma novidade: a renovação automática e gratuita da CNH. A medida beneficia os chamados “bons condutores” e promete eliminar filas, taxas e exames presenciais para quem dirige de forma correta. Mas afinal, quem tem direito a esse benefício? Quais são os requisitos exigidos pelo governo? E como se cadastrar no programa?
Com a publicação da Medida Provisória nº 1.327, assinada pelo presidente Lula, o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação passa por uma transformação significativa. A estimativa é que cerca de 10 milhões de brasileiros que renovam a CNH anualmente possam ser beneficiados.
Renovação automática da CNH
A renovação automática da CNH é um novo sistema criado pelo governo federal que permite a atualização do documento de forma digital, sem necessidade de ir ao Detran ou pagar taxas. Quando a carteira vencer, motoristas que atendem aos critérios terão a habilitação renovada automaticamente pelo sistema.
Na prática, o condutor não precisa agendar exames, enfrentar filas ou desembolsar valores que, em alguns estados, ultrapassam R$ 400. A medida faz parte do programa “CNH do Brasil” e busca premiar quem mantém um comportamento adequado no trânsito.
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Direito à renovação gratuita da CNH
Para ter direito à renovação gratuita da CNH, o motorista precisa ser classificado como “bom condutor”. De acordo com a Medida Provisória, os requisitos são:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses
- Não ter infrações de trânsito anotadas no documento no mesmo período
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC)
O cumprimento desses três critérios garante o benefício. Vale destacar que apenas não cometer infrações não é suficiente: o motorista precisa estar inscrito no RNPC para que a renovação ocorra de forma automática.
Como se cadastrar no Registro Nacional Positivo de Condutores
O RNPC existe desde 2022 e tem como objetivo reconhecer motoristas que passam um ano sem multas ou infrações. O cadastro é simples e pode ser feito pelo aplicativo CNH do Brasil. Veja o passo a passo:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil (disponível para Android e iOS)
- Selecionar a opção “Condutor”
- Acessar “Cadastro Positivo”
- Tocar em “Autorizar participação”
Após a autorização, o motorista que não cometer infrações ou receber multas nos 12 meses anteriores à renovação terá a CNH renovada sem custo.
Renovação automática da CNH: apenas a versão digital é gratuita
Um ponto de atenção: a renovação automática vale apenas para a CNH digital. Caso o condutor deseje o documento físico, será necessário solicitá-lo separadamente após a renovação da versão digital.
A solicitação da CNH física pode ser feita pelo próprio aplicativo CNH do Brasil ou presencialmente em uma unidade do Detran. Os custos variam conforme o estado:
| Estado | Valor da CNH física |
|---|---|
| São Paulo | R$ 122,17 |
| Alagoas | R$ 144,12 |
| Acre | R$ 89,75 |
Portanto, a gratuidade se aplica à emissão digital. Para quem precisa do documento impresso, as taxas estaduais continuam valendo.
Quem não tem direito à renovação automática da CNH
Nem todos os motoristas com bom histórico podem usufruir do benefício. A legislação estabelece algumas exceções importantes:
- Condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática
- Motoristas entre 50 e 70 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez, de forma intercalada
- Condutores com validade reduzida por recomendação médica (doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde) também ficam de fora
Essas restrições visam garantir que a segurança viária seja mantida, especialmente em casos que demandam avaliações periódicas de saúde.
Outras mudanças nas regras da CNH em 2025
A renovação automática da CNH faz parte de um pacote mais amplo de mudanças no processo de habilitação. Entre as novidades anunciadas pelo Ministério dos Transportes estão:
- Fim da obrigatoriedade de aulas em autoescola: o conteúdo teórico passa a ser oferecido gratuitamente pelo aplicativo do governo
- Redução das aulas práticas: de 20 para no mínimo 2 horas, seja com instrutor autônomo ou em autoescola
- Carro particular nas aulas: o aluno pode usar o próprio veículo com instrutor credenciado pelo Detran
- Segunda prova gratuita: quem reprovar na primeira avaliação prática pode refazer o teste sem pagar
- Fim do prazo de um ano: não há mais limite para conclusão do processo de habilitação
A expectativa é que essas medidas reduzam em até 80% o custo para tirar a CNH, que atualmente pode chegar a R$ 5 mil em alguns estados.
Quando as novas regras da CNH entram em vigor?
As mudanças já estão em vigor desde o dia 10 de dezembro, após a publicação no Diário Oficial da União. O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou que todas as alterações passaram a valer imediatamente, incluindo a renovação automática para bons condutores.
Segundo o ministro, quem tem a CNH vencendo e não recebeu pontos no último ano já pode se beneficiar da renovação automática, desde que esteja cadastrado no RNPC.
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