Receita Federal: veja o comunicado para brasileiros com CPF ativo

Você já imaginou descobrir que seu CPF foi usado para abrir uma empresa sem o seu conhecimento? Infelizmente, essa realidade assombra milhares de brasileiros todos os anos. Pensando nisso, a Receita Federal apresentou uma solução inovadora: a ferramenta Proteção do CPF, para brasileiros com documento ativo, que promete diminuir fraudes empresariais. Essa nova funcionalidade oferecerá ao cidadão, de forma intuitiva, a possibilidade de impedir que o seu CPF seja incluído de forma indesejada no quadro societário de empresas e demais sociedades.

Com o avanço das ameaças digitais e o aumento exponencial dos golpes envolvendo dados pessoais, a nova ferramenta surge como uma resposta direta às preocupações dos brasileiros. O mais impressionante? Esse novo recurso tem o potencial de atender mais de 155 milhões de brasileiros. É proteção em massa, acessível e gratuita para toda a população. Saiba mais a seguir!

O que é a ferramenta Proteção do CPF

A Proteção do CPF é um recurso desenvolvido pela Receita Federal que funciona como um escudo digital para o seu documento mais importante. Trata-se de uma funcionalidade gratuita, que protege o CPF do cidadão em todo o território nacional.

Na prática, a ferramenta cria uma barreira que impede que criminosos usem seu CPF para:

• Abrir empresas fantasmas
• Incluir você em quadros societários sem autorização
• Criar MEIs fraudulentos em seu nome
• Registrar sociedades em cartórios usando seus dados

O sistema funciona de forma preventiva, ou seja, você ativa a proteção antes que qualquer problema aconteça. É como trancar a porta de casa antes de sair – uma medida simples que evita grandes dores de cabeça.

Como funciona a Proteção do CPF?

O funcionamento da ferramenta é simples. Com o CPF protegido, caso deseje participar de algum CNPJ, o cidadão poderá reverter o impedimento de forma simples, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.

Entre os benefícios, estão:

1. Bloqueio automático: Seu CPF fica impedido de ser vinculado a qualquer CNPJ
2. Cobertura nacional: A proteção vale em todo o território brasileiro
3. Todos os tipos de empresa: Desde MEI até grandes empresas
4. Reversível: Você pode desbloquear quando quiser participar de uma empresa

A flexibilidade é um dos pontos fortes do sistema. Se você decidir abrir um negócio ou se tornar sócio de uma empresa, basta acessar a ferramenta novamente e liberar temporariamente seu CPF para aquela operação específica.

Abrangência da proteção: quem está coberto?

A amplitude da ferramenta é um dos pontos de destaque. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e OAB) e alcança todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual — MEI e o Inova Simples.

Isso significa que a proteção se estende a:

• Juntas Comerciais de todos os estados
• Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas
• Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Registros de MEI (Microempreendedor Individual)
• Empresas do programa Inova Simples
• Sociedades limitadas, anônimas e outros tipos societários

Por que isso é importante?

Muitas pessoas acreditam que golpes só acontecem com grandes empresas, mas a realidade é diferente. Criminosos frequentemente usam CPFs roubados para criar MEIs e pequenas empresas, pois o processo é mais simples e rápido. Com a proteção ativada, mesmo essas tentativas mais “básicas” de fraude são bloqueadas.

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Como ativar a Proteção do CPF: passo a passo

Ativar a proteção é mais fácil do que você imagina. Para ter acesso à funcionalidade, o cidadão deverá acessar o atual Portal Nacional da Redesim e também no canal de Serviços Digitais da Receita Federal.

Método 1: Portal Nacional da Redesim

1. Acesse o Portal Nacional da Redesim
2. Procure pela opção “Proteger meu CPF“
3. Faça login com sua conta Gov.br
4. Clique em “Impedir Participação“
5. Confirme a operação

Método 2: Serviços Digitais da Receita Federal

1. Entre no portal de Serviços da Receita Federal
2. Nesta segunda opção, é preciso selecionar “Proteger meu CPF” e logar com sua conta GOV.BR.
3. Siga as instruções na tela para ativar a proteção

Importante: Você precisa ter uma conta Gov.br para usar o serviço. Se ainda não tem, pode criar gratuitamente no site oficial do governo.

Quem pode usar o serviço?

A boa notícia é que praticamente todos os brasileiros com CPF podem usar a ferramenta. Em dezembro de 2023, o número de contas GOV.BR cadastradas no Governo Federal chegou a 51 milhões nível Ouro, 24,2 milhões de contas nível Prata e 79,8 milhões nível Bronze.

Os requisitos são:

• Ter CPF ativo
• Possuir conta Gov.br (qualquer nível)
• Acesso à internet

Não importa se sua conta Gov.br é Bronze, Prata ou Ouro – todos os níveis têm acesso à ferramenta. Isso democratiza a proteção e garante que mesmo quem tem apenas o cadastro básico no governo possa se proteger.

Importância da medida no cenário atual

Este recurso representa um marco no âmbito da segurança digital e na proteção dos dados dos cidadãos. Os números de fraudes envolvendo CPF no Brasil são alarmantes. Segundo dados do setor, milhares de pessoas descobrem anualmente que foram incluídas em empresas sem autorização.

As consequências podem ser:

• Dívidas empresariais em seu nome
• Problemas com a Receita Federal
• Restrições de crédito
• Processos judiciais
• Dificuldades para comprovar a fraude

A ferramenta surge como uma resposta concreta a esse problema crescente. Com o aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais, e a crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, tornou-se urgente desenvolver medidas proativas para garantir a segurança das informações dos brasileiros.

Veja mais detalhes no vídeo abaixo: