O prazo de solicitação das condições especiais para renegociação no Desenrola FIES foi prorrogado até o dia 31 de agosto. Esse programa do MEC oferece descontos para renegociar as dívidas vencidas.
Até o momento, foram quase 4 mil negociações somente no Mato Grosso do Sul, com o programa regularizando cerca de R$ 189 milhões em dívidas. Informações advindas do Ministério da Educação mostram que desde o lançamento, no mês de novembro de 2023, a modalidade beneficiou mais de 283 mil estudantes a nível nacional. Até a última sexta-feira (15), foram renegociadas aproximadamente R$ 12,92 bilhões de dívidas, resultando no saldo da dívida posterior de R$ 2,49 bilhões.
O que é o FIES?
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC (Ministério da Educação) instituído no ano de 2001. Sua principal proposta é conceder o financiamento para estudantes dos cursos de graduação das instituições de ensino superior privadas integrantes do programa com avaliações positivas no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
Desde o ano de 2018, o FIES oferece juros zero, tendo a escala de financiamento variando de acordo com a renda da família do candidato. Ademais, pode se inscrever aqueles que participaram do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) desde a edição do ano de 2010. Contudo, é preciso também ter a média aritmética de notas na prova acima de 450 pontos, além da nota acima de zero na redação.
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MEC se pronuncia sobre as renegociações
Em nota divulgada, o Ministério da Educação destacou que a renegociação é referente aos contratos que foram firmados até o ano de 2017. Ademais, são aqueles que têm débitos no dia 30 de junho de 2023, com abrangência em todos os Estados.
Dessa forma, a medida do governo é uma demonstração do contínuo compromisso em proporcionar o alívio financeiro, além de oportunidades de recomeçar para quem foi impactado por dívida educacional.
Opções de parcelamento
Existem diversas opções de parcelamento dos débitos do FIES, que variam de acordo com a situação financeira dos estudantes, assim como o tempo de inadimplência. Confira mais detalhes a seguir:
- Dívidas vencidas acima 90 dias que sejam até 30 de junho de 2023 – São quitadas a vista, tendo o desconto de 100% em juros e multas. No caso de parcelamento, será de 150 vezes, no máximo, e o desconto tem o percentual total de 12%;
- Dívidas vencidas acima de 360 dias que sejam até 30 de junho de 2023 para inscritos no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial do ano 2021 – Desconto de 99%, no máximo, do total da dívida, se quitadas em até 15 parcelas;
- Débitos vencidos acima de 360 dias que sejam até 30 de junho de 2023 para quem não é inscrito no CadÚnico ou no Auxílio Emergencial do ano de 2021 – Desconto de 77%, no máximo, do total da dívida, se pagos em até 15 parcelas.
