O prazo para o saque do Abono Salarial PIS/Pasep, referente ao calendário de 2023 e ano-base 2021, está se encerrando, com R$ 535,78 milhões ainda disponíveis nas contas até dezembro deste ano.
Além disso, mais de meio milhão de trabalhadores, totalizando 540.892, ainda não efetuaram o saque do benefício ao qual têm direito, conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Empregos.
Apesar de o último lote de pagamento ter sido liberado em 17 de julho, aqueles que ainda não resgataram os recursos têm até o dia 28 de dezembro para fazê-lo. Após esse prazo, será necessário aguardar a definição do próximo calendário, que ainda não foi estabelecido pelo governo federal.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo PIS (Programa de Integração Social) destinado a profissionais do setor privado, compartilhou informações sobre os desembolsos realizados entre fevereiro e julho.
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Os dados revelados pelo banco indicam que aproximadamente 87,5 mil pagamentos, totalizando cerca de R$ 74,7 milhões, ainda não foram resgatados pelos beneficiários.
O Banco do Brasil, encarregado do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que atende servidores públicos, não forneceu informações sobre a quantidade de benefícios não sacados.
Ao todo, foram destinados R$ 24,7 bilhões para 23,9 milhões de beneficiários. O valor do benefício varia de R$ 110 a R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2021.
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Quem tem direito a sacar o Pis/Pasep em 2023?
O Abono Salarial é destinado aos trabalhadores registrados no PIS/Pasep por um período mínimo de cinco anos, considerados a partir da data do estabelecimento do primeiro vínculo empregatício.
Além disso, é necessário que o trabalhador tenha recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) durante o período trabalhado, proveniente de empregadores que contribuam para o PIS ou Pasep.
Outro requisito essencial é a confirmação da atividade remunerada, que deve ter sido exercida por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, ao longo do ano-base de 2021. Esse ano-base é crucial para o cálculo do benefício.
Para assegurar a elegibilidade ao Abono Salarial, é fundamental que os dados referentes ao ano-base de 2021 estejam devidamente informados pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
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O que é o Pis/Pasep?
O PIS/PASEP é um programa de integração social implementado no Brasil que visa a integração do empregado do setor privado (PIS) e do servidor público (PASEP) ao desenvolvimento da empresa, promovendo a distribuição de recursos para estimular o crescimento econômico e o bem-estar social.
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é direcionado aos servidores públicos.
Ambos são contribuições sociais que as empresas fazem em benefício de seus funcionários ou servidores, e o valor arrecadado é utilizado para financiar benefícios sociais, como o abono salarial, o seguro-desemprego e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O abono salarial é um dos principais benefícios associados ao PIS/PASEP, concedido anualmente aos trabalhadores que atendem a determinados critérios, como ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano-base, recebido remuneração média de até dois salários mínimos, e estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos.
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Como consultar os valores do Pis/Pasep?
Para verificar os valores e confirmar se você tem direito a receber o abono salarial, é necessário acessar a Carteira de Trabalho Digital por meio do site gov.br. O trabalhador deve atualizar o aplicativo, dirigir-se à aba “Benefícios” e “Abono Salarial” para conferir o valor, a data e o banco de recebimento.
Para informações adicionais, é possível realizar solicitações por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assim como nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
O contato pode ser efetuado por telefone, discando o número 158, ou através do endereço de e-mail [email protected]. Ao utilizar o e-mail, é recomendável substituir os dígitos UF pela sigla correspondente ao estado de domicílio do trabalhador.
Além disso, os trabalhadores que não efetuarem o saque do Abono Salarial têm o direito de solicitar a reemissão no próximo calendário de pagamento de 2024.
O pedido de recurso administrativo pode ser feito nos mesmos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, nas unidades regionais do trabalho, por telefone ou por e-mail.
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Abono Pis/Pasep 2024: Ainda sem Definições
Devido ao impacto da pandemia, o cronograma de pagamento do PIS referente ao ano-base 2022 ainda não foi estabelecido. A previsão é que o calendário PIS/PASEP seja divulgado no final de dezembro.
As datas precisas de pagamento e os valores das parcelas para o PIS ano-base 2022 ainda não foram determinados.
O governo manifestou a intenção de elevar o salário mínimo para R$ 1.421 no próximo ano, alinhado à política de valorização estipulada pelo Executivo.
Essa abordagem envolve a aplicação de um aumento correspondente à taxa de inflação registrada no ano anterior, somado à variação ocorrida no Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.
A projeção considera o crescimento de 2,9% registrado no Produto Interno Bruto (PIB) ao longo do ano de 2022, utilizado como base para a elaboração da proposta orçamentária de 2024.
O projeto de lei do governo já está influenciando a elaboração dessa proposta orçamentária. No entanto, a estratégia de valorização do salário mínimo pode conflitar com os objetivos fiscais estabelecidos pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos.
O governo estima que o aumento real do salário mínimo custará R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, com crescimento contínuo. Essa projeção destaca um descompasso entre a correção do salário mínimo e a regulamentação fiscal, podendo resultar em um aumento acima do limite estabelecido.
