Participar ativamente do processo democrático como mesário é um ato de cidadania que fortalece as eleições. Contudo, você sabia que esse papel vai além do compromisso cívico e traz uma vantagem? Muitos desconhecem, mas o trabalho como mesário nas eleições garante o direito a dois dias de descanso, sem prejuízo no salário.
Este é um reconhecimento legal pela dedicação de tempo e esforço para garantir a lisura e a organização do pleito. A seguir, veja como funciona a regra da folga para mesários, quem tem direito e como solicitar junto ao seu empregador.
O que a Lei garante sobre a folga para mesários?
O principal benefício para quem atua no dia da votação está previsto no artigo 98 da Lei n° 9.504/1997. A legislação é clara: para cada dia de convocação e trabalho prestado à Justiça Eleitoral, o mesário tem direito a dois dias de folga.
É importante destacar que essa compensação não acarreta qualquer prejuízo no salário, seja o trabalhador do setor privado ou um servidor público. O direito é formalizado por meio de uma declaração oficial expedida pela própria Justiça Eleitoral, que serve como comprovante para ser apresentado na empresa.
Treinamento e dias de votação: como contabilizar os dias
A regra da folga em dobro não se limita apenas ao dia da eleição. A Justiça Eleitoral entende que a preparação é parte fundamental do trabalho. Por isso, os dias dedicados ao treinamento de mesários também geram direito a dois dias de folga. Isso vale tanto para a capacitação realizada de forma presencial quanto para aquela concluída na modalidade online.
Sendo assim, um mesário que participa de um dia de treinamento e trabalha no primeiro turno da eleição acumula o direito a quatro dias de folga. Caso haja um segundo turno e ele seja convocado novamente, somam-se mais dois dias, totalizando seis dias de descanso.
Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Como usufruir do benefício?
A lei estabelece o direito, mas a forma como ele será utilizado deve ser combinada diretamente com o empregador. As datas para o gozo das folgas precisam ser definidas em comum acordo, buscando um equilíbrio que não prejudique as atividades da empresa nem os planos do trabalhador.
É permitido tirar todos os dias de uma vez ou de forma isolada, dependendo do que for negociado. Contudo, existe uma proteção importante para o empregado: o empregador não pode determinar que as folgas recaiam em dias ou horários em que a pessoa já não estaria trabalhando, como em seus dias de descanso semanal remunerado ou feriados.
Direitos do mesário em situações específicas
Se o mesário possui mais de um vínculo empregatício na época em que atuou nas eleições, o direito à folga se estende a todos os empregos. Outro ponto relevante é que, durante o período de treinamento, o empregador é obrigado a liberar o funcionário pelo tempo necessário, incluindo o deslocamento de ida e volta.
No entanto, caso o cidadão mude de emprego após ter trabalhado como mesário, a legislação atual não assegura a possibilidade de transferir o benefício para o novo vínculo trabalhista.
Outras vantagens de contribuir com a Justiça Eleitoral
Além da compensação em dias de descanso, ser mesário oferece outros benefícios. Durante os dias de votação, é concedido um vale-refeição no valor de R$ 65,00 por turno. Para estudantes de instituições de ensino superior conveniadas, a atuação pode ser convertida em horas extracurriculares.
No estado do Paraná, por exemplo, mesários têm direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos. Adicionalmente, a função pode servir como critério de desempate em concursos públicos, desde que essa vantagem esteja prevista no edital do certame.
Como se tornar um mesário voluntário?
Para se voluntariar, é preciso ser maior de 18 anos e estar com o título de eleitor em situação regular. O cadastro pode ser feito de forma simples pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado, pelo aplicativo e-Título ou presencialmente no Cartório Eleitoral.
A Justiça Eleitoral incentiva a participação por meio de campanhas, como a “Sou Mesário #TrabalhoPelaDemocracia”, ressaltando o papel do mesário para a transparência do processo eleitoral.
O cadastro como voluntário dá prioridade na convocação para as próximas eleições, como as de 2026, mas a chamada efetiva depende da demanda de cada seção eleitoral.
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