O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), órgão responsável pela aplicação de medidas socioeducativas no estado do Rio de Janeiro, está prestes a lançar um novo concurso público. Com a autorização recente para o preenchimento de 585 vagas efetivas, a expectativa é de que o cargo de agente de segurança socioeducativa esteja incluído neste certame tão aguardado. No entanto, uma mudança significativa ocorreu em relação à escolaridade exigida para esta função, refletindo a crescente demanda por profissionais qualificados no setor. Entenda a seguir!
Escolaridade para agentes socioeducativos
Historicamente, o cargo de agente socioeducativo exigia apenas o ensino médio completo como requisito educacional. No entanto, com a promulgação da Lei 9.769 de 2022, houve uma atualização neste critério. Atualmente, para se candidatar a esta posição, é necessário possuir um diploma de nível superior em qualquer área do conhecimento.
Esta alteração representa um passo importante na valorização dos profissionais que atuam diretamente com adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Ao elevar o nível de escolaridade, o Degase busca profissionais mais preparados e capacitados para lidar com as complexidades inerentes a este trabalho desafiador, mas essencial para a reintegração social dos jovens em conflito com a lei.
Atribuições do agente socioeducativo
As responsabilidades atribuídas aos agentes socioeducativos abrangem diversas áreas, exigindo uma formação sólida e conhecimentos multidisciplinares. Dentre as principais atribuições, destacam-se:
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- Gerenciar o registro e a guarda dos pertences pessoais dos adolescentes, garantindo a segurança e a organização destes itens.
- Acompanhar e orientar os jovens nas atividades diárias, como despertar, refeições, higiene pessoal e troca de roupas, promovendo hábitos saudáveis e socialmente aceitos.
- Planejar e executar, sob supervisão, atividades educativas, esportivas e socioculturais, em consonância com a proposta pedagógica do programa.
- Observar e monitorar o comportamento dos adolescentes, dialogando com eles e encaminhando-os para áreas especializadas, quando necessário.
- Garantir o cumprimento dos horários e programações, organizando os jovens para as diferentes atividades e locais.
- Realizar escoltas e acompanhamento dos adolescentes em atividades internas e externas, como transferências, atendimentos médicos e comparecimentos judiciais.
- Zelar pelo cumprimento da lei, dos deveres e dos direitos dos adolescentes nas unidades de execução de medidas socioeducativas.
- Planejar, executar e aprimorar as medidas de segurança do estabelecimento, contribuindo para a manutenção da ordem e da integridade física e psicológica de todos os envolvidos.
Concurso Degase
O concurso Degase tem como um de seus principais objetivos a recomposição do efetivo de pessoal do órgão, bem como a preparação para a abertura de sete novas unidades previstas para 2025. Essas novas instalações, localizadas em diferentes regiões do estado, visam modernizar a estrutura do Degase de acordo com os padrões estabelecidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Os novos polos estarão situados em São Gonçalo, Bangu, Cabo Frio, Riachuelo e Padre Miguel, abrangendo unidades de internação e semiliberdade. Este investimento não apenas amplia a capacidade de atendimento do Degase, mas também representa um compromisso com a melhoria da qualidade dos serviços prestados e a valorização dos profissionais envolvidos.
Último concurso Degase
O último concurso realizado pelo Degase ocorreu em 2011, organizado pela Fundação Ceperj. Naquela ocasião, foram ofertadas 500 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, incluindo o cargo de agente socioeducativo, que ainda exigia o ensino médio completo.
As provas objetivas abrangeram disciplinas como Português, Raciocínio Lógico, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, além da avaliação de títulos. Espera-se que o novo concurso siga um formato semelhante, com etapas de provas escritas e possível análise de títulos, dependendo do cargo.
Compromisso com a reestruturação e o fortalecimento do Degase
O diretor-geral do Degase, Victor Poubel, ressaltou a importância deste novo concurso para a reestruturação e o fortalecimento do órgão. Segundo ele, o chamamento dos aprovados no último certame e a autorização para o novo concurso demonstram a confiança do Governo em expandir o quadro de pessoal, o que é fundamental para aprimorar os serviços prestados diante da criação de novas unidades.
Poubel enfatizou o compromisso do Degase não apenas com o investimento em recursos humanos, mas também com a melhoria da estrutura, da segurança e da qualidade dos serviços oferecidos aos servidores e aos adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo.
