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Home Direitos do Trabalhador

Novo Salário Mínimo já tem DATA MARCADA para ser implementado; confira aqui

Natalia Rosso por Natalia Rosso
7 de dezembro de 2023, 18:47h
em Direitos do Trabalhador
Novo Salário Mínimo já tem DATA MARCADA para ser implementado; confira aqui

A partir de 1º de janeiro de 2024, passa a vigorar a política de valorização do salário mínimo. Imagem: Reprodução

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O reajuste do salário mínimo para o ano de 2024 foi oficializado em R$1.421, indicando um acréscimo de R$101 em relação à quantia atual.

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, comunicou essa atualização durante uma coletiva de imprensa, destacando um notável aumento de 7,7%, que beneficia diversos trabalhadores no Brasil.

Essa alteração no salário mínimo, incorporada ao orçamento de 2024, é decorrente da implementação da nova regra de valorização, a qual foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Política de valorização do salário mínimo em 2024

A partir de 1º de janeiro de 2024, passa a vigorar a política de valorização do salário mínimo, estabelecida por meio do texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula nesta semana.

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De acordo com a nova normativa, a valorização será calculada a partir da soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

O índice de inflação considerado será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulado nos últimos 12 meses até novembro do ano anterior ao reajuste. Nos anos em que o PIB não apresentar crescimento, o reajuste será determinado exclusivamente pela inflação.

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Qual é a história do salário mínimo?

A história do salário mínimo é marcada por uma evolução gradual, com o objetivo de estabelecer um padrão mínimo de remuneração que assegure condições dignas de vida aos trabalhadores. Aqui estão alguns marcos importantes na história do salário mínimo:

  1. Início do Conceito:
    • O conceito de salário mínimo começou a ganhar destaque no final do século XIX e início do século XX, com movimentos sociais e sindicatos buscando melhores condições de trabalho e remuneração para os trabalhadores.
  2. Primeiros Países a Implementar:
    • A Nova Zelândia foi o primeiro país a estabelecer uma legislação para o salário mínimo em 1894, seguida pela Austrália em 1896.
  3. Estados Unidos:
    • Em 1938, durante a presidência de Franklin D. Roosevelt, os Estados Unidos estabeleceram o Fair Labor Standards Act (FLSA), que instituiu o salário mínimo federal. O primeiro salário mínimo nos EUA era de 25 centavos por hora.
  4. Brasil:
    • No Brasil, o salário mínimo foi instituído oficialmente em 1940, durante o governo de Getúlio Vargas. O Decreto-Lei nº 2.162 estabeleceu o salário mínimo, inicialmente apenas para algumas categorias profissionais.
  5. Evolução e Ajustes:
    • Ao longo dos anos, houve a necessidade de ajustar o salário mínimo para acompanhar a inflação e garantir seu poder de compra. Várias leis e decretos foram promulgados para reajustar o valor do salário mínimo no Brasil e em outros países.
  6. Critérios de Reajuste:
    • Em muitos países, incluindo o Brasil, o salário mínimo é ajustado regularmente com base em índices de inflação, crescimento econômico e outros fatores. No Brasil, a política de valorização do salário mínimo, implementada em 2007, define diretrizes para os reajustes.
  7. Impacto Social e Econômico:
    • O salário mínimo desempenha um papel crucial na redução da desigualdade social e na melhoria das condições de vida dos trabalhadores de baixa renda. No entanto, também gera debates sobre seus impactos na economia e nas finanças públicas.
  8. Desafios Contemporâneos:
    • Em tempos mais recentes, debates surgem sobre a adequação do salário mínimo para atender às necessidades básicas dos trabalhadores, especialmente em face das mudanças econômicas e sociais.

A história do salário mínimo reflete a busca por equidade e justiça social no contexto do mercado de trabalho, com países ao redor do mundo implementando medidas para garantir um padrão mínimo de vida para os trabalhadores.

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Aumento do salário mínimo em 2023

Desde o primeiro dia de maio, o salário mínimo em 2023 é de R$ 1.320, refletindo um reajuste de pouco mais de 8,9% em relação a 2022. O valor diário equivalerá a R$ 44.

Consequentemente, a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para o próximo ano está prevista para alcançar R$ 2.640.

Vale a pena notar que cada adição de R$ 1 no salário mínimo implica em um acréscimo de R$ 389,8 milhões para o governo.

Portanto, seria necessário um montante próximo a R$ 7 bilhões para cobrir essa diferença.

O reajuste do salário mínimo em 2023 será de 8,9%, abrangendo uma correção pela inflação de 5,81% e proporcionando um aumento real de 3,1%.

O conceito de aumento real indica que o ganho será superior à inflação, permitindo que o trabalhador amplie seu poder de compra.

De acordo com o ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil apresenta o segundo menor salário mínimo entre 31 países, sendo superado apenas pelo México.

Essa pesquisa, realizada entre os países membros da OCDE, além do Brasil e da Rússia, considerou dados de 2021.

Para efeito de comparação, seguem os salários mínimos por hora em 12 dos países mais frequentados pelos brasileiros:

  • Canadá: US$ 10,5 por hora.
  • EUA: US$ 7,3 por hora.
  • Chile: US$ 3,3 por hora.
  • Alemanha: US$ 10,5 por hora.
  • Espanha: US$ 9,1 por hora.
  • Irlanda: US$ 10,3 por hora.
  • Inglaterra: US$ 11,1 por hora.
  • França: US$ 12,2 por hora.
  • Portugal: US$ 6,7 por hora.
  • Rússia: US$ 2,6 por hora.
  • Austrália: US$ 12,9 por hora.
  • Japão: US$ 8,2 por hora.
  • Brasil: US$ 2,2 por hora.

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Tags: Novo salário mínimosalário mínimosalário mínimo em 2023salário mínimo em 2024valor do novo salário mínimovalor do salário mínimo
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