Bolsa Família – Início do ano trazendo importantes novidades, recentemente o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou a Instrução Normativa SENARC/MDS número 33. O principal propósito desta medida é estabelecer novos critérios referentes aos CPFs com irregularidades de indivíduos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para o programa Bolsa Família.
As problemáticas mais comuns relacionadas aos CPFs envolvem desvios de titularidade no documento, bem como CPFs suspensos ou cancelados na base da Receita Federal. Essas questões agora impactarão diretamente a continuidade dos benefícios recebidos pelos cidadãos, especialmente a partir de agosto, quando qualquer pendência não resolvida impedirá o cadastro de novas famílias no programa governamental.
Como evitar a suspensão do Bolsa Família?
Conforme as novas regras, a partir de janeiro de 2024, inconsistências nos dados do CPF no Cadastro Único podem resultar em cancelamentos e bloqueios para as famílias já beneficiadas pelo Bolsa Família. Isso ocorrerá se a situação não for regularizada em até seis meses após a identificação da irregularidade.
Para resolver qualquer pendência relacionada ao CPF no CadÚnico, é fundamental que as famílias verifiquem sua situação junto à Receita Federal e, se necessário, procedam com a regularização diretamente no órgão. Uma vez solucionada a questão, é imprescindível atualizar as informações no CadÚnico. A remoção da pendência será feita automaticamente por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
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Mas afinal, o que implica ter um CPF irregular?
Um CPF irregular na Receita Federal pode acarretar diversas dificuldades para o cidadão, desde restrições para movimentar contas bancárias até o bloqueio do recebimento de benefícios sociais do governo federal. As pendências associadas ao CPF podem ser verificadas no site da Receita Federal. Eventualmente, as irregularidades podem ser decorrentes da ausência de entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) nos últimos cinco anos, fraudes no registro, duplicidade ou até mesmo decisões judiciais.
Indivíduos cujo CPF foi indevidamente cadastrado devido a informações pessoais incorretas ou incompletas, ou em situações de falecimento do titular, podem ter seu CPF bloqueado ou suspenso. Para regularizar o CPF, a Receita Federal disponibiliza essa opção em seu site, bastando preencher os dados pessoais solicitados. Documentos como foto de rosto, documento de identidade, título de eleitor, entre outros, podem ser solicitados para essa finalidade e devem ser enviados para o e-mail correspondente da Receita Federal, de acordo com o estado do cidadão.
Bloqueio do Bolsa Família
O governo planeja bloquear o pagamento do Bolsa Família a partir de janeiro de 2024 para beneficiários com inconsistências nos dados do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Cadastro Único (CadÚnico). A recente instrução normativa, divulgada na última semana pelo Ministério de Desenvolvimento, destaca que divergências na titularidade, CPF suspenso ou cancelado na base da Receita Federal afetarão a habilitação e a continuidade dos benefícios. Desde agosto, a falta de regularização das pendências resulta no impedimento de habilitação para novas famílias.
Para verificar se o CPF está irregular, as famílias devem checar sua situação na Receita Federal e, se necessário, regularizá-la diretamente lá. Após a regularização, é crucial atualizar as informações no CadÚnico. A correção da pendência será realizada automaticamente pelo Sistema de Benefícios ao Cidadão após a regularização.
As famílias serão notificadas com instruções sobre a situação do CPF e como regularizá-lo. As comunicações serão reforçadas por mensagens enviadas por meio do extrato de pagamento dos benefícios, do aplicativo do Programa Bolsa Família e do Aplicativo Caixa Tem.
Para regularizar o CPF:
1. Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).
2. Clique em “Meu CPF”.
3. Acesse o serviço “Atualizar CPF”.
4. Siga as etapas para a realização do serviço.
