Cerca de R$ 2,9 bilhões já foram devolvidos a 4,2 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em seus benefícios. O presidente do INSS, Gilberto Waller, chamou a ação de “maior acordo administrativo da história” e afirmou que ninguém ficará sem receber.
O pronunciamento aconteceu nesta quinta-feira (5) na CPMI do INSS, na qual Waller apresentou um balanço das medidas adotadas desde a Operação Sem Desconto. Ainda há 850 mil pessoas aptas que não aderiram ao acordo, e o prazo para contestação foi prorrogado até 20 de março de 2026. Veja a seguir todos os detalhes sobre o ressarcimento e como solicitar a devolução.
O que disse o presidente do INSS sobre o ressarcimento dos descontos indevidos
Gilberto Waller destacou na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI do INSS) que o governo federal foi ao Judiciário propor o pagamento espontâneo. Segundo ele, essa postura é inédita: “Pela primeira vez na história, aquele que poderia ser réu vai ao Judiciário para propor o pagamento espontâneo às pessoas”.
O presidente também reforçou que o ressarcimento dos descontos indevidos é feito sem deságio. Ou seja, os aposentados e pensionistas recebem o valor integral, com correção pela inflação.
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Contestações de ofício para grupos vulneráveis
O INSS realizou 243.239 contestações de ofício para pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Estão nesse grupo:
- Idosos com mais de 80 anos
- Indígenas e quilombolas
- Populações ribeirinhas da Região Norte
Para esses casos, não foi preciso registrar a contestação. O INSS iniciou o processo automaticamente, restando apenas a etapa de adesão ao acordo.
Prazo prorrogado: contestação vai até 20 de março de 2026
O prazo original para contestar descontos indevidos era 14 de fevereiro de 2026. Porém, devido a instabilidades no sistema Meu INSS e manutenção programada da Dataprev, o governo prorrogou a data para 20 de março de 2026.
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Isso dá mais tempo para que os beneficiários identifiquem cobranças irregulares e formalizem seus pedidos de devolução.
Como solicitar o ressarcimento dos descontos indevidos do INSS
O passo a passo é simples e gratuito:
- Contestar o desconto — pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios até 20 de março de 2026
- Aguardar resposta da entidade — prazo de até 15 dias úteis
- Sem resposta? — o sistema libera automaticamente a opção de adesão ao acordo
- Aderir ao acordo — pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios (a Central 135 não está habilitada para adesão)
Após a adesão, o dinheiro é depositado na conta do benefício em até 3 dias úteis, com correção pelo IPCA.
Crédito consignado: INSS reforça proteção ao segurado
Além do ressarcimento, Waller abordou o crédito consignado na CPMI. Atualmente, existem 65,35 milhões de contratos ativos, com cerca de R$ 5,4 bilhões liberados mensalmente na economia.
Redução nos acordos com instituições financeiras
Quando Waller assumiu a gestão, em abril de 2025, havia 82 Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com instituições financeiras. Esse número caiu para 61 após rescisões e não renovações baseadas em critérios técnicos.
O presidente afirmou que a reclamação do usuário é o principal termômetro para avaliar se uma instituição presta bom ou mau serviço.
Dimensão do INSS: números que impressionam
O Instituto atende 99,3 milhões de segurados e paga R$ 84 bilhões por mês em benefícios — o que equivale aproximadamente R$ 1,3 trilhão por ano. Mesmo com a redução do quadro de servidores de 32 mil (em 2019) para 18,5 mil, o número de requerimentos analisados saltou de 9,4 milhões para 13,1 milhões.
Cuidado com golpes relacionados ao INSS
Com o processo de ressarcimento em andamento, golpistas têm se aproveitado da situação. O INSS reforça que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens. Também não cobra taxas e não usa intermediários.
Toda comunicação oficial acontece pelos canais: aplicativo Meu INSS, pelo site oficial, a Central 135 ou agências dos Correios.
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