O estudante do ensino médio da rede pública que busca garantir um futuro com mais possibilidades agora conta com um importante aliado: o Pé-de-Meia. Implementado com o objetivo de incentivar a permanência na escola e fortalecer a participação em avaliações nacionais como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o programa oferece benefícios financeiros relevantes para quem conclui o terceiro ano.
Entre os destaques, o conjunto aprovação final e participação no Enem pode render R$ 1.200 extras ao estudante.
Dessa forma, entender as regras e como acessar esse direito torna-se fundamental para o estudante e famílias cadastradas no CadÚnico que desejam um suporte para prosseguir na trajetória educacional.
A seguir, veja detalhes sobre funcionamento, requisitos, valores, datas e as melhores formas de consultar e movimentar seu benefício.
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O que é o Programa Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia foi definido pela Lei nº 14.818/2024 com a proposta de proporcionar mais equidade no acesso à educação, evitando a evasão escolar e estimulando os estudantes a concluírem o ensino médio.
Idealizado para jovens da rede pública, o programa oferece pagamentos anuais, mensais e extras, de acordo com critérios de frequência, aprovação e participação em avaliação oficial.
Nesse contexto, a CAIXA é responsável pela abertura automática de contas digitais para os beneficiários selecionados, creditando os valores conforme cronograma do Ministério da Educação (MEC).
Para os responsáveis e alunos, todos os detalhes do benefício, pagamentos, esclarecimento de dúvidas e consulta de extratos podem ser acessados pelo aplicativo CAIXA Tem, pelo Portal Cidadão CAIXA e pelo atendimento do Ministério da Educação (MEC).
Quem tem direito aos valores do Pé-de-Meia?
O público-alvo do Pé-de-Meia é formado por estudantes matriculados no ensino médio da rede pública, regularmente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e cuja renda familiar per capita seja de até meio salário-mínimo.
É fundamental estar dentro da faixa etária de 14 a 24 anos para o ensino regular e 19 a 24 anos para Educação de Jovens e Adultos (EJA). Além disso, exige-se CPF regularizado e frequência mínima de 80% nas aulas mensais.
Também não é necessário realizar inscrição: o estudante elegível é automaticamente incluído se estiver com a matrícula em dia e os critérios atendidos. O MEC realiza o cruzamento de dados e, confirmando a seleção, a CAIXA abre uma conta digital onde os valores são depositados mensalmente e em parcelas anuais especiais.
Como funciona o pagamento extra de R$ 1.200 no 3º ano
Um dos pontos de destaque do Pé-de-Meia para os concluintes do terceiro ano é o benefício extra de até R$ 1.200. O caminho para ter acesso a essa quantia envolve o cumprimento de duas etapas fundamentais:
- Aprovação no 3º ano do ensino médio: Ao ser aprovado, o estudante faz jus ao incentivo-conclusão, que corresponde a R$ 1.000, valor depositado após confirmação do término letivo.
- Participação no Enem: Quem se inscreve e realiza todas as provas do Exame Nacional do Ensino Médio recebe um adicional único de R$ 200, pago mediante confirmação da presença no exame. Assim, o total pode chegar a R$ 1.200 em pagamentos destinados ao estudante ao final do 3º ano.
É importante destacar que, para receber esses valores, é necessário que todas as condições estejam regularizadas: matrícula ativa, frequência nas aulas, aprovação escolar e presença no Enem.
Critérios obrigatórios para o recebimento dos valores
Para garantir a segurança do processo e respeitar o objetivo social do Pé-de-Meia, o estudante precisa atender, mês a mês e anualmente, a alguns requisitos:
- Matrícula ativa no ensino médio da rede pública.
- Inscrição no CadÚnico, em situação regular.
- Frequência mínima de 80% nas aulas verificadas pela escola.
- CPF regularizado no sistema do Governo Federal.
- Aprovação em cada ano letivo para liberação do Incentivo Conclusão.
- Participação confirmada no Enem, com realização das provas.
Diante disso, o monitoramento é constante, e quem não cumpre os critérios pode ter o benefício suspenso ou não liberado até a regularização da pendência em sua escola.
Como consultar, sacar e movimentar os valores
Assim que selecionado pelo MEC, o estudante recebe a informação de abertura da conta CAIXA Tem, disponível no app CAIXA Tem.
Para menores de idade, o responsável legal deve autorizar a movimentação, podendo encaminhar documentação no próprio aplicativo ou em uma agência, conforme o grau de parentesco.
A movimentação do valor, inclusive o saque, pode ser feita via aplicativo, em caixas eletrônicos CAIXA, lotéricas ou correspondentes, sempre respeitando as regras de bloqueio e liberação dos recursos.
O estudante também pode usufruir das facilidades da poupança digital, como transferências PIX e pagamentos de contas. Os valores do incentivo de conclusão permanecem bloqueados até confirmação oficial da conclusão do ensino médio pelo MEC.
Pagamentos e calendário para 2026
De acordo com o cronograma do governo federal, os pagamentos do Incentivo-conclusão e do Enem para quem completa o 3º ano serão liberados entre fevereiro e março de 2026, seguindo um escalonamento conforme o mês de nascimento do estudante:
- 26 de fevereiro: nascidos em janeiro e fevereiro
- 27 de fevereiro: nascidos em março e abril
- 2 de março: nascidos em maio e junho
- 3 de março: nascidos em julho e agosto
- 4 de março: nascidos em setembro e outubro
- 5 de março: nascidos em novembro e dezembro
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