Um dos maiores sonhos de todos que trabalham é a aposentadoria. O momento de você, enfim, ter seu descanso remunerado, após anos de trabalho e prestação de contas.
Entretanto, há trabalhadores que, mesmo com o tempo de aposentadoria já requerido, optam por continuar nos batentes. A depender do tipo de contratação, há algumas vantagens nesse modelo.
No caso do serviço público, essa vantagem é o chamado “Abono permanência”. O abono permanência é um benefício previdenciário oferecido aos servidores públicos que já poderiam se se aposentar, mas optam por continuar em atividade.
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É um benefício financeiro, ou seja, um “extra” no ordenado, e ele visa compensar o servidor pelo tempo adicional de serviço prestado após o tempo mínimo para o direito à aposentadoria.
Você é servidor e não sabe como funciona? Não entende quais são as vantagens? Leia nosso artigo, e descubra o que é o abono permanência, sua origem, os termos e condições legais para sua concessão, as vantagens e desvantagens.
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1. O Que é Abono Permanência?
Como dissemos, o abono permanência é um benefício financeiro para servidores públicos que continuam trabalhando, mesmo já atingindo os requisitos para se aposentar.
Ele consiste no pagamento de uma renda mensal equivalente ao valor da contribuição previdenciária, que o servidor pagaria se estivesse aposentado.
Essa compensação procura incentivar os servidores a permanecerem no serviço público, para dar continuidade aos serviços.
2. Origem e Histórico do Abono Permanência
O abono permanência foi instituído Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estimular a permanência dos servidores públicos federais em atividade após cumprirem os requisitos para aposentadoria.
Posteriormente, foi ampliado a servidores estaduais e municipais, respeitando legislações estaduais e municipais.
3. Termos e Condições Legais para Requerer o Benefício
Para ter direito ao abono permanência, o servidor público deve atender a alguns requisitos estabelecidos por lei.
Geralmente, é necessário ter tempo mínimo de contribuição e idade, conforme as regras estabelecidas pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Além disso, o requerimento do abono permanência deve ser formalizado junto ao órgão responsável pela gestão de pessoal.
4. Vantagens e Desvantagens do Abono Permanência
Apesar de o abono permanência ser uma vantagem econômica (o salário e a renda extra que vem com ela), ele também traz alguns contrapontos, que nem sempre são bons para os servidores que o solicitam.
Outra vantagem é a permanência de servidores experientes e qualificados, o que contribui para a continuidade de excelência dos serviços prestados à população.
Além disso, o benefício representa uma forma de valorização do servidor que opta por continuar trabalhando, em vez de se aposentar.
No entanto, há algumas desvantagens que podem surgir. Em profissões de alto nível de estresse, como professores, bombeiros ou médicos, os desgastes emocionais podem afetar consideravelmente a saúde do servidor mais velho.
Outra questão é a respeito das contribuições com o imposto de renda. Por ser uma verba remuneratória, o abono permanência é contabilizado pela Receita Federal – mas não é pela Previdência.
